colação direito
- Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... qualquer matéria do interêsse da Seção que representam sem o direito de voto quanto à mesma ... Art. 15. Os Presidentes dos Conselhos ... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva Faculdade de Direito, e a prova de haver ...
- Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
- Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
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Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COLAÇÃO DO PRÓPRIO BEM ... SUBSTÂNCIA). ... HABITAÇÃO. ... 3. É possível a arguição de direito real de habitação ao cônjuge ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. BENS À COLAÇÃO. ... VALOR DOS BENS DOADOS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ... solucionada com observância do princípio de direito ... intertemporal tempus regit actum ...
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Acórdão nº 2011/0291796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. OMISSÃO DO ... ACÓRD\xC3" ... DIREITO À COLAÇÃO". 3. PERCENTUAL DOS BENS QUE DEVE SER TRAZIDO À\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o ... VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
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Acórdão nº 2005/0112448-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 3.577/59. DIREITO ADQUIRIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. Não resta demonstrado, de plano, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito da impetrante à renovação do Cebas, já que, para se ...
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Acórdão nº 1998/0018520-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2006/0020998-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 3.577/59. DIREITO ADQUIRIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. Entidade filantrópica ... , de plano, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito do impetrante à renovação do Cebas, já que, para se ...
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Criança nascida após doação do pai para outro filho tem direito a colação
Criança nascida após doação do pai para outro filho recebe colação
A doação feita de pai para filho não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da morte do doador a fim de que sejam igualadas as cotas de cada um na partilha. ... -
Acórdão nº 2002/0138215-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... resta demonstrado, apenas pelo confronto das provas trazidas à colação, o direito do impetrante, considerando-se que, para concluir-se de forma ...
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Acórdão nº REsp 1213146 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA. APROVAÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU. INSCRIÇÃO DEFINITIVA NOS QUADROS DA OAB. SITUAÇÃO ... ção, por diploma ou certificado, da conclusão do curso de direito ... 2. A situação das recorrentes já se encontra constituída e ...
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Acórdão nº 2008/0159589-9 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que, constituindo-se os embargos do devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com a de execução, os honorários advocatícios devem ser fixados de
... 2. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria ... -
Acórdão nº 2010/0022286-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. VEDAÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. 1. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria não suscitada nas contrarrazões ao recurso especial. 2. Provido o apelo nobre, mostra-se razoável o pedido do agravante...
... CABIMENTO ... 1. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria ... -
Acórdão nº 2010/0228091-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA CONFIRMATÓRIA. APROVAÇÃO. COLAÇÃO DE GRAU REALIZADA POSTERIORMENTE. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ... 1. Em ... anteriormente expedida no sentido de que o recorrente teria o direito de inscrever-se no exame de ordem independentemente da apresentação do ...
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Acórdão Nº 1304330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. COLAÇÃO DE BENS RECEBIDOS POR DOAÇÃO. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO ... COLAÇÃO DE BENS RECEBIDOS POR DOAÇÃO. CÓDIGO ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ília natural, ampliada ou substituta nos atendimentos a que têm direito nos órgãos de assistência social; ... V – a inclusão da criança ou ... avaliar a necessidade de acolhimento familiar, institucional ou colação em família substituta; ... VII – a realização da matrícula da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1158333 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... IRRETROATIVIDADE ... 1. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria ...
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Acórdão nº 2010/0029655-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. OBSERVÂNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que, constituindo-se os embargos do devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com a de execução, os...
... 3. Não é dado à parte o direito de inovar em sede de agravo regimental, trazendo à colação matéria ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa ... Vl- trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; ...
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Acórdão nº 2008/0236678-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. ENADE. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE A QUO. I - Acórdão que mantém sentença pelo direito de estudante à colação de grau independentemente de haver prestado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, baseando-se,...
... PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO" DE GRAU. ENADE. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURA\xC3" ... I - Acórdão que mantém sentença pelo direito de estudante à colação de grau independentemente de haver prestado o ... -
Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022 ... Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ( in mem. ). ISSN 1982-7636. pp. 1346-1375 www.redp.uerj.br ... -
Acórdão nº 2006/0118809-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil e direito civil. Família. Execução de alimentos. idade e colação de grau da credora. Decisão interlocutória. Pretensão da mãe de ...