códigos benefícios inss

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

    ...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. Decide a Turma, ... e 55 anos para mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente testemunhal ...Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do INSS, a ...

  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

    ...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. Decide a Turma, ... e 55 anos para mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente testemunhal ...Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do INSS, a ...

  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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    ...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. Decide a Turma, ... e 55 anos para mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente testemunhal ...Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do INSS, a ...

  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

    ...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. Decide a Turma, ... e 55 anos para mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente testemunhal ...Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do INSS, a ...

  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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    ...APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO. Decide a Turma, ... e 55 anos para mulher (artigo 48, § 1º da Lei de Benefícios). Conquanto inadmissível a prova exclusivamente testemunhal ...Não existindo, no conjunto de códigos de atividades do sistema de gerenciamento do INSS, a ...

  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO PROVIDA. Requisito etário devidamente comprovado nos autos. Início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal confirma o exercício da atividade rural pelo número de...

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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  • Acórdão nº 0004955-06.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Outubro de 2013

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