colação de bens
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Acórdãos nº 2066487-54.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... in totum a impugnação às declarações de bens. Reforma parcial. Necessidade de colação do veículo ...
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Acórdãos nº 2204129-40.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... das legítimas, o que deve ser feito por meio da colação; 2. Afastou a discussão acerca da possibilidade financeira ... foram prejudicados pela ausência de partilha de bens. Pugnam pela reforma da r. decisão agravada para, ao ...
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Processo nº 0019659-63.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão Do Mm. Juiz de Direito Da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Da Comarca Da Capital Que, Nos Autos Do Inventário Dos Bens Deixados Pelo Pai Da Agravante, Determinou que a Fração Do Imóvel a Ela Doado, Em Vida, Pelo de Cujus, Fosse Trazido À Colação. Pais Da Agravante Que, Em Sua Separação, Acordaram, Na Partilha de Bens, Renunciar a Qualquer Direito sobre O...
... dos bens deixados pelo pai da Agravante, ... em vida, pelo de cujus, fosse trazido à colação. ... Pais da Agravante que, em sua separação, ... -
Acórdãos nº 2206270-32.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... de se requerer as declarações de Imposto de Renda e de Bens da agravante e do autor da herança, aditando-se as primeiras ... Determinação de colação de bens não causa nenhum prejuízo aos herdeiros, visto ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003110-77.2020.8.19.0203 (Cível), 26-09-2022
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. A condenação nas despesas processuais decorre da conjugação dos princípios da sucumbência e da causalidade, devendo ser suportada por aquele que restou vencido na demanda, desde que tenha dado causa à sua instauração. A atuação da lei não deve representar uma diminuição patrimonial para a parte a cujo favor se efetiva, razão pela qual não se mostra...
... propusera ação de divórcio cumulada com partilha ... de bens, não tendo sido sua pretensão, no tocante à ... divisão do patrimônio ... tampouco fora chancelado pelo sentenciante. Trago ... à colação: “( ... ) Quanto à PARTILHA DE BENS ... entende que a melhor solução ... -
Acordao N° 1339365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Inventário. Doação. Adiantamento da legítima. Plano de previdência privada. Vgbl. Não pode ser enquadrado como herança. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que entendeu que a doação não caracteriza adiantamento da legítima e que o plano vgbl não deverá compor...
... do inventário e da partilha, em especial no que se refere à colação, porquanto preveem os arts ... 2.002 e 2.003 do Código Civil a ... ítimas, sob pena de sonegados, ou seja, de perda do direito sobre os bens não ... colacionados (cf. arts. 1.992 a 1.996). 3.1. Essa obrigação ... -
Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... Sumário: 1. Dever de colacionar os bens recebidos por doação em aditamento da legítima – 2. Critério de cálculo do valor dos bens doados para fins de colação – 3. Não ...
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Acórdão nº 51705990820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
INVENTÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE BENS SONEGADOS. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. DECISÃO QUE REMETE ESSA QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RATIFICA A DECISÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. 1. NÃO HÁ NULIDADE NA DECISÃO DOS EMBARGOS, POIS DESNECESSÁRIO O REEXAME PONTUAL DO PEDIDOS DO RECORRENTE, SENDO ELEMENTAR QUE AS QUESTÕES POR ELE...
... de declaração, nos autos do processo de inventário litigioso dos bens deixados por ERNESTO C. F ... Sustenta o recorrente que a decisão ... colação, observo que a questão foi corretamente relegada para discussão nas vias ... -
Decisão Monocrática N° 07234603720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Eder Santana Lima contra a decisão que fixou como valor dos bens levados à colação no inventário aquele que tiveram ao tempo da abertura da sucessão. Nas razões, o agravante alega que a valoração do patrimônio doado deve considerar o montante arbitrado à época da doação e inserido nas respectivas escrituras imobiliárias....
... por Eder Santana Lima contra a deciso que fixou como valor dos bens levados colao no inventrio aquele que tiveram ao tempo da abertura da ... -
Acordao N° 1309924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Sonegação de imóvel integrante do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Inventariante. Irmã unilateral. Sonegação dolosa. Imóvel objeto de doação nula promovida pela genitora, ex-companheira do inventariado. Ação de anulação da doação....
... na qual concorre, colacionar ao processo sucessório a relação dos bens ... que estejam sob o seu poder ou que saiba estarem com terceiro ou que enham que ser levados à ... colação, desequilibrando o inventário e partilha dos bens que devem ser ... -
Acordao N° 1263109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Ação de inventário. Colação de bens. Valores referentes a imóveis. Doação perfectibilizada sob a forma de compra e venda. Apreensão realizada pelo juízo da sucessão. Método indutivo. Subministração das regras de experiência comum. Consonância com o que ocorre no cotidiano (cpc, art. 375). Imóveis de expressivo valor. Aquisição por menor impúbere. Recursos próprios....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BENS. VALORES ... REFERENTES A IMÓVEIS. DOAÇÃO PERFECTIBILIZADA SOB ... -
Acórdãos nº 0225895-62.2012.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... INVENTÁRIO Decisão que determinou a colação de todos os bens doados pelo inventariado aos filhos ...
