coisa julgada formal material
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... ção o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, ... fundamento de defesa de direito material" ou de reconvenção ... SEÇÃO IV Da Exibi\xC3" ... VII o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECÁRIA. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA ... não faz coisa julgada material, apenas formal. ...
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Acórdão nº 2014/0069913-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EM EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COISA ... MATERIAL. ... OFERECIMENTO ... também produz coisa julgada ... material. ... do fato faz coisa julgada formal e material, a decisão que ...
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Acórdão nº 2013/0408863-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALTERAÇÃO DE NOME CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM NÃO COMPROVADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DO MPF REJEITADO. JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIFICANDO A DEFINITIVIDADE DO PROVIMENTO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS DA PARTE REQUERENTE. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. OBSERVÂ
... coisa ... -
Acórdão nº 2015/0010588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. LIMITES DA COISA JULGADA. RETORNO DOS ... JULGAMENTO ... ácia executiva da coisa julgada material e formal ocorrida nos autos ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 30366 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. Há coisa julgada formal e material quando, tal como ocorre ...
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Acórdão nº HC 176181 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. EXECUÇÃO DA MULTA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... óveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4564-22.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento
... GDCJPS/pp/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL - REGULARIDADE DOS ... - Acórdão nº HC 142254 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM ... 267, VI), não há coisa julgada material, mas apenas coisa julgada formal - a qual, em ... -
Acórdão nº 2004/0076852-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , com acórdão já alcançado pela coisa julgada formal e material, porquanto, no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável, estará albergada pela coisa ... tiva pacificação, e não meramente formal, ...
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Acórdão nº 2009/0042436-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 267, VI, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE ... julgada material, mas sim coisa julgada formal, que impede a discussão da questão no mesmo ...
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Acórdão nº 2007/0156775-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA ... 1. Não ... 2. A coisa julgada formal não impede novo ajuizamento da ação, exceto no ...
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Acórdão nº 2010/0163901-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA MATERIAL. REEXAME DE PROVA ... não faz coisa julgada material, apenas formal (artigo 810 do Código de Processo Civil) ...
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Acórdão nº REsp 1134462 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APÓS A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONSISTENTE EM TOMADA DE GUIA DE DEPÓSITO PARCIAL, DENOMINADO ELISIVO, COMO SE FOSSE DEPÓSITO EM PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DA SENTENÇA DE EMBARGOS DA DEVEDORA. INQUESTIONABILIDADE...
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Acórdão nº RHC 29435 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... da transação penal possui eficácia de coisa julgada formal e material, o que a torna ...
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Acórdão nº HC 188959 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... da transação penal possui eficácia de coisa julgada formal e material, o que a torna ...
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Acórdão nº 2007/0137546-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 76 DA LEI 9.099/95). EFICÁCIA DE COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. DESIMPORTÂNCIA DA ...
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Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDA ... no processo, que faz coisa julgada formal e não material (art. 469, III, do CPC) ... 2 ...
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Acórdão nº 2004/0025614-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDA ... no processo, que faz coisa julgada formal e não material (art. 469, III, do CPC) ... 2 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a ... alegar a nulidade e a alegação fôr julgada procedente, a citação considerar-se-á feita na ... que lhe houverem tocado, podendo extrair formal, que constará das seguintes peças : ... I – ... , impedido, ou incompetente racione material e; ... b) com ofensa à coisa julgada; ... c) ...
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Acórdão nº 2007/0000930-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COISA JULGADA FORMAL. POSSIBILIDADE DE SE AJUIZAR NOVA ... ão é passível de formar coisa julgada material, mas sim coisa julgada formal, que impede a ...