códigos antigos
-
Em vigor
Lei das Contravenções Penais
...antigos ou raros:. Pena - prisão simples de um a seis meses, ou multa, de um a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º , são responsáveis solidários pelos tributos suspensos os antigos titulares e o novo titular do projeto. CAPÍTULO II Do programa um ... sob placa de circuito impresso (chip on board), classificada nos códigos 8534.00.00 ou 8523.51 da Tabela de Incidência dos Impostos sobre Produtos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do § 5.do art. 216 da Constituição ...
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
...antigos administradores e membros do Conselho Fiscal, o liquidante os encaminhará ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... não prejudica o ajuizamento de execução fiscal em relação aos antigos devedores. #Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019. ARTIGO 63-F. Na ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...ão os 5 (cinco) juízes federais da Justiça Militar mais antigos;. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018. IV - os juízes federais ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ência funcional sobre outros militares mais graduados ou mais antigos. ARTIGO 84. O militar agregado ficará adido, para efeito de alterações ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...As quantias assim atribuídas aos créditos mais antigos não se deduzirão dos créditos dos ex-acionistas, que subsistirão ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ízo do cumprimento integral das disposições desta Lei, os livros antigos...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
..., os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem. ARTIGO 581. A ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... revisão e manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00, 8906.10.00, 88.02, 88.03 e 88.05 da Nomenclatura Comum do ...#Lei nº 4.845, de 1965, art. 6º. SEÇÃO XIV. Dos livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. ARTIGO 631. É proibida a saída ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... encontrados, fama da vizinhança, informações de testemunhas e antigos conhecedores do lugar e a outros elementos que coligir. ARTIGO 50. A ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ável e a prevalência de retenção em favor dos contratos mais antigos;. #Incluído pelo Decreto nº 4.862, de 2003. XII - a eventual ...A empresa deverá manter à disposição da fiscalização os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... e da Aeronáutica, ficando extintas as Consultorias Jurídicas dos antigos Ministérios Militares. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...ítulos, marcos, rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem. Parágrafo único. Ao ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...9.424/96 e a criação de novos planos, no caso de os antigos ainda não terem sido reformulados segundo aquela lei. Garantir, ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
..., por votação secreta, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares ...
-
Em vigor
Código de Águas
...Retornando o rio ao seu antigo leito, o abandonado volta aos seus antigos donos, salvo a hipótese do artigo seguinte, a não ser que esses donos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-89.2003.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não indicados nas razões recursais os fatos reputados necessários ao deslinde da controvérsia e sobre os quais teria a Corte de origem deixado de se pronunciar, formulada de modo genérico a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não há como vislumbrar ofensa aos arts. 93, IX, da Lei Maior, 458,
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... e da Aeronáutica, ficando extintas as Consultorias Jurídicas dos antigos Ministérios Militares. § 1o As Consultorias Jurídicas-Adjuntas objeto ...
-
Introdução
...Não se falará dos códigos" antigos (OLIVEIRA, 2004), mas, partindo da dicção teórica, analisar-se-\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... dentre os oficiais daquele posto, da ativa ou na inatividade, mais antigos que o justificante. § 4 o Quando o justificante é oficial da reserva ...
-
Escorço Histórico
...ória, dos livros sagrados (Bíblia, Talmud, Corão e outros) e códigos (Manu, Doze Tábuas, Hamurabi e outros), indo até 1883, em termos ...333. Códigos antigos - Segundo Luiz Felizardo Barros: "Nas três mais remotas codificações de ...
-
Acórdãos nº 0207415-66.2008.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
NULIDADE PROCESSUAL. Cerceamento de defesa. Preliminar inadmitida. Tendo o juízo ad quem emitido pronunciamento sobre o tema, evidencia-se o instituto preclusivo obstaculizador do reexame. Matéria reputada preclusa. Inteligência do artigo 471 do Código de Processo Civil. DIREITO OBRIGACIONAL. Serviço Telefônico Fixo Comutado. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Interceptaçã
... todas as chamadas telefonicas dirigidas aos antigos códigos de acesso, disponibilizando, sem ônus, pelo ...