Coleção atos sociedades
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á, no âmbito de sua competência, editar atos normativos para a implementação do disposto ... de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, ... à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... , autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas, submetidos a registro na ... os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ... , as Juntas Comerciais revisarão a coleção dos usos ou práticas empresariais assentados e a ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... atos e instrumentos previstos neste decreto-lei, ... a União nas assembléias gerais das sociedades de economia mista e em outras entidades de cujo ... VI - Manter atualizada a coleção de tôda a legislação, estatutos, relatórios, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... e procuradores, assim como às sociedades e firmas das quais fizerem parte ... h) objeto de arte, de antiguidade ou coleção - Capítulo 99 ... >CLBR Ano 1957 Págs. 249 e ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... , autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas, submetidos a registro na ... os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ... , as Juntas Comerciais revisarão a coleção dos usos ou práticas empresariais assentados e a ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... This ... 192 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... paper begins with an ... b) Sobre a validade e a interpretação dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou ... institui̧ões que regem a vida das sociedades democráticas ... O que se tem concretamente ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal ... aut oriza sua intimação pessoal sobre os atos processuais rela tivos ao AGRESSOR por tele - ... sobre la política de gén ero en las sociedades de capit alismo tardío ... Valencia: Edici ones ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CPC/2015 realizados no volume I desta coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa ... do STF, permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de ... , a intimação dos procuradores ou das sociedades de advogados que representem as partes que não ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e aplicação das respectivas leis e atos executivos ... II - No plano administrativo: ... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... ão à revisão e publicação da coleção dos usos e práticas mercantis assentes na forma ...
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Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não ... Entretanto, sem ... juízo de valoração de conformidade de atos, atividades, comportamentos perante regras e ... 2. ed. Coleção Monografias. Tema Direito Comercial. Coimbra: ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... 6 Os atos institucionais eram medidas de força, editadas ... ção com valores cultivados por sociedades detentoras de maior poder econômico ou social 31 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Esses atos de improbidade podem ser dirigidos tanto para os ... autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... Posteriormente, o Ato ... Direito Penal. In : Coleção Manuais para concursos e graduação ... São ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... hábil para dar validade jurídica aos atos praticados ... Daí porque posteriormente ... Igualdade. ISS. Sociedades prestadoras de serviços profissionais ... Coleção de ... Leis do Império do Brasil, Rio de ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Coleção Jovem Jurista 2021 ... tanto, apenas a ... 'HVWDFD VH DLQGD que em algumas sociedades restou estabelecido que, caso um acionista ... e, ainda, por intermédio de leis, atos de privatização HVSHFt´FRV SUHYLV}HV HP ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de ... Coleção Jovem Jurista 2023 ... Abstract ... With ... de empresas estrangeiras adquirindo sociedades brasileiros em operações de M&A. Das 441 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ária, que deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ... Coleção Academia Empresa n. 18. São Paulo Ed. Quartier ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... terceiros) para os representados, porque os atos praticados pelos representantes trazem ... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... , como, no seu conceito de ajuntamento, coleção, concentração, união, traduz o sentido de ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... ássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus ... 86 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... Introdução ... O ... , o capital social é o valor fixado nos atos ... constitutivos da sociedade, representando ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ATOS NORMATIVOS EDITADOS COM O PROPÓSITO DE PROMOVER ... relíquia ou a constituir peça de coleção ... II – Quanto ao tamanho e à ... à variável da complexidade nas sociedades democráticas contemporâneas, conferem ao Chefe ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção ... ão regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos ... Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... , sendo relevante observar se e como as sociedades empresárias estão agindo frente a valores ... e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos”, sendo balizado de acordo com o tipo ... (Coleção ...
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Direito dos contratos
... declarações unilaterais da vontade; b) os atos ilícitos. Esse conceito abrange tanto os ... c) as cooperativas de crédito e as sociedades abertas de previdência privada são equiparadas ... – TRT/20ª – FCC) Tício vendeu uma coleção de livros jurídicos a Cícero, sendo que, três ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ... 7 FORÇAS ... «Considerando que, em algumas sociedades políticas, realmente existe uma utilização ... prática ou a iminência da prática de» «atos de terrorismo» ou «conduta capaz de gerar morte ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... bem assim a realização de quaisquer outros atos" ou operações que venham a modificar sua situaç\xC3" ... de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, ... coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... a censura ou o julgamento dos seus atos" – atividade que era totalmente defesa ao Judici\xC3" ... direto que permitiu a formação de sociedades anônimas (corporações); (v) mercado livre ... Manifesto do Partido Comunista ... Coleção a obra-prima de cada autor ... Tradução de ...