coisa julgada no processo civil
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Uma análise do instituto da coisa julgada no processo civil brasileiro: para além da relativização
Pretende-se no presente ensaio refletir sobre o instituto da coisa julgada no Direito Processual Civil brasileiro com arrimo na teoria da modernidade líquida de Zigmund Bauman e na emergente visão pós-positivista do direito. Nesse sentido, será proposto um olhar além da relativização da coisa julgada, bem como uma possível desconstrução de sentido para reconstrução ou recriação de um novo...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... #(Redação dada pela Lei nº ... o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de ... invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa ... § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo ... § 6o A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... de vigência no caso de alienação da coisa locada; ... 4) do penhor de máquinas e de ... artigo anterior, será ela, ainda assim, julgada por sentença ... #Renumerado do art. 201 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de ... ARTIGO 65 ... Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por ... umas e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com ... A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, exceto no caso de ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de injunção coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente às pessoas integrantes da ... de agosto de 2009, e do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro ...
- Em vigor Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
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A competência territorial como critério limitador da extensão subjetiva da coisa julgada no processo civil coletivo: uma análise à luz do sistema brasileiro
Este artigo visa a analisar modificação na Lei de Ação Civil Pública que limitou a extensão subjetiva da coisa julgada da sentença no processo civil coletivo à competência territorial do órgão prolator, no contexto do sistema brasileiro de proteção de direitos coletivos e de seu desenvolvimento histórico. Com base neste estudo, o principal objetivo é compreender se tal mudança significa um avanço
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à ... coisa julgada ... § 4º Constarão do plano de ... importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- A coisa julgada no código de processo civil de 2015 e seus reflexos no processo do trabalho
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2006/0222858-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL QUE IMPÔS PAGAMENTO DE VERBA ADVOCATÍCIA, PELO ESTADO, A DEFENSOR DATIVO. ART. 472 DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA NÃO-CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. LEI 8.906/94, ART. 22. 1. Tratam os autos de agravo manejado pelo Estado do Espírito Santo contra decisão monocrática que negou seguimento à apelação, mantendo sentença que assegurou ao...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL QUE IMPÔS ... ART. 472 DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA NÃO-CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DO ... limites subjetivos da coisa julgada no processo civil individual, isto é, as pessoas que são ... - Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ
... ÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA ... NO PROCESSO PENAL. ... REJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO ... CIVIL" PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO \xC2" ... julgada ... -
Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO VIII ... DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ... Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada ... ARTIGO 15 ... Salvo impossibilidade que comprometa ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... a avaliação e identificação da coisa subtraída, desviada, destruída ou danificada, ... c) litispendência; ... d) coisa julgada ... SEÇÃO I Da exceção de suspeição ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ... réu comparecer apenas para alegar a nulidade e a alegação fôr julgada procedente, a citação considerar-se-á feita na data em que ele, ou seu ...
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Acórdão nº 2007/0252072-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA NO PROCESSO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 460 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 326/STJ. 1. O Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, com fundamentos suficientes para embasar a decisão. Não há falar, pois, em ofensa aos arts. 128, 460 e 535 do...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IÇÃO. COISA JULGADA NO PROCESSO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DOS ...