Coisas fora do comércio

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  • Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010

    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
  • Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010

    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
  • Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010

    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
  • Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010

    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, “A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ARARIPE’, com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisasfora do comércio’, razão pela qual não se ...
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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, “A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ARARIPE’, com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisasfora do comércio’, razão pela qual não se ...
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  • Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010

    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, “A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ARARIPE’, com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisasfora do comércio’, razão pela qual não se ...
  • Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010

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    ... ARARIPE’, com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisasfora do comércio’, razão pela qual não se ...
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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, “A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

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    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, “A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

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  • Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010

    PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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    ... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...
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