coisa julgada conceito
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Redefinição do conceito de litispendência a partir da 'nova' coisa julgada (art. 502 do CPC/2015): impacto no confronto de execução fiscal e medidas antiexacionais (embargos, exceção de pré-executividade e anulatória)
-
Isenções tributárias: conceito, revogação e a repercussão geral de decisão do STF ante a coisa julgada
@1. A interpretação do Direito Positivo e a construção de sentido dos textos jurídicos O percurso da construção do sentido dos textos jurídicos a partir da divisão em subsistemas foi proposto por Paulo de Barros Carvalho em Direito Tributá...
-
O conceito constitucional de família e sua capacidade processual: Do alcance da coisa julgada a todos os seus integrantes
O presente artigo presta-se a tecer comentários sobre o conceito constitucional de família e, a partir de tal parâmetro, constatar que a família pode ser considerada ente único em algumas situações. Por meio dos métodos indutivo e dialético, comprovar-se-á que a família pode ser detentora de capacidade processual, sendo assim parte numa relação jurídica processual; e bem assim, observar-se-á a...
Disponível em: www.univali.br/periodicos O CONCEITO CONSTITUCIONAl DE FAmÍlIA E SUA CAPACIDADE PROCESSUAl: DO AlCANCE DA COISA JUlgADA A TODOS OS SEUS INTEgRANTES THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF FAMILY AND ITS PROC... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO ... ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA EM DEMANDA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3" ... Reconhecida a ineficácia ou julgada procedente a ação revocatória, as partes ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... ção a respeito da importante mudança na coisa julgada sobre a questão prejudicial resolvida na ação principal, apresentando também o conceito de cada instituto estudado para que seja de fácil entendimento. o segundo capítulo aborda a questão prejudicial no regime processual civil, suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38100-62.2009.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TERCEIRO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar: "A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir". O citado artigo 195...
... efeito, não há que se falar em ofensa à coisa julgada, prevista no inciso XXXVI do artigo 5º ... da descrição dos fatos ao conceito" contido no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constitui\xC3" ... -
A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações, pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência...
... e a complexidade que é inerente ao conceito" de estabilização, como, por exemplo, sua relaç\xC3"ão com a coisa julgada material. Necessário se faz, assim, ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. OMISSÕES RELEVANTES. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73. QUESTÃO DE MÉRITO NO CPC/15. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RESOLUÇÃO DO PROCESSO...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-97.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. Nega-se provimento a agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que os valores relativos à incidência do 13º salário sobre a pensão mensal vitalícia foram incluídos no cálculo homologado pelo juízo de primeira instância, em que pese a ausência...
... COISA JULGADA ... Nega-se provimento a agravo em que o ... 5º, XXXVI, da CF/88, diante do conceito de coisa julgada contido no art. 467 do CPC ... -
Acórdão nº 1.0382.16.013842-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA - CONCEITO - INVERSÃO DO ÔNUS PROVA - REQUISITOS. 1. Ocorre a coisa julgada quando se repete ação que já foi julgada por sentença transitada em julgado, considerando-se que uma ação é idêntica à autora quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 2. A inversão do ônus probatório, determinada no Código de Defesa do...
... 102/104-TJ), rejeitou "a preliminar de coisa julgada arguida pela requerida Lifecenter Sistema ... -
Acórdão nº 1.0382.16.013842-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA - CONCEITO - INVERSÃO DO ÔNUS PROVA - REQUISITOS. 1. Ocorre a coisa julgada quando se repete ação que já foi julgada por sentença transitada em julgado, considerando-se que uma ação é idêntica à autora quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 2. A inversão do ônus probatório, determinada no Código de Defesa do...
... 102/104-TJ), rejeitou "a preliminar de coisa julgada arguida pela requerida Lifecenter Sistema ... -
Acórdão nº 2008/0129609-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TERMO INICIAL. MP 831/95. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. O julgamento ... de 28,86% sobre a RAV, que se insere no conceito de retribuições e integra a remuneração, ...
-
Acórdão nº 2002/0118880-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de 28,86% sobre a RAV, que se insere no conceito de retribuições e integra a remuneração, rreria em ofensa à coisa julgada, exceto se o índice tiver sido ...
-
Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO, ALÉM DO VALOR REPETIDO DE FORMA SIMPLES, TAMBÉM DO MONTANTE ABATIDO DO SALDO DEVEDOR, NÃO OFENDE A COISA JULGADA. POIS, O CONCEITO DE CONDENAÇÃO DEVE ABRANGER TODO...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1183473 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E BIS IN IDEM NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO ... ÃO DESSA ESPÉCIE DE ATO NORMATIVO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5.o., XXXVI, ...
-
Acórdão nº 2014/0263794-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. EFEITOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DA ... conceito ...
-
Acórdão nº 2016/0126193-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EXAME DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA E ENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA STF. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... podem ser enquadrados no conceito" de lei federal ... para que seja\xC2" ... coisa" julgada ... 5. Modificar o acórdão \xC2" ... -
Jurisdição, hoje, no Brasil
... Conceito de ... Jurisdição ... ∀ 8 ... Coisa julgada ... 6 >>DΦ.D ...
-
Acórdão Nº 0002972-20.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... FEITO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. COISA JULGADA. AÇÃO ANTERIOR EM QUE SE VERIFICA LICE IDENTIDADE ... 1. O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do ...
-
Acórdão Nº 0003078-79.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... FEITO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. COISA JULGADA. AÇÃO ANTERIOR EM QUE SE VERIFICA LICE IDENTIDADE ... 1. O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do ...
-
Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , incorreu em violação da coisa julgada ... conceito de faturamento, ...
-
Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÃCIOS QUANTO AO MÉRITO. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Hipótese em que, no mérito propriamente dito, as alegaç
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-289/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão exeqüenda não excluiu expressamente a parcela horas extras do conceito de proventos totais, mas tão-somente afastou a limitação pretendida pelo banco. Sendo assim, não se vislumbra na consentida atividade cognitiva complementar do...
... VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A decisão ... expressamente a parcela horas extras do conceito de proventos totais, mas tão-somente afastou a ...