colação grau procuração
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...a) o grau de zelo do profissional;. #Redação dada pela ...ARTIGO 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ...Vl- trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...XVII ? reexaminar, em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Secionais, ...Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva Faculdade de ... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ...
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Acórdão Nº 0304155-33.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLAÇÃO DE GRAU EM MARÇO DE 2016. AUTORA QUE DEU ENTRADA NO PEDIDO DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NO MÊS SEGUINTE, MUNIDA DE CERTIFICADO DE COLAÇÃO DE GRAU EMITIDO PELA RÉ. APONTADO DESACORDO COM AS NORMAS DO CONSELHO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE CONFERIA PODERES AOS SUBSCRITORES DO CERTIFICADO....
...COLAÇÃO DE GRAU EM MARÇO. DE 2016. AUTORA QUE DEU ...EXIGÊNCIA DE. PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE CONFERIA PODERES AOS. SUBSCRITORES ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não ..., ou de seus procuradores, até o terceiro gráu;. II – amigo íntimo ou inimigo capital de ...V – o nome dos herdeiros obrigados a colação e os bens que devam ser conferidos;. VI – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...701. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
...Antes, porém, cumpre trazer à colação a minudente análise realizada na sentença. ... e com instrumento público de procuração também ilegítimo, através do qual o ..., a culpabilidade se mostra com acentuado grau de reprovabilidade, visto que havia a cooptação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010030-56.2014.5.06.0020 (01147-2008-312-06-00-4)), 10-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. Impõem o art. 897, § 5º, I, da CLT, e a Instrução Normativa nº 16, do TST, para a formação do Agravo de Instrumento, o traslado da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da procuração outorgada ao advogado da parte, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento...
... senten ç a proferida pelo Ju í zo de 1 º grau juntamente com a respectiva certid ã o de intima ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
...No caso, cumpre trazer à colação os argumentos expendidos no âmbito do Processo ... da apelante, e com instrumento de procuração ilegítimo, por meio do qual o beneficiário ...ção condenatória do Juízo de Primeiro Grau: . Em seu esforço defensivo, o réu ... -
Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
...REJEITADAS. SIMULAÇÃO. IMÓVEL. PROCURAÇÃO DE ASCENDENTE À. DESCENDENTE. VENDA A TERCEIRO. ...exemplo da colação, segundo a qual devem ser informados, no processo ... patamar condizente com a razoabilidade e o grau de dificuldade da causa (art. 85, §8º, do. ... -
Ética profissional
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... vontade deste, enquanto o processo estava em grau de recurso. Tal fato – revogação do mandato ...ção no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é contratado para defender cliente em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...A relatoria inicial era do Ministro Eros Grau. Eu. pedi vista dos autos. É um caso muito ...trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da ...ção está: (i) no rodapé da procuração juntada no. processo pelos advogados do ... -
Advocacia extrajudicial
... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... e herdeiros, com expressa menção ao grau de parentesco; . b) os cônjuges dos herdeiros, ... e) pela colação de grau em curso superior; . f) pelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ..., puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição. Remissão: - - -Referência: ...VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...
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Relatório e Voto com número 5778176-13.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA E ENCERRAMENTO DO CURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU PELA DISCENTE. COLAÇÃO DE GRAU DE INICIATIVA DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SÚMULA 55 DA TUJ. MENSALIDADES INDEVIDAS. DÉBITO INEXISTENTE. RESTITUIÇÃO SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO
...RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA E. ENCERRAMENTO DO CURSO. ... da recorrida, autorização ou procuração outorgada ao indigitado. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... veio munida de instrumentos de procuração e documentos. . 2. Em 22/09/2016, este Juízo ... Nesse sentido, traz-se à colação excerto do julgamento da Apelação Cível n. ... seus misteres com satisfatório grau de zelo profissional, sem, contudo, terem, em ... -
Dos Pressupostos Recursais
... de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo ... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-22.2020.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 008075-22.2020.8.19.0002 Recorrente (ré): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Recorrido (autora): RAQUEL MATOS DE ALMEIDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Em grau mais abaixo da escala criminosa, estavam as ...) – mostra-se pertinente trazer à colação o conteúdo das diligências materializado em ... de cobrar assinatura de ODINEY em procuração, pois em contrato de empresa este é quem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ...MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. ...ório de sobrestamento, aqui trazido à colação como peça 28, in verbis: ‘Nessa ordem de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029044-37.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0029044-37.2020.8.19.0203 Recurso Inominado Recorrentes: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO Recorrido: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO contra a decisão de...
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Contratos em Espécie
... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ... número de pessoas que integrarão a renda, grau de parentesco, percentual do comprometimento da ...2.005); b) que haja dispensa de colação (art. 2.006), entendida essa como o ato do ...
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Da advocacia
...árias, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição, há que se oportunizar à parte, ...ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. ... conclusão do curso respectivo e colação de grau. ADVOGADO - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... testamento, se houver; VI – trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, ...ável; III – a qualidade dos herdeiros e o grau" de parentesco com o inventariado; IV – a relaç\xC3"... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ...