colaboração virtual
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração premiada, quando formalizados durante a investigação; ... XVIII – ... , de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de regulamentação setorial poderão, individualmente ou em colaboração, no âmbito de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox ... Simples, será disponibilizado ícone que direcionará a ambiente virtual ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Julgamento 0000015-83.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-02-2017
HABEAS CORPUS. VIDEOCONFERÊNCIA. REALIZAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DO JUÍZO DEPRECADO. CONTRARIEDADE AO RITO DA PRECATÓRIA. ATO DE COLABORAÇÃO. AUSÊNCIA DO MAGISTRADO DEPRECADO E DE SERVENTUÁRIOS. MITIGAÇÃO DO JUIZ NATURAL. AUDIÊNCIA VIRTUAL. INSTITUTO DIVERSO DA CARTA PRECATÓRIA. PRESENÇA DAS PARTES E DO JULGADOR. PREVISÃO LEGAL DE OCORRÊNCIA ENTRE AUDITORIAS DA JMU E ORGANIZAÇÕES MILITARES. PRINCÍPIO
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Acordao N° 1304463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Pandemia. Oitiva de testemunhas sem a presença do paciente. 1 - os prazos estipulados na instrução normativa n. 1/11 do tribunal para duração razoável do processo criminal não são absolutos. Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 2 - a situação excepcional ocasionada pela pandemia da covid-19 justifica o eventual...
... audiências de réus presos, em colaboração com os estabelecimentos prisionais ... 3 - Oitiva de testemunhas sem a esença virtual do paciente não ofende o princípio da ampla defesa, já ... que estará ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 01/2023 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Estratégia BIMGov-RS - CG-B
... de colaboração para deliberação virtual sobre matérias urgentes e outras ...
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Colaboração premiada: perspectivas sobre prisão preventiva
... É nesse contexto que surgiram a interceptação telefônica, a ação controlada, a infiltração presencial e virtual de agentes, o agente disfarçado, e a colaboração premiada, esta última, objeto deste trabalho com foco na Lei 12.850/2013 ... 3. LINHAS ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 185, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a política de utilização do Ambien
... Dispe sobre a poltica de utilizao do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Pblica de Trnsito do DETRAN/RS. O ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04/2021 Dispõe sobre o Regimento Interno das estruturas organizacionais do Siste
... ser utilizadas ferramentas oficiais de colaborao para deliberao virtual sobre matrias urgentes e outras comunicaes formais. 1 O ...
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Coordination of knowledge processes in web-based distance education/Coordenacao de processos de conhecimento na educacao a distancia via Web/Coordinacion de procesos de conocimiento en la educacion a distancia a traves de la Web.
... alternativas para realizacao das atividades remotas na comunidade virtual com uso de terceiros ou mecanismos diferentes dos indicados nos cursos, o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... colaboração premiada para os autos da Ação Penal 506313017.2016.4.04.7000 (instituto ... também vejo acompanhando a sessão virtual o Advogado Doutor ... Cristiano Zanin, a quem também dirijo nossos ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 18/2023 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Estratégia BIMGov-RS -
... , a critério do Presidente do Comitê, poderá haver deliberação virtual sobre ... matérias urgentes e outras comunicações formais por meio do so de ferramentas oficiais de colaboração ... § 1º O período para votação será de 2 (dois) dias úteis, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... READEQUAÇÃO. BENEFÍCIOS DECORRENTES DA COLABORAÇÃO. REPARAÇÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A ... ), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... O evento virtual é organizado pela Fundação Arcadas e a programação foi dividida em ... Clique aqui para acompanhar ... 17h — Colaboração premiada — A Associação Nacional dos Desembargadores promove ... -
Colaboração entre concorrentes na epidemia é fundamental, mas com ressalvas
Colaboração entre 'rivais' é fundamental, mas com ressalvas
Os especialistas em Direito Concorrencial reunidos pela TV ConJur nesta quinta-feira (23/7) para o seminário virtual "Segurança na ... Crise — Flexibilização das relações de concorrentes" concordaram que a colaboração entre "rivais" é um instrumento ... -
As audiências criminais probatórias em tempos de Covid-19 — Parte I
Sanz: Audiências criminais probatórias na Covid-19 — Parte I
... testemunhas na realização de audiências de instrução por meio virtual aconselha que a realização do ato deva sempre estar condicionada à ... Em razão disso, não devem medir esforços na colaboração para a realização virtual dos atos judiciais e, assim, cooperar para uma ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.006637-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-03-2016
... : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE : COLABORACAO VIRTUAL COMUNICACOES LTDA ADVOGADO : SP171622 RAQUEL DO AMARAL SANTOS e outro(a) ...
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Responsabilidade civil por 'infidelidade virtual'?
... Ainda para mais, pode ser legítima a recusa na colaboração no processo se importar, nomeadamente, a intromissão na vida privada ou nos meios de comunicação pessoais ... Neste sentido, não se espera ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... , descortinadas no âmbito da denominada Operação Agendamento Virtual: (a) DOUGLAS DE FARIAS RAMOS , que atuaria como atravessador, seria ... do que LARISSE MAKERLEY DE SOUSA FERREIRA, contando com a colaboração de DOUGLAS DE FARIAS RAMOS, providenciou documentos falsos em nome do seu ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... eletrônicos assemelhados, eventuais dados armazenados em disco virtual pertencentes aos investigados e outras mídias que puderem ser utilizadas ... este juízo não tem conhecimento de quaisquer acordos de colaboração premiada, razão pela qual não haveria o que deliberar a esse respeito, ...
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Nunes Marques vota para tornar nulo o acordo de delação de Cabral
Nunes Marques vota para tornar nulo acordo de delação de Cabral
... a legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordo de colaboração" premiada — o caso está sendo apreciado pelo Plenário virtual desde a \xC3" ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... a dados necessários para a investigação criminal com a colaboração do seu detentor. Com efeito, ainda que haja outros mecanismos de acesso ... Mas, o lugar em que os dados se encontram pode ser meramente virtual, situação exemplificada de forma partícula pela cloud computing ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;" Esse é o locus constitucional do princípio ... exclusivamente pela finalidade de se examinar a virtual universalização da norma. Nesse âmbito, não cabem reflexões, ...
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Artigo 14 da lei 13.964/2019 Organizações criminosas
... M EIOS DE PROVA (LEI 12.850/2013) ... 1. COLABORAÇÃO PREMIADA E AGENTE I NFILTRADO VIRTUAL ... COMO ERA ... Não havia ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... ísticos", publicado pela editora Quartier Latin, terá lançamento virtual. Obra é de autoria do advogado Bernardo Amorim Chezzi, vice-presidente do ... Clique aqui para se inscrever. ... 17h — Colaboração premiada: limites das partes e do juiz — O evento virtual conta com a ...