colação de bens

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 4010895-45.2019.8.24.0000/50000, Gaspar Rectes. : Verônica Prebianca e outroAdvogados : Enio Cesar Muller (OAB: 18852/SC) e outroRecorrida : Alvete Maria VitóriaAdvogado : César Rubens Deschamps Junior (OAB: 30757/SC)Interessado : Eugênio VitóriaDECISÃO MONOCRÁTICAAltino Avi Filho e Verônica Prebianca, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO E PARTILHA – DECISÃO QUE ATRIBUIU AO RECORRENTE AS CUSTAS PELA AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO INVENTÁRIO E AFASTOU O DEVER DE COLAÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE RECEBIDOS POR UM DOS COERDEIROS - DISCORDÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS ACERCA DO VALOR DOS BENS QUE INTEGRAM O ACERVO HEREDITÁRIO – PERÍCIA A SER REALIZADA QUE APROVEITARÁ A TODOS OS HERDEIROS, DE MODO QUE AS...

Agravo de instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Inventário judicial. Doação de bem imóvel a um dos herdeiros. Colação dispensada. Manifestação do donatário. Parte disponível. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão de fundo submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar se o imóvel doado pelo de cujus ao seu descendente

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COLAÇÃO DE BENS. HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. CADUCIDADE DO LEGADO. POSTERIOR ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. LEGADO DE METADE DISPONÍVEL DOS BENS REMANESCENTES. PATRIMÔNIO APURADO NO MOMENTO DO FALECIMENTO DO TESTADOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. 1. A sentença proferida na Ação de Cumprimento de Testamento ateve-se às formalidades do documento público, não...

NULIDADE – Processo de inventário – Proposta de partilha apresentada – Pendência de pedido de colação de bens apresentado por herdeiro – Envolvidos que, em audiência, deliberaram sobre pontos pacificados e apontaram para necessidade de intervenção do Juízo para solução da controvérsia – Decisão que apresentou solução parcial, omitindo-se quanto a análise do ponto controvertido – Reiteração de...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO. PRELIMINAR – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO APELADO – IMPUGNAÇÃO – INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – CUMPRIMENTO PARCIAL – RENDIMENTOS MENSAIS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL SUPERIORES AO TETO ESTABELECIDO POR ESTA CÂMARA PARA FINS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - INVENTÁRIO - DECISÃO AGRAVADA QUE DISPENSOU DA COLAÇÃO BENS RECEBIDOS POR DOAÇÃO - ARTS. 1.171 C/C1.785 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - INEXISTÊNCIA DE DISPENSA DE COLAÇÃO NA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO PARA A AGRAVADA BEM COMO NOS TESTAMENTOS DOS INVENTARIADOS - PRESUNÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA - PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS QUINHÕES - DECISÃO QUE SE...

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Omissão. Inocorrência. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da ocorrência de obscuridade, contradição, omissão, ou erro material no acórdão. 2. A despeito das alegações articuladas pela recorrente em sua peça recursal não há,

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Extinção, sem julgamento de mérito - Inadequação da via eleita quanto aos pedidos de pesquisas e colação de bens. Ação de exigir de contas que não se presta a rediscutir o teor de inventário. A ciência posterior da existência de bens deve ser objeto de sobrepartilha, em autos pertinentes. Prosseguimento da ação quanto aos pedidos de prestação de contas dos bens partilhados.

Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de inventário. Colação de bens. Valores referentes a imóveis. Doação perfectibilizada sob a forma de compra e venda. Apreensão realizada pelo juízo da sucessão. Método indutivo. Subministração das regras de experiência comum. Consonância com o que ocorre no cotidiano (cpc, art. 375). Imóveis de expressivo valor. Aquisição por menor impúbere....

