coeundi

53 resultados para coeundi

  • Acórdão nº 78830 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 1978

    - CASAMENTO. IMPOTENCIA 'COEUNDI'. ANULAÇÃO. EXAME PERICIAL, SUBSCRITO POR PERITO ÚNICO, QUE CONCLUIU, CONQUANTO AFIRMASSE SER A IMPOTENCIA 'COEUNDI' RELATIVA OU SELETIVA, PELA SUA IRREMEDIABILIDADE. ANULAÇÃO DO CASAMENTO (CÓDIGO CIVIL, ART. 219, III). - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. CASAMENTO, ANULAÇÃO, IMPOTENCIA SEXUAL, PERITO, COMPROVAÇÃO, (CV). CV1021, CASAMENTO, ANULAÇÃO, IMPOTENCIA INSTRUMENTAL OU COEUNDI. RELATIVA. CV , CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA. IMPOTENCIA "COEUNDI". Publicação. DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 ...
  • Acórdão nº 63672 de Tribunal Pleno, 21 de Diciembre de 1971

    CASAMENTO. IMPOTENCIA COEUNDI DADA COMO IRREMEDIAVEL PELO EXAME PERICIAL. ANULAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS.

    Indexação. CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, IMPOTENCIA COEUNDI. (CV). CV0315,CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. Publicação. DJ 21-12-1971 PP-07318 EMENT VOL-00860-01 PP-00077. RTJ VOL-00059-03 PP-00716. ...
  • Acórdão nº 67354 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 1971

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, EM RAZÃO DE IMPOTENCIA COEUNDI DO MARIDO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 219, INC. III, DO C.CIV., EM FACE DOS FATOS APURADOS NO PROCESSO E EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA INVOCADA NA CONTROVERSIA. QUAESTIO IURIS E NÃO QUAESTIO FACTI, A SER DIRIMIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. CASAMENTO, ANULAÇÃO, MOTIVO, IMPOTENCIA, COEUNDI, MARIDO, (CV). CV1283,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA COEUNDI. Publicação. RTJ VOL-00058-03 PP-00351 EMENT VOL-00846-01 PP-00114. Observação. ...
  • Acórdão nº 67354 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 1971

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, EM RAZÃO DE IMPOTENCIA COEUNDI DO MARIDO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 219, INC. III, DO C.CIV., EM FACE DOS FATOS APURADOS NO PROCESSO E EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA INVOCADA NA CONTROVERSIA. QUAESTIO IURIS E NÃO QUAESTIO FACTI, A SER DIRIMIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. CASAMENTO, ANULAÇÃO, MOTIVO, IMPOTENCIA, COEUNDI, MARIDO, (CV). CV1283,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA COEUNDI. Publicação. RTJ VOL-00058-03 PP-00351 EMENT VOL-00846-01 PP-00114. Observação. ...
  • Acórdão nº 80041 de 2ª Turma, 4 de Marzo de 1975

    ANULAÇÃO DE CASAMENTO. IMPOTENCIA COEUNDI. A CONVIVENCIA DO CASAL JOVEM, DURANTE PERIODO RELATIVAMENTE LONGO, SOB O MESMO TETO E SOBRE A MESMA CAMA, PERMANECENDO INTACTA A MULHER, DEMONSTRA POR SI A INAPTIDAO IRREMEDIAVEL DO MARIDO PARA REALIZAR A COPULA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. CV1021,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA INSTRUMENTAL OU COEUNDI RELATIVA. Publicação. EMENT VOL-00979-02 PP-00724. Observação. VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. PRV 12 PP. NOTA: ESTE ...
  • Acórdão nº 80041 de 2ª Turma, 4 de Marzo de 1975

    ANULAÇÃO DE CASAMENTO. IMPOTENCIA COEUNDI. A CONVIVENCIA DO CASAL JOVEM, DURANTE PERIODO RELATIVAMENTE LONGO, SOB O MESMO TETO E SOBRE A MESMA CAMA, PERMANECENDO INTACTA A MULHER, DEMONSTRA POR SI A INAPTIDAO IRREMEDIAVEL DO MARIDO PARA REALIZAR A COPULA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. CV1021,CASAMENTO. ANULAÇÃO. IMPOTENCIA INSTRUMENTAL OU COEUNDI RELATIVA. Publicação. EMENT VOL-00979-02 PP-00724. Observação. VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. PRV 12 PP. NOTA: ESTE ...
  • Estupro (Art. 213)
    .... A IMPOTÊNCIA “COEUNDI” VERSUS A IMPOTÊNCIA “CONCIPIENDI” . Mévio é impotente. Pergunta-se: Mévio pode ser agente ativo do delito de estupro? . Resposta . ...
  • O controle sociojurídico da sexualidade

    As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...

