colação de bens

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  • Acórdão nº 1998/0018520-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2010

    ... ÃO DO ART. 1.785 DO CC/16. O direito de exigir a colação dos bens recebidos a titulo de doação em vida do "de cujus" é privativo dos herdeiros necessários, pois a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das suas legítimas. A exigência de imputação no processo de inventário desses bens doados também é direito privativo dos herdeiros necessários, pois sua função é permitir a redução das liberalidades feitas pelo inventariado...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1150354 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Setembro de 2011

    ... F/282 E 356. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. BENS DOADOS. COLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. - Os dispositivos apontados como violados não foram objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração para suprir eventual omissão, de modo que, ausente está o necessário prequestionamento, incidem as Súmulas STF/282 e 356. - Os bens doados em vida pelo autor da herança sujeitam-se a colação, o que...

  • Acórdão nº 70059715359 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    ... DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. COLAÇÃO DE BENS DOADOS. ESTIMATIVA. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC, inocorrentes no acórdão impugnado. 2. Os embargos de declaração não se prestam para o objetivo de rediscussão da matéria já decidida. EMBARGOS DECLARATÓRIOS...

  • Acórdãos nº 016790 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2011

    INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS ?IN NATURA?. PRETENSÃO QUE RESTOU INCOMPATÍVEL COM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES PARA OS BENS A SEREM COLACIONADOS. RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70058172412 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS CUMULADA COM COLAÇÃO DE BENS VÍNCULO COM PROCESSO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Tratando-se de apelação em processo que versa sobre ação de sonegados cumulada com colação de bens recebidos na forma de cessão e transferência de parte da quota do sócio vinculado a processo de inventário, a competência para exame e julgamento do recurso é de das Câmaras que integram o 4º Grupo Cível, nos termos do artigo

  • Acórdão nº 70047200050 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. COLAÇÃO. POSSIBILIDADE. BENS (IMÓVEIS E COTAS SOCIAIS) DOADOS EM VIDA PELO FALECIDO A ALGUNS DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS QUE DEVEM SER TRAZIDOS À COLAÇÃO, CONFORME DISPOSTO EXPRESSAMENTE NOS ARTIGOS 2.002 E 2.003 DO CC/02. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS DA EMPRESA DA QUAL O DE CUJUS ERA SÓCIO COM DEPÓSITO DE VALORES NO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS EFETIVOS LUCROS DA

  • Acórdão nº 70059358077 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    OPOSIÇÃO. INVENTARIO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE COLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TENHAM SIDO DOADOS OU ADQUIRIDOS EM NOME DOS FILHOS PELO AUTOR DA HERANÇA. Não restando comprovado que o de cujus tenha adquirido os bens reclamados pela inventariante ou que tenha contribuído para que os filhos adquirissem tais imóveis não estão eles obrigados a levá-los à colação no processo de inventário. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº

  • Acórdão nº 70057504987 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... QUANDO DA SUCESSÃO, POR CONTA DA NECESSIDADE DE COLAÇÃO, INCLUSIVE DOS BENS DOADOS. Não há como acolher a pretendida nulidade da doação celebrada, porque inexiste óbice legal, excetuadas as hipóteses de incapacidade relativa do agente, vício resultante de erro, dolo ou coação ou, ainda, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Excesso de legítima só pode ser configurado quando da colação dos bens. Apelação desprovida. (Apelação Cível

  • Acórdão nº 70048562151 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    ... ÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS DOADOS EM VIDA PELO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, impõe-se desacolher o recurso, pois os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração...

  • Decisão Monocrática nº 70042105809 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2011

    ... pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. 2. Havendo questionamentos acerca da própria colação, sob o argumento de que os bens não pertenciam ao de cujus, a questão deve ser remettida ás vias ordinárias. 3. Se o autor da herança realizou doações aos filhos como adiantamento de legítima, os bens trazidos à colação não de...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 48685 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Maio de 2012

    ... do Recurso Especial não tratam da necessidade de colação de bens para efeito de incidência do ITCD. - Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 48.685/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julga...

  • Acórdão nº 70038022372 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ORDINÁRIA DE COLAÇÃO. PARTILHA FEITA POR ATO INTER VIVOS. ESCRITURA PÚBLICA. DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS. Tratando-se de partilha em vida, não há falar em colação de bens, e sim, tão somente, em redução de quinhão hereditário quando afrontada a legítima de algum dos herdeiros. Todavia, no caso concreto, nem mesmo a perseguição da afronta à legítima é possível. Isso porque, no...

  • Acórdão nº 70040638892 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. FILHO ADOTIVO "IGUALADO" A LEGÍTIMO APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO CC. DOAÇÃO DA NUA-PROPRIEDADE CORRESPONDENTE À PARTE DO GENITOR QUE SERVIU DE PROTEÇÃO FINANCEIRA AO FILHO ADOTIVO (ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA). IMPOSSIBILIDADE. VENDA DE ASCENDENTE PARA...

    ... é de 10 anos, lapso temporal que não decorreu entre a negativa do herdeiro em trazer à colação os bens e o ajuizamento da presente ação pelos demais herdeiros da . de cujus. Aplicação do ...

  • Acórdão nº 70056111115 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    ... , esse montante, alvo da liberalidade, deve vir à colação devidamente corrigido, a fim de que possam ser conferidos os quinhões legitimários dos herdeiros. 2. Os valores doados pelo pai ao filho, sem expressa dispensa de colação, constituem antecipação da legítima. 3. É descabida a pretensão de que o imóvel e o veículo adquiridos com tais valores sejam trazidos ao inventário, pois jamais integraram o patrimônio do autor da herança, e foram...

  • Acórdãos nº 354324 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Fevereiro de 2011

    Agravo de instrumento - Inventário - Colação - Pedido de avaliação de bens doados - Decisão que negou a avaliação sob o fundamento de inexistência de indícios de desequilíbrio na distribuição dos bens - Possibilidade - Medida constitui faculdade conferida aos herdeiros, sendo necessária para a homogeneização temporal dos valores da partilha - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.

  • Processo nº 0032103 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quarta Camara Civel, 29 de Agosto de 2011

    ... de instrumento contra decisão que dispensou bens recebidos por doação da colação em ação de inventário. 2. "A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima." (art. 1.171, CC/1916). 3. Arts. 1.785 e seguintes do Código Civil de 1916. In casu, não houve dispensa de colação na escritura pública de doação para a agravada, bem como nos testamentos dos inventariados. 4...

  • Acórdão nº 1.0701.09.264828-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE BENS - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - TRANSAÇÃO - RETRATAÇÃO UNILATERAL - ART. 158 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdãos nº 344209 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    ... nulação de ato jurídico, consistente na doação de bens imóveis do seu genitor a outros três filhos, irmãos do autor. A sentença extinguiu o processo por falta de interesse de agir, sem condenação às verbas da sucumbência. Recurso da corré visando à improcedência do pedido e à condenação do autor às verbas da sucumbência. 2. Uma vez que foi determinada, no inventário, a colação dos bens doados, o autor não mais necessita deste processo, pois sua...

  • Acórdão nº 70057335390 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... ATRIBUÍDOS AOS IMÓVEIS DOADOS E TRAZIDOS À COLAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. No caso, os apelantes foram intimados por nota de expediente, disponibilizada em janeiro de 2013, acerca da decisão interlocutória que determinou que os bens trazidos à colação integrariam o quinhão dos apelantes, ratificando ainda que a questão concernente à avaliação dos bens estaria superada em razão do decurso do prazo para impugnação. Entretanto, apenas em 14 de...

  • Acórdão nº 70038533790 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    ... ALTA INDAGAÇÃO. (IN) VALIDADE DAS DISPENSAS DE COLAÇÃO DOS BENS DOADOS. DIREITO MATERIAL. Tratando-se de matéria de direito, a questão há de ser decidida no próprio inventário, pois em debate a validade da forma de dispensa, e não da colação (ou doação) em si. AGRAVO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70038533790, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 24/02/2011)

  • Decisão Monocrática nº 70038156634 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    ... IBILIDADE. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. SONEGAÇÃO DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO. Não havendo prova inequívoca de ocultação dolosa de bens, não há como trazê-los a colação, forte no artigo 994, do CPC. Da mesma maneira, não tendo o inventariante incorrido nas ações dispostos no artigo 995, também do CPC, não há como destituí-lo do inventário. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038156634, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto