colação de bens

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  • Acórdão nº 70057504987 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... QUANDO DA SUCESSÃO, POR CONTA DA NECESSIDADE DE COLAÇÃO, INCLUSIVE DOS BENS DOADOS. Não há como acolher a pretendida nulidade da doação celebrada, porque inexiste óbice legal, excetuadas as hipóteses de incapacidade relativa do agente, vício resultante de erro, dolo ou coação ou, ainda, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Excesso de legítima só pode ser configurado quando da colação dos bens. Apelação desprovida. (Apelação Cível

  • Acórdão nº 70059715359 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. COLAÇÃO DE BENS DOADOS. ESTIMATIVA. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC, inocorrentes no acórdão impugnado. 2. Os embargos de declaração não se prestam para o objetivo de rediscussão da matéria já decidida. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...

  • Acórdão nº 70058172412 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS CUMULADA COM COLAÇÃO DE BENS VÍNCULO COM PROCESSO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de apelação em processo que versa sobre ação de sonegados cumulada com colação de bens recebidos na forma de cessão e transferência de parte da quota do sócio vinculado a processo de inventário, a competência para exame e julgamento do recurso é de das Câmaras que integram o 4º Grupo Cível, nos termos do artigo

  • Acórdão nº 1.0701.09.264828-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE BENS - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - TRANSAÇÃO - RETRATAÇÃO UNILATERAL - ART. 158 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 70059358077 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    OPOSIÇÃO. INVENTARIO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE COLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TENHAM SIDO DOADOS OU ADQUIRIDOS EM NOME DOS FILHOS PELO AUTOR DA HERANÇA. Não restando comprovado que o de cujus tenha adquirido os bens reclamados pela inventariante ou que tenha contribuído para que os filhos adquirissem tais imóveis não estão eles obrigados a levá-los à colação no processo de inventário. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº

  • Acórdão nº 70056111115 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    ... , esse montante, alvo da liberalidade, deve vir à colação devidamente corrigido, a fim de que possam ser conferidos os quinhões legitimários dos herdeiros. 2. Os valores doados pelo pai ao filho, sem expressa dispensa de colação, constituem antecipação da legítima. 3. É descabida a pretensão de que o imóvel e o veículo adquiridos com tais valores sejam trazidos ao inventário, pois jamais integraram o patrimônio do autor da herança, e foram...

  • Acórdãos nº 344209 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    ... nulação de ato jurídico, consistente na doação de bens imóveis do seu genitor a outros três filhos, irmãos do autor. A sentença extinguiu o processo por falta de interesse de agir, sem condenação às verbas da sucumbência. Recurso da corré visando à improcedência do pedido e à condenação do autor às verbas da sucumbência. 2. Uma vez que foi determinada, no inventário, a colação dos bens doados, o autor não mais necessita deste processo, pois sua...

  • Acórdão nº 70056783301 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS. DECISÃO QUE DETERMINA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO IDÊNTIDA JÁ RECONSIDERADA PELO JUÍZO A QUO. RECONSIDERADA A PRIMEIRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA NA INICIAL, NÃO HÁ RAZÃO PARA NOVA DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056783301, Oitava Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70057335390 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS DOADOS E TRAZIDOS À COLAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. No caso, os apelantes foram intimados por nota de expediente, disponibilizada em janeiro de 2013, acerca da decisão interlocutória que determinou que os bens trazidos à colação integrariam o quinhão dos apelantes, ratificando ainda que a questão concernente à avaliação dos bens estaria superada em razão do decurso do prazo para impugnação. Entretanto, apenas em 14 de...

  • Acórdão nº 70051277150 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 21 de Novembro de 2012

    ... nome do filho que é demandado, deve ele levar à colação tais bens, pois configura doação, que é constitui mera antecipação do quinhão legitimário. 4. Os bens e valores doados pelo pai ao filho, sem expressa dispensa de colação, constituem antecipação da legíti...

  • Acórdão nº 1998/0018520-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    ... ÃO DO ART. 1.785 DO CC/16. O direito de exigir a colação dos bens recebidos a titulo de doação em vida do "de cujus" é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das suas legítimas. A exigência de imputação no processo de inventário desses bens doados também é direito privativo dos herdeiros necessários, pois sua função é permitir a redução das liberalidades feitas pelo inventariado...

  • Acórdão nº 70050981836 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COLAÇÃO. Devem ser trazidos à colação os bens doados pelo autor da herança em vida aos herdeiros necessários, pressupondo-se adiantamento de legítima, nos termos das disposições do art. 2.002, c/c o art. 544, ambos do Código Civil.Doações realizadas em favor de quem não é herdeiro não ensejam colação. Eventual alegação de prejuízo à legítima, nessas hipóteses, deverá ser demandada nas vias...

