colaboração no ambiente de trabalho
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... concessão de apoio financeiro depende de aprovação de plano de trabalho. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. § 2o A celebração e a ... pesquisador público é facultado o afastamento para prestar colaboração a outra ICT, nos termos do inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
..., a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente;. IX - a valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades ...ção, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os ... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;. VII - participação e controle social;. VIII - ...V - coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança ...á aspectos relativos à estrutura de trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo. ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
..., a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente", o trabalho, a renda, a educação, a atividade f\xC3"...V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ... de não persecução penal ou os de colaboração" premiada, quando formalizados durante a investiga\xC3"... das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...colaboração entre agentes públicos e privados para o ... a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;. VII - estimular o pensamento ... mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"...A disciplina consiste na colaboração com a ordem, na obediência às determinações ... comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. #Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007. ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
..., a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior ... de Unidades de Conservação, com a colaboração do Ibama e dos órgãos estaduais e municipais ... indigenista deverão instituir grupos de trabalho...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...X - estabelecer formas de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios para ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3"...III - ambiente residencial, propício à formação de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
..., Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 6.792, de 2009. V - Grupos de Trabalho; e. #Redação dada pelo Decreto nº 6.792, de 2009. VI - Grupos ...I - solicitar colaboração, quando necessário, aos órgãos específicos singulares, ao Gabinete e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade. #Redação dada pela Lei ... força policial, bem como a colaboração" dos serviços de saúde, educacionais e de assist\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...ções de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. ...ção ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho; e. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...ções de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. ...ência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... propostas de políticas econômica e fiscal e de melhoria do ambiente de negócios, inclusive de mercados regulados, que tenham impacto sobre o ... Receita Federal do Brasil exercerá as suas competências em colaboração com a Secretaria de Política Econômica e com a Secretaria Especial do ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e educação e na preservação do meio ambiente;. III - desporto de rendimento, praticado segundo ...ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... de forma autônoma e em regime de colaboração, integrados por vínculos de natureza técnica ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...I – termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que deverá ser observado o ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, ... compatíveis com a conservação do meio ambiente natural;. IX - preservar a identidade cultural ...ão circunstâncias atenuantes a colaboração com a fiscalização e a presteza no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...I – termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que deverá ser observado o ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
...II – apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital ... brasileira e de geração de postos de trabalho qualificados;. VI – aperfeiçoamento das ... poderão, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ída a preservação da saúde e do meio-ambiente. ARTIGO 2. São vias terrestres urbanas e rurais ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... e do Distrito Federal, com a colaboração dos conselhos profissionais de medicina e ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ..., permitidas, se necessário, a colaboração e a parceria da administração pública estadual ... relacionados a boa qualidade de gestão, ambiente de controle interno, histórico e experiência de ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ...ções de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. . ...ência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou emitir ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... prestar à autoridade aduaneira a colaboração que for solicitada. #Redação dada pelo Decreto ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...ça nacional e de proteção do meio ambiente", vedadas quaisquer outras restrições à produç\xC3"...