Colégio
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: ... I - a Procuradoria-Geral de Justiça; ... II - o Colégio de Procuradores de Justiça; ... III - o Conselho Superior do Ministério Público; ... IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público ...
- Versão original Decreto nº 10.051 de 09/10/2019. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
... Constant, às Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às IFES, aos centros federais de educação tecnológica e ao Colégio Pedro II ... § 2° A autorização para o provimento dos cargos efetivos criados por esta Lei, para cada instituição federal de ensino, será ...
- Medida Provisória nº 914 de 24/12/2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013 ... h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os filiados no gozo de seus direitos, observado que a categoria de atleta devera´ possuir o ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e ... #Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012 ... V - Colégio Pedro II ... #Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012 ... Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019 ... III - os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados; ... IV - os alunos dos órgãos de formação de oficiais da ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... § 1º Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada ... § 2º O Colégio ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 43 ... São órgãos do Ministério Público Federal: ... I - o Procurador-Geral da República; ... II - o Colégio" de Procuradores da República; ... III - o Conselho Superior do Ministério Público Federal; ... IV - as Câmaras de Coordenação e Revis\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- Em vigor Decreto nº 10.051 de 09/10/2019. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
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Americanos intensificam movimento para acabar com o Colégio Eleitoral
Americanos intensificam movimento para abolir o Colégio Eleitoral
A candidata democrata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, teve mais “votos populares” do que seu adversário republicano, Donald Trump, mas perdeu a eleição em 8 de novembro. Na quantidade de votos de todos os eleitores do país, Hill... -