  • Acórdão nº 70055974919 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    ... MEEIRA. INVENTÁRIO EM CURSO. 1. Sonegados são os bens ocultados ao inventário ou que não tenham sido levados à colação. 2. Não estando ainda encerrado o processo de inventário e não configurado o dolo, não se cogita de sonegação, não se aplicando a pena de sonegados. 3. Caso seja concluído o processo de inventário e os bens em questão não tenham sido levados à colação, poderá ser reclamada, então, em ação própria, a penalização severa de...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 48685 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Maio de 2012

    ... do Recurso Especial não tratam da necessidade de colação de bens para efeito de incidência do ITCD. - Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 48.685/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julga...

  • Acórdão nº 70044278307 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS DOADOS PELO AUTOR DA HERANÇA, EM VIDA, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. JÓIAS DA VIÚVA. Não prospera o pedido de colação de bens doados em observância com os preceitos legais. O pedido de que as jóias da viúva e os móveis que guarnecem a residência onde vivia o morto, e ainda vive a viúva, integrem o inventário afronta o bom senso, na medida em que...

  • Acórdão nº 70048562151 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    ... ÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS DOADOS EM VIDA PELO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, impõe-se desacolher o recurso, pois os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1150354 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Setembro de 2011

    ... F/282 E 356. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. BENS DOADOS. COLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. - Os dispositivos apontados como violados não foram objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração para suprir eventual omissão, de modo que, ausente está o necessário prequestionamento, incidem as Súmulas STF/282 e 356. - Os bens doados em vida pelo autor da herança sujeitam-se a colação, o que...

  • Acórdão nº 70053358735 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Novembro de 2013

    ... do testamento foi prolatada nos autos da ação de colação cumulada com sonegados, e não nos autos do procedimento próprio e específico que havia sido instaurado para obter abertura e registro do testamento. Ademais, a decisão sobre a caducidade do testamento veio sem nenhum enfrentamento expresso e fundamentado sobre questões relevantes que haviam sido suscitadas, em especial sobre a permanência de bens e s...

  • Acórdão nº 70047200050 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. COLAÇÃO. POSSIBILIDADE. BENS (IMÓVEIS E COTAS SOCIAIS) DOADOS EM VIDA PELO FALECIDO A ALGUNS DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS QUE DEVEM SER TRAZIDOS À COLAÇÃO, CONFORME DISPOSTO EXPRESSAMENTE NOS ARTIGOS 2.002 E 2.003 DO CC/02. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS DA EMPRESA DA QUAL O DE CUJUS ERA SÓCIO COM DEPÓSITO DE VALORES NO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS EFETIVOS LUCROS DA

  • Acórdãos nº 016790 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

    INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS ?IN NATURA?. PRETENSÃO QUE RESTOU INCOMPATÍVEL COM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES PARA OS BENS A SEREM COLACIONADOS. RECURSO IMPROVIDO.

  • Processo nº 0013508 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 26 de Julho de 2010

    ... pelo inventariado, porém exigiu que viesse à colação o bem doado aos seus dois filhos para comprovar que os bens legados compreendem a porção disponível do inventariado. De acordo com o...

  • Acórdão nº 70028913697 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Maio de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PARTILHA DE BENS. DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. PRESENÇA DE MENOR. NECESSIDADE DE PARTILHA JUDICIAL. COLAÇÃO DAS DOAÇÕES EFETUADAS EM VIDA PELA INVENTARIADA. DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS FIXADOSEM 2% DO VALOR DOS BENS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADAS. 1. A regra do prazo em dobro prevista pelo artigo 191, do...

  • Acórdãos nº 994092866327 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - Insurgimento dos filhos donatários contra o pedido de colação de bens do filho nascido após a doação. Descabimento porque necessário igualar as legítimas e a doação se fez com essa finalidade, pouco importando o fato do posterior nascimento. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.

  • Acórdão nº 70057481780 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    ... QUE DEIXA DE REFERIR NO PROCESSO DE INVENTÁRIO BENS EXISTENTES QUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. NULIDADE INEXISTENTE. PRECLUSÃO. 1. Considerando que a ré não alegou a nulidade apontada no recurso, nas oportunidades em que se manifestou nos autos, operou-se a preclusão. Inteligência do art. 245, do CPC. 2. Sonegados são os bens ocultados ao inventário ou que não tenham sido levados à colação. 2. Se a própria inventariante admitiu não ter...

  • Acórdão nº 70040638892 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. FILHO ADOTIVO "IGUALADO" A LEGÍTIMO APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO CC. DOAÇÃO DA NUA-PROPRIEDADE CORRESPONDENTE À PARTE DO GENITOR QUE SERVIU DE PROTEÇÃO FINANCEIRA AO FILHO ADOTIVO (ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA). IMPOSSIBILIDADE. VENDA DE ASCENDENTE PARA...

    ... de 10 anos, lapso temporal que não decorreu entre a negativa do herdeiro em trazer à colação os bens e o ajuizamento da presente ação pelos demais herdeiros da de cujus. Aplicação do ...