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PROVA CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA PRESTADA PELOS RECORRENTES. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPERTINÊNCIA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Pedido de colação de bens - Decisão que deferiu a medida - Recurso do interessado - Alegação de que o valor constante na declaração de imposto de renda da "de cujus" (R$225.000,00) refere-se ao valor recebido por ocasião do Instrumento Particular de Confissão de Dívida (R$300.000,00), cuja questão já foi objeto de decisão por esta Corte - Descabimento - Ainda...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INVENTÁRIO. DE CUJUS CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DECISÃO QUE DETERMINA QUE OS FILHOS LEVEM À COLAÇÃO O BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO DO GENITOR. REFORMA. NECESSIDADE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. MEEIRO. ART. 1.829, I, DO CC/02. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 1.667, do CC/02, no regime da comunhão universal de bens,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE EXCESSO E LIBERALIDADE. Recurso interposto contra a decisão que determinou a colação de todos os bens existentes em nome do falecido, à época da liberalidade realizada em favor de suas filhas, a fim de se evitar eventual prejuízo ao filho reconhecido em data posterior. Medida que se mostra necessária para fins de constatação de eventual adiantamento...

INVENTÁRIO. Insurgência contra decisão que rejeitou in totum a impugnação às declarações de bens. Reforma parcial. Necessidade de colação do veículo e do montante depositado pelo ex-sócio. Bens de propriedade do de cujus que já estão comprovados documentalmente. Desnecessidade de solução pelas vias ordinárias. Acolhimento. Demais alegações, todavia, que demandam instauração das vias ordinárias....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOAÇÕES INOFICIOSAS – PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE EQUIPARAÇÃO DE LEGÍTIMAS, BEM COMO RECONHECIMENTO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DO DE CUJUS – IMPOSSIBILIDADE – INSTRUMENTO PROCESSUAL MAIS ADEQUADO A FIM DE TRAZER À COLAÇÃO OS BENS SUPOSTAMENTE DOADOS À HERDEIRA – FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA QUE DEVE SER APURADA EM AÇÃO PRÓPRIA – CAPACIDADE FINANCEIRA...

Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão Do Mm. Juiz de Direito Da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Da Comarca Da Capital Que, Nos Autos Do Inventário Dos Bens Deixados Pelo Pai Da Agravante, Determinou que a Fração Do Imóvel a Ela Doado, Em Vida, Pelo de Cujus, Fosse Trazido À Colação. Pais Da Agravante Que, Em Sua Separação, Acordaram, Na Partilha de Bens, Renunciar a Qualquer Direito sobre O...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE INVENTÁRIO. Inconformismo com a decisão que acolheu o pedido dos agravados, para o fim de se requerer as declarações de Imposto de Renda e de Bens da agravante e do autor da herança, aditando-se as primeiras declarações apresentadas, com posterior nomeação de perito judicial para avaliação do monte mor. Determinação de colação de bens não causa nenhum prejuízo aos...

APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A condenação nas despesas processuais decorre da conjugação dos princípios da sucumbência e da causalidade, devendo ser suportada por aquele que restou vencido na demanda, desde que tenha dado causa à sua instauração. A atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte a cujo favor se efetiva, razão pela qual não se mostra...

Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Inventário. Doação. Adiantamento da legítima. Plano de previdência privada. Vgbl. Não pode ser enquadrado como herança. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que entendeu que a doação não caracteriza adiantamento da legítima e que o plano vgbl não deverá compor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  INVENTÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE BENS SONEGADOS. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. DECISÃO QUE REMETE ESSA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RATIFICA A DECISÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. 1. NÃO HÁ NULIDADE NA DECISÃO DOS EMBARGOS, POIS DESNECESSÁRIO O REEXAME PONTUAL DO PEDIDOS DO RECORRENTE, SENDO ELEMENTAR QUE AS QUESTÕES POR ELE...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Eder Santana Lima contra a decisão que fixou como valor dos bens levados à colação no inventário aquele que tiveram ao tempo da abertura da sucessão. Nas razões, o agravante alega que a valoração do patrimônio doado deve considerar o montante arbitrado à época da doação e inserido nas respectivas escrituras imobiliárias....

Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Sonegação de imóvel integrante do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Inventariante. Irmã unilateral. Sonegação dolosa. Imóvel objeto de doação nula promovida pela genitora, ex-companheira do inventariado. Ação de anulação da doação....

Civil e processual civil. Ação de inventário. Colação de bens. Valores referentes a imóveis. Doação perfectibilizada sob a forma de compra e venda. Apreensão realizada pelo juízo da sucessão. Método indutivo. Subministração das regras de experiência comum. Consonância com o que ocorre no cotidiano (cpc, art. 375). Imóveis de expressivo valor. Aquisição por menor impúbere. Recursos próprios....