colação de grau é obrigatória
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- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... órios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados ... VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada ... A denunciação da lide é obrigatória: ... I- ao alienante, na ação em que ... Vl- trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENSINOSUPERIOR. ENADE. OBRIGATORIEDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. COLAÇÃO DE GRAU E DIPLOMA EXPEDIDO POR FORÇA DELIMINAR, CONFIRMADA POR SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SITUAÇÃOFÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.I.
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Acórdão nº 2014/0253492-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENADE. OBRIGATORIEDADE. COLAÇÃO DE ... efetivação da colação de grau ... Estudantes (ENADE) é obrigatória ...
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Acórdão nº 2014/0218927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). OBRIGATORIEDADE. DIPLOMA EXPEDIDO POR FORÇA DE LIMINAR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. A jurisprudência desta Corte, em reiterados precedentes, tem perfilhado entendimento de que a participação no...
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Acordao N° 1244330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Preliminares. Contrarrazões. Princípio da dialeticidade. Não ofensa. Ausência de interesse recursal. Rejeitada. Obrigação de fazer. Instituição de ensino superior. Destrancamento. Readequação a nova matriz curricular. Previsão contratual. Disciplina obrigatória. Reprovação. Colação de grau. Impossibilidade. 1. Se a parte recorrente expõe as razões, de fato e de direito, pelas...
... PREVISÃO CONTRATUAL. DISCIPLINA OBRIGATÓRIA ... REPROVAÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002732-75.2019.8.19.0068 (Cível), 30-09-2019
SESSÃO: 25/09/2019 PROCESSO: 0002732-75.2019.8.19.0068 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RECORRIDO: CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES VOTO Trata-se de recurso interposto pela ré, Universidade Estácio de Sá, contra a sentença que a condenou a entregar o diploma ao autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00, e a lhe pagar R$ 5.00
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Acórdão nº 2006/0281737-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. COLAÇÃO DE GRAU ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94 ... para inscrição na OAB tornou-se obrigatória somente a partir da Lei nº 8.906/94; b) se a ...
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nº 2000.37.00.001218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO CONCLUINTE. REPROVAÇÃO POR FALTAS. COLAÇÃO DE GRAU. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA GRADE CURRICULAR EXIGIDA PARA CONCLUSÃO DO CURSO. 1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigatoriedade da freqüência às aulas em curso superior, ressalvando, apenas, os programas de educação à distância. 2. Se o impetrante não comprovou
... , de modo que não adquiriu o direito à colação de grau ... Sustenta a apelante, em síntese, ... -
Acórdão nº 2005.37.00.001173-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2007
ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. HEPATITE. COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. Possuindo o exame a finalidade de avaliar a qualidade do ensino superior, e não os discentes, e sendo realizado por amostragem, nenhum prejuízo há para o Sistema Nacional de Avaliação da Educaç
Assunto: Colação de Grau - Ensino Superior- Serviços - ... -
Acórdão nº 2005.37.00.001173-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2007
ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. HEPATITE. COLAÇÃO DE GRAU. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. 1. Possuindo o exame a finalidade de avaliar a qualidade do ensino superior, e não os discentes, e sendo realizado por amostragem, nenhum prejuízo há para o Sistema Nacional de Avaliação da Educaç
Assunto: Colação de Grau - Ensino Superior- Serviços - ... -
nº 1998.01.00.091202-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2004
... DO MARANHÃO - CEUMA, para garantir sua colação de grau no Curso de Ciências Contábeis ... coatora argumenta que a freqüência obrigatória de 75% é exigência da legislação de ensino ...
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Acórdão nº 2005.33.00.012618-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2007
ENSINO. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). COLAÇÃO DE GRAU. 1. Possuindo o exame a finalidade de avaliar a qualidade do ensino superior, e não os discentes, e sendo realizado por amostragem, nenhum prejuízo há para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a ausência de participação da impetrante. 2. Com a concessão da segurança, foi...
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Acórdão nº 2005.33.00.012618-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2007
ENSINO. PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). COLAÇÃO DE GRAU. 1. Possuindo o exame a finalidade de avaliar a qualidade do ensino superior, e não os discentes, e sendo realizado por amostragem, nenhum prejuízo há para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, a ausência de participação da impetrante. 2. Com a concessão da segurança, foi...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000095-63.2018.4.04.0000), 21-01-2018
... Destaca que a colação de grau da turma está agendada para 08/02/2018 ... não aprovação em disciplina obrigatória. colação de grau. A habilitação para ...
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nº 89.01.11603-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 1989
I - O MS NÃO E MEIO IDONEO PARA TORNAR INEXIGIVEL A ´MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO´ QUE A REGULAMENTAÇÃO INTERNA DA UNIVERSIDADE TORNOU OBRIGATORIA A COLAÇÃO DE GRAU.II - INSUBSISTENTE A COLAÇÃO DE GRAU, DECORRENTE DE CONCESSÃO DE MS, QUE EXIMIU O ALUNO DA APRESENTAÇÃO DA REFERIDA MONOGRAFIA, A QUE ESTAVA OBRIGADO.III - REMESSA OFICIAL PROVIDA, CASSANDO-SE A LIMINAR.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... ência absoluta do juízo de primeiro grau para julgar a demanda, extinguindo o processo sem ... Neste sentido, trago à colação recentes precedentes dos Eg. Tribunais Regionais ... é corolário o Princípio da Força Obrigatória ( pacta sunt servanda ) ... Diante do exposto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000095-63.2018.4.04.0000), 04-01-2018
... (EPLP), em tempo hábil para a colação de grau da impetrante, agendada para o dia 8 de ... não aprovação em disciplina obrigatória. colação de grau. A habilitação para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039914320194058201), 17-03-2020
PJE 0803991-43.2019.4.05.8201 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO ENADE. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. FATO CONSUMADO. 1. Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança, em ação na qual se pretende que as autoridades impetradas permitam a participação da impetrante na colação de grau do curso de Medicina, com a consequente...
... a participação da impetrante na colação de grau do curso de Medicina, com a consequente ... obrigatória a participação no ENADE, mas não prevê ... -
Conepe, RESOLUÇÃO CONEPE Nº 016/2022 Aprova o Calendário Acadêmico para o ano letivo de 2023. Expedie
... Solene de colação de grau para alunos concluintes ao ... término ... (Anexo I) e entrega da documentação obrigatória, ... conforme Orientação PROENS ... 01 a 12/06 ...
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Consun, RESOLUÇÃO DO CONEPE Nº 014/2023 Aprova o Calendário Acadêmico para o ano letivo de 2024 na Uergs
... Sessão Solene de colação de grau para alunos ... concluintes ao término ... obrigatória ... 13/06/2024 ... Período para a Unidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XVII ? reexaminar, em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Secionais, ... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva Faculdade de ... nos seus quadros de incidência obrigatória do impôsto sindical ... Art. 144. Os atos da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Será obrigatória a intervenção do orgão do Ministério Público ... , ou de seus procuradores, até o terceiro gráu; ... II – amigo íntimo ou inimigo capital de ... V – o nome dos herdeiros obrigados a colação e os bens que devam ser conferidos; ... VI – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010302-53.2020.4.04.0000), 14-03-2020
... ção da impetrante na solenidade de colação de grau que ocorrerá no dia de hoje, 14/02/2020 ... ALUNA REPROVADA EM DISCIPLINA OBRIGATÓRIA. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA DA CERIMÔNIA ...