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Julgamento 7000206-04.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESAS. PECULATO (ART. 303, §1º, DO CPM). PRELIMINAR. PGJM. NULIDADE. ATOS PROCESSUAIS. CONDUÇÃO MONOCRÁTICA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR. DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. GRADUADO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO (ART. 254 DO CPM). OFICIAL....
... responsável pelo Rancho, o Oficial tinha posse e detenção dos bens desviados. Demonstrado o animus de apropriar-se dos bens pela farta prova testemunhal, além dos arquivos de áudio trazidos à colação. 4. A participação do Graduado restou fartamente demonstrada ... -
Acordao N° 1362769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Ausência. Sonegação de imóveis integrantes do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Irmãos unilaterais. Sonegação dolosa. Imóveis objeto de simulação. Compra e venda nula promovida pela genitora, ex-consorte do inventariado. Ação...
... AFERIÇÃO. RECALCITRÂNCIA EM RECONHECER O FATO E COLACIONAR OS BENS ... DEMONSTRAÇÃO. REQUISITO SUBJETIVO. OCULTAÇÃO DOLOSA ... colação, desequilibrando o inventário e partilha dos bens que devem ser ... -
Acordao N° 1649026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Civil e processual civil. Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Escritura pública. Adiantamento de legítima. Colação. Dispensa. Necessidade de manifestação expressa e inequívoca do doador. Inteligência do art. 2. 002 do código civil. Decisão mantida. 1. O artigo 544 do código civil prevê que a doação de ascendente para descendente configura...
... ESCRITURA ... PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COLAÇÃO. DISPENSA. NECESSIDADE DE ... MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DO ... descendente, correta a r. decisão agravada que determinou que os bens devem ser levados à colação, ... nos termos do que prescreve o art ... -
Acórdãos nº 2103090-97.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Decisão que se revoga. Parte dos bens imóveis que, em ação própria, foram dispensados da ... abertura da sucessão, que não estão sujeitos à colação. Decisão já resolvida, inclusive em sede recursal ...
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Acórdão Nº 0712112-31.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-05-2017
... 1. Determinada a emenda à inicial objetivando a indicação dos ... bens a partilhar, a correção do valor da causa caso necessário e a ...
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Acordao N° 1326852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Civil e processo civil. Inventário. Doação de imóvel por ascendente a descendentes. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Integração do bem ao monte partilhável. Bem particular do de cujus. Sucessão. Companheira. Herdeira necessária. Art. 1. 790 do código civil....
... ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE COLAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ... BEM AO MONTE PARTILHÁVEL. BEM PARTICULAR DO DE ... levar os bens ou valores à colação, a fim de se igualar a legítima entre os ... -
Acórdãos nº 2032363-79.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 21324 PARTILHA – BENS DOADOS TRAZIDOS À COLAÇÃO – VALOR ATRIBUÍDO NO ATO ...
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Acórdãos nº 2084577-18.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ÇÃO DE DIREITOS E VISAM À CORRETA PARTILHA DE BENS NO QUE CONCERNE À IGUALDADE DAS LEGÍTIMAS DOS ... COLAÇÃO DE BENS A DETERMINAÇÃO PARA OS HERDEIROS ARROLAREM ...
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Acórdão nº 56114 de Terceira Turma (Histórico), 28 de Noviembre de 1969
COLAÇÃO. IGUALAÇÃO DAS LEGITIMAS. CONFERENCIA DOS BENS DOADOS. CRITÉRIO PARA SUA AVALIAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 1785 E 1792, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. VOTO VENCIDO.
... - APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE DA LEGÍTIMA, COLAÇÃO, APURAÇÃO ... VALOR, BEM, DOAÇÃO, HERDEIRO, ADIANTAMENTO, LEGÍTIMA, ... -
Acórdãos nº 2260098-11.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUTOS DE INVENTÁRIO – Colação de imóvel doado aos filhos – Filhos não contemplados ... Dever dos donatários de apresentarem os bens" para verificação da legitima (art. 2002 e 2003 do CC). Aus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006241-42.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO ... DOAÇÕES COM DISPENSA DE COLAÇÃO NÃO ... COMPROVADAS ... NECESSIDADE ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA PRÓPRIA ... PARA DIRIMIR DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE ... DOS BENS. AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO ... COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5035505-26.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. RESTRIÇÃO DETERMINADA SOBRE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR LOTES URBANOS E DIREITOS CREDITÓRIOS SOBRE DOIS IMÓVEIS. TERRENOS EM NOME DO FALECIDO PAI DOS AGRAVANTES NÃO LEVADOS À COLAÇÃO. SUPOSTOS DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE AÇÃO POSSESSÓRIA AINDA EM TRÂMITE. BENS CUJO...
... ém estão em nome de terceiros e recaem sobre uma universalidade de bens, de modo que a substituição da penhora nos termos em que requerida vai ... Gentil Zapelini, pai dos agravantes, e não foram levados à colação (tanto que referidos pelos agravantes como "aptos a sobrepartilha").Já ... -
Acórdão Nº 0015822-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU QUE SE TRAGA À COLAÇÃO ... O VALOR DO VEÍCULO ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, ... INCLUIU A PARTILHA DE BENS O MOTOR DE UM BARCO E ... ENTENDEU IRRELEVANTE A REALIZAÇÃO DE ...