    ... à sexologia forense, estes autores, ao mencionarem as principais circunstâncias em que, por faltar a ereção, existe a impotência coeundi funcional, citam, no item 5, . . Controle Sociojurídico da Sexualidade Pâmela Copetti Ghisleni | Doglas Cesar Lucas | André Leonardo ...
  • Alcance Genérico
    ...É consabido que a prova destina-se ação laboral, não tem pouco a ver com a capacidade generandi ou coeundi (exceto para os proissionais do sexo) ou poder estudar. Daí a preocupação centrada da perícia médica de estar vinculada ao trabalho usual, à ...
  • O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
    ... discussão travada sobre a alegação – ou até mesmo a prova – da impotência, quer para a mantença de relações sexuais (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em razão da alta probabilidade de certeza do vínculo genético afiançado ...
  • Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
    ... discussão travada sobre a alegação – ou até mesmo a prova – da impotência, quer para a mantença de relações sexuais (impotência coeundi ), quer para procriar (impotência generandi ), acaba se esvaziando” em razão da alta probabilidade de certeza do vínculo genético afiançado ...
  • Relações excepcionais
    .... Carece pensar numa união estável em que um dos componentes descobre que o outro padece de incapacidade coeundi, generandi ou é homossexual. . Não se acolhe a prática do sexo como uma condição absoluta para decantar a figura da união estável, porque o ...
  • Relações excepcionais
    .... Carece pensar numa união estável em que um dos componentes descobre que o outro padece de incapacidade coeundi, generandi ou é homossexual. . Não se acolhe a prática do sexo como uma condição absoluta para decantar a figura da união estável, porque o ...
  • Lesões Corporais (Art. 129, CP)
    .... Lesão que cause impotência “generandi” (reprodutiva) ou “coeundi” (de manter coito) para ambos os sexos é gravíssima por perda da função reprodutora e/ou sexual. . 021-17-1 DTO-PENA . . Artigo 129 . ...
  • Lesões Corporais
    ...De outra banda, embora a lesão que produz a impotência generandi (para a fecundação) ou coeundi (funcional) seja gravíssima, ainda quando o sujeito passivo tenha feito voto de castidade ou celibato 747 , já se decidiu, porém, que não ...
  • Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
    ...No interior deste é colocada uma prótese, um osso, uma cartilagem que conferem ao órgão a condição d exercer sua função coeundi . 54 Entendemos que a realização da cirurgia da mudança de sexo representa um direito fundamental do ser humano, intimamente ligado à sua ...
  • Do direito das famílias
    ...ões penianas; 4) hérnias inguinais volumosas; 5) infantilismo; 6) vaginismo; 7) ausência vaginal congênita; 8) coitofobia; 9) impotência coeundi. . Impotência é a incapacidade para a prática de conjunção ou procriação. Por conjunção se entende o ato sexual, propriamente dito, e por ...
  • Capítulo 9 - Sexologia forense
    ... ereção adequada até o fim da atividade sexual (forma de impotência coeundi ). e) Orgástico – atraso ou ausência de orgasmo após excitação sexual normal que ocorre em ambos os sexos. São exemplos: • Ejaculação ...
  • Expressões latinas empregadas no texto jurídico
    ...Hic et nunc: aqui e agora. Honoris causa: título honorífico conferido a título de homenagem. Ictu oculi: percebido pela vista. Impotentia coeundi: impotência de conceber. Impotentia generandi: impotência de fecundar. Improbus: desonesto. In albis: em branco. In casu: a esse respeito. Inaudita ...
  • Expressões latinas empregadas no texto jurídico
    ...Hic et nunc: aqui e agora. Honoris causa: título honorífico conferido a título de homenagem. Ictu oculi: percebido pela vista. Impotentia coeundi: impotência de conceber. Impotentia generandi: impotência de fecundar. Improbus: desonesto. In albis: em branco. In casu: a esse respeito. Inaudita ...
  • Expressões latinas empregadas no texto jurídico
    ...Honoris causa: título honorífico conferido a título de homenagem . 144. Ictu oculi: percebido pela vista. Impotentia coeundi: impotência de conceber . Impotentia generandi: impotência de fecundar . Improbus: desonesto. In albis: em branco. In casu: a esse respeito. ...
  • Invalidade do casamento
    .... Pela codificação anterior, quando ainda se tinha em mente que o casamento tinha como primordial fim a procriação, a impotência coeundi e generandi poderiam dar ensejo à anulação do casamento, por consistirem defeito físicos, até então, irremediáveis, que frustrariam o ...
  • Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
    .... Logo, é necessário socorrer-se à RHA quando há impotentia coeundi (de ereção ou de ejaculação), incluindo-se aí a este rilização voluntária, ou quando há escassez de espermatozoides, ovulação ...
  • A espetacularização da vida na reprodução humana assistida: entre a gestação de bens de consumo e a sublimação de riscos intoleráveis
    ... – como ainda parece não legitimar – a dissolução do casamento6, como sói ocorrer, por exemplo, nas hipóteses de impotência coeundi e de erro essencial sobre a pessoa. A procriação, atualmente, não é mais um dos fins do casamento. Ela tampouco o pressupõe. Tais questões, ...
  • Transplante de órgãos e tecidos humanos

    Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....

    ... a inseminação ou a fecundação artificial, com o objetivo de vencer as barreiras de esterilidade matrimonial e de casos de impotência coeundi do marido. O sêmen pode ser conservado por longo tempo, mediante . Elias Farah . 478 . . congelamento. A fecundação in vitro é um ...

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