Coisas independentes
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ção contábil, relatórios e pareceres de auditores independentes registrados no Banco Central;. c) manutenção de mandatários para a ...ária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de Título s de crédito, hipóteses em que, salvo ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...§ 1º Os devedores proporão meios de recuperação independentes e específicos para a composição de seus passivos, admitida a sua ...I – o vendedor não pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser regulamentadas por lei específica. Parágrafo único. ..., do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;. #Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021. II - a finalidade ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... abertas, é obrigatória a participação de conselheiros independentes", nos termos e nos prazos definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.\xE2"..., do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados;. II – a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...§ 3° O lançamento de coisas, de bordo de aeronave, dependerá de permissão prévia de autoridade ... União, constituem universidades e patrimônios autônomos, independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados. #artigo 38. ...
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Decisão do STF sobre orçamento secreto não deve influenciar ‘PEC da Transição’, diz Pacheco
... do orçamento secreto e a aprovação da "PEC da Transição" são "coisas independentes". Ele afirmou ainda que a expectativa é de que a Câmara ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes. ARTIGO 249. O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são ...coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... admitida quando as unidades imobiliárias tiverem acessos independentes. Art. 59. É expressamente vedado ao titular da laje prejudicar com obras ...IV - as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício. § 2º É assegurado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003895520214058401), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800389-55.2021.4.05.8401 APELANTE: SYMARA TAMARA FERNANDES CARLOS ADVOGADO: DARYAGNA SONELLY MEDEIROS DE SOUZA APELADA: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ORLAN DONATO ROCHA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
...independentes, de modo que a classificação do candidato na seleção do mestrado pela ... o ingresso no programa de pós-graduação e a concessão da bolsa coisas distintas e independentes. De fato, enquanto a seleção para o mestrado ... -
A sociedade de risco na infosfera: diálogo entre Ulrich Beck e Luciano Floridi
Este artigo busca aproximar os estudos do sociólogo alemão Ulrich Beck e do filósofo italiano Luciano Floridi, valendo-se especialmente do conceito de sociedade de risco proposto por Beck e das percepções de Floridi sobre as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação, incluindo suas propostas de filosofia e de ética da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica,...
... um de abundância de informações; e a mudança da primazia de coisas independentes, propriedades e relações binárias para a primazia ... -
Dos bens
. 4 d os B ens . 4.1. CONCEITO . Bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas são o gênero do qual os ... partes que podem ser movidas e que são tratadas como coisas independentes e, assim, facilmente substituíveis e novamente utilizáveis. . Com ...
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'PEC da Transição' enfrenta desafios na Câmara. Entenda o que está em jogo
... base muito bolsonarista e alguns senadores que se consideram independentes, mas são próximos ao atual presidente, deram os 16 votos contrários. ... do orçamento secreto e a aprovação da "PEC da Transição" são "coisas independentes":. — Nós aguardamos a decisão do STF com toda serenidade ...
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'PEC da Transição' enfrenta desafios na Câmara. Entenda o que está em jogo
... base muito bolsonarista e alguns senadores que se consideram independentes, mas são próximos ao atual presidente, deram os 16 votos contrários. ... do orçamento secreto e a aprovação da "PEC da Transição" são "coisas independentes":. — Nós aguardamos a decisão do STF com toda serenidade ...
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Bens
... de que o Código Civil optou por tratar de forma distinta bens e coisas. Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora ... movíveis e que são tratadas no tráfico como coisas independentes e assim, facilmente substituíveis e novamente utilizáveis. (..) . 25. ...
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'PEC da Transição' enfrenta desafios na Câmara. Entenda o que está em jogo
... base muito bolsonarista e alguns senadores que se consideram independentes, mas são próximos ao atual presidente, deram os 16 votos contrários.Viu ... do orçamento secreto e a aprovação da "PEC da Transição" são "coisas independentes":— Nós aguardamos a decisão do STF com toda serenidade e ...
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Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... defende que crescimento econômico e distribuição de renda são coisas distintas e independentes ou que a distribuição é pré-requisito para o ...
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Equipe de lula mapeia obstáculos para aprovar pec na quarta-feira
... base muito bolsonarista e alguns senadores que se consideram independentes, mas são próximos ao atual presidente, deram os 16 votos ... do orçamento secreto e a aprovação da "PEC da Transição" são "coisas independentes":" Nós aguardamos a decisão do STF com toda serenidade e ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PARCELA INCONTROVERSA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE CAPÃTULO DE SENTENÇA SUJEITO A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. CONCORRÊNCIA....
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A empresa familiar como núcleo de interações entre gestão, propriedade e parentesco
... fim, tem-se a falsa premissa de que trabalho e família são duas coisas independentes que não devem se misturar, o que faz com que os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, pela simples razão de se ... que os pedidos não só serão distintos como autônomos, independentes entre si, por não se encontrarem ligados por nenhum elemento comum. ...
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Decisão monocrática Nº 1362372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... o ingresso no programa de pós-graduação e a concessão da bolsa coisas distintas e independentes. De fato, enquanto a seleção para o mestrado ...
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As categorias da alienação e do fetichismo na teoria social marxiana
O artigo objetiva analisar a teoria marxiana da alienação nos Manuscritos Econômicos-Filosóficos de 1844, Grundrisse e no Livro I d’O Capital. Partimos da premissa que a categoria da alienação adquire novas determinações na teoria social marxiana, que estão organicamente ligadas ao desenvolvimento do modo de produção capitalista e da consequente maturação da crítica da economia política realizada
... entre os produtos dos trabalhos, isto é, uma relação entre coisas. Portanto, como valor de uso a mercadoria nada possui de misterioso na ...; sua própria interação [aparece] como processo e poder independentes deles”. (MARX, 2011, p. 144, grifo do autor). Por essa razão, Marx ... -
O cuidado como manifestação da solidariedade
... de ser no mundo que funda as relações que se estabelecem com as coisas e as pessoas (1-2). Estas noções de cuidado como preocupação e ...2. Laço ou vínculo recíproco de pessoas ou coisas independentes. 3. Adesão ou apoio a causa, empresa, princípio etc., de outrem. 4. ...
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Decisão monocrática Nº 1421980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... de pós-graduação stricto sensu e o recebimento da bolsa são coisas estanques e independentes, não sendo uma condição sine qua non da ...