colação de bens
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Acordao N° 1259937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil e direito civil. Doação de imóvel por ascendente a descendentes. Antecipação da legítima. Colação. Valor do bem. Mudança de comportamento. Inadmissibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 544 do código civil, a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, por...
... ANTECIPAÇÃO DA ... LEGÍTIMA. COLAÇÃO. VALOR DO BEM. MUDANÇA DE COMPORTAMENTO ... INADMISSIBILIDADE. DECISÃO ... virtude das doações recebidas enquanto vivo o de cujus levando os bens recebidos à colação ... 2. Por expressa determinação legal (art ... -
Acórdão Nº 0631418-30.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-02-2023
... AGUARDO DE ... JULGAMENTO DE AÇÃO CONEXA ENVOLVENDO OS BENS TRAZIDOS À ... COLAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 313 DO CPC ...
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Acórdão nº 1.0382.12.014337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO (PRINCIPAL E ADESIVO) - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA - PRETENSÃO ESTRANHA AO OBJETO DEBATIDO - AÇÃO DE SONEGADOS - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - MÉRITO - INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DA AUTORA-HERDEIRA DAS COTAS SOCIAIS TIDAS POR OMITIDAS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - BENS TRANSFERIDOS PELA AUTORA DA HERANÇA EM NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL...
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Acórdão Nº 0002901-06.2017.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... SONEGADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA ... PARCIAL. BENS SONEGADOS QUE PRESSUPÕEM A TITULARIDADE DO ... FALECIDO. AÇÃO DE ... TERCEIROS. AFASTAMENTO DA COLAÇÃO DE CRÉDITO DESPROVIDO ... DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL ACERCA DE SUA ...
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Acórdãos nº 2042127-55.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Juiz prolator: Davi Capelatto Voto nº 4142 INVENTÁRIO Colação de bens Imóvel transmitido por ambos os genitores ...
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Decisão Monocrática Nº 0627114-90.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
... OUTROS, determinou a avaliação de bens cuja avaliação deverá ser da data da ... abertura das sucessões ... avaliação dos bens objeto da colação à época em que foram doados ... Intimada, a parte agravada nada ...
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Acordao N° 1261556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Civil. Inventário. Bem doado. Colação. Valor. Ato de liberalidade. Bem objeto do inventário. Valor venal. Decisão reformada. 1. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade (art. 2. 004 do cc). 2. A contradição entre as disposições constantes nos arts. 2. 004 do cc, 1. 014 do cpc/73 e 639 do cpc/15 deve ser...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. INVENTÁRIO. BEM DOADO. COLAÇÃO. VALOR. ATO ... DE LIBERALIDADE. BEM OBJETO DO INVENTÁRIO. VALOR VENAL. ECISÃO ... REFORMADA ... 1. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de ... -
Decisão Monocrática Nº 4029909-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-11-2019
... Waltrick contra decisão interlocutória proferida no inventário dos bens deixados por Waldenor Waltrick que determinou ao inventariante que traga colação os bens doados em vida pelo de cujus, conforme requerido pelo herdeiro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível determinar, desde logo, as ... VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - ...
- Acórdão Nº 5010110-61.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010550-83.2022.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO COMUM. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A VINDA À COLAÇÃO DE METADE DE BEM PARTICULAR DO DE CUJUS DOADO À AGRAVANTE, COMPANHEIRA DESTE, COM A ELABORAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DIVIDINDO EM QUOTAS IGUAIS O ALUDIDO BEM, COM O FITO DE IGUALAR AS LEGÍTIMAS. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHEIRA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE O BEM PARTICULAR EM SEU NOME SEJA...
... DECISÃO ... AGRAVADA QUE DETERMINOU A VINDA À COLAÇÃO DE METADE DE ... BEM PARTICULAR DO DE CUJUS DOADO À AGRAVANTE, ... PARTICULAR EM SEU NOME SEJA EXCLUÍDO DA PARTILHA DE BENS E, ... SUBSIDIARIAMENTE, CASO CONSIDERADO ADIANTAMENTO DE ... LEGÍTIMA, ... -
Acórdãos nº 2193075-67.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... ência contra decisão que afastou o pedido de colação de bens. Reforma impertinente. Venda do imóvel realizada ...
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Acórdão nº 0317283-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... a obrigação legal de colação dos adiantamentos feitos em vida ... 5. A anulação de negócio ... colação de bens antecipados aos herdeiros e realizar a partilha ... 9. Quanto aos ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... bens, direitos e obrigações transmissíveis aos herdeiros do falecido. A ... aos autos certidão do testamento, se houver; VI – trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII ...
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Acórdão Nº 0026917-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PORCENTAGEM DOS BENS QUE DEVERÃO SER LEVADOS À COLAÇÃO E ... DO VALOR DE AVALIAÇÃO DOS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II - ... VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ... VII ...
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Acórdãos nº 2215778-02.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Inventário. Doação inoficiosa. Colação dos bens segundo valor atribuído no ato de liberalidade ...
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Acórdãos nº 0225795-10.2012.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... INVENTÁRIO Decisão que determinou a colação de todos os bens doados pelo inventariado, ...
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Acórdão nº 1021113-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO C/C PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS ELEMENTOS DOS PRÓPRIOS AUTOS – CUSTOS QUE PODEM SER DIVIDIDOS ENTRE HERDEIROS BENEFICIADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à
... BENS" - ASSISTÉNCIA JUDICIÁRIA - ... IMPOSSIBILIDADE — - HIPOSSUFICIÉNCIA \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 2248163-03.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Seung Chul Kim Agravo de instrumento Inventário Colação de bens Doações efetuadas pelo “de cujus” ...
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Acórdão Nº 0028889-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AÇÃO DE INVENTÁRIO COM COLAÇÃO DE BENS - ARGUIÇÃO DE ... NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 2011902-52.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Inconformismo. Descabimento. Colação de bens supostamente doados a descendentes. Matérias ...
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Acordao N° 1430363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Reconvenção. Adiantamento de herança. Questão a ser decidida pelo juízo sucessório. Incompetência do juízo cível reconhecida de oficio. Decisão que rejeita preliminar de incompetência. Cabimento de agravo de instrumento. Preclusão. Art. 507 do cpc. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Preclusão. Desnecessidade. Mérito. Herança. Ação de inventário em curso....
... MÉRITO. HERANÇA. AÇÃO DE INVENTÁRIO EM CURSO. BENS COMUNS. FRUIÇÃO ... EXCLUSIVA. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. CABIMENTO ... 1. A análise de litígio relativo à colação de bens à herança é de competência da Vara de Órfãos e ... -
Acordao N° 1756971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Sucessão. Bens partilháveis. Previdência complementar. Colação. Indevida. Entidade fechada. Natureza de investimento do benefício. Não comprovado. Decisão mantida. 1. A constituição federal define no art. 5º, xxx, o direito de herança. Em sede infraconstitucional, estabelece o art. 1. 846 do código civil (cc) que pertence aos herdeiros necessários, de pleno...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. BENS PARTILHÁVEIS ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COLAÇÃO. INDEVIDA ... -
Acórdão Nº 0034055-97.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... DE SEU PAI PRÉ-MORTO, DE REQUERER A ABERTURA DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR SEUS AVÓS. REALIZAÇÃO EM VIDA, PELOS AVÓS, DE DOAÇÃO DE ... BENS QUE COMPUNHAM O ACERVO HEREDITÁRIO DOS FINADOS AVÓS E À COLAÇÃO DO IMÓVEL DOADO. ARTIGOS 2.002 A 2.004 DO CÓDIGO CIVIL. DETERMINAÇÃO ...