colaboração empresarial
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... VII - promoo da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; ... #Includo pela Lei n ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de regulamentação setorial poderão, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox ... II – descrição do escopo da intenção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... prestar, sob pena de responsabilidade, toda a assistência e colaboração que lhes for solicitada pelo Cade, inclusive elaborando pareceres ... instauração do processo administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Art. 6º O Poder Público, o setor empresarial e a sociedade são responsáveis pela efetividade das ações destinadas a ... atividades de caráter educativo e pedagógico, em colaboração com entidades do setor empresarial e da sociedade civil; ... II – ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e ... V - cancelamento do cadastro ... § 1º Constituirão circunstâncias atenuantes a colaboração com a fiscalização e a presteza no ressarcimento dos prejuízos ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: ... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - três representantes de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: ... a) um indicado pela Confederação Nacional da Indústria - ... 100, por meio de convênios, termos de parceria, de colaboração ou de fomento, acordos, ajustes ou outros instrumentos de cooperação e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969 ... II- ... ARTIGO 223-D ... A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e ... Executivo disposições diferenciadas sobre os PMFS em escala empresarial, de pequena escala e comunitário ... § 6º Para fins de manejo ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão central do Sinrem, com as seguintes funções: ... VIII - prestar colaboração técnica e financeira às juntas comerciais para a melhoria dos serviços ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes ... #Redação dada ... empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... (VETADO) ... § 6º-I. É vedado ao advogado efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, e a inobservância ... as condições definidas pelo empregador em seu regulamento empresarial, independentemente de preponderância ou não ... § 3º Na vigência da ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de ... atualizado o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, mediante colaboração mútua com as Juntas Comerciais; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... VI- a renda familiar que se pretende alcançar; ... VII- a colaboração a ser recebida dos órgãos públicos ou privados que celebrarem ... e visam, especialmente, ao preparo educacional, à formação empresarial e técnico-profissional: ... a) garantindo sua integração social e ativa ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de barreiras burocráticas à livre organização da atividade empresarial; ... III - articulação com o Conselho Administrativo de Defesa ... , para troca de informações e para acompanhamento e colaboração recíproca nos trabalhos ... § 6º Constituem recursos do FAEP: ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001344-23.2014.5.06.0102), 22-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-68.2015.5.06.0101), 26-09-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço.
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-55.2014.5.06.0101), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... IV - a abertura e a colaboração; ... V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do ... e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; ... II - promoção da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001888-08.2014.5.06.0103), 04-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001354-67.2014.5.06.0102), 11-04-2016
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço. Assim,...
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001363-26.2014.5.06.0103), 25-01-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço
... Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes ... -
Acórdão Nº 0041533-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... RESCISÃO INDIRETA E COBRANÇA DE CONTRATO ... ATÍPICO DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL, ENTRE ... REVENDA E OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL ...
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Decisão Monocrática N° 00294488720168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL E TELEFONIA FIXA COMUTADA....
... NO VERIFICADA.CONTRATO DE COLABORAO EMPRESARIAL. HONORRIOS DE SUCUMBNCIA. VALOR DA CAUSA: R$ 16.537,576,11, ESTIPULADO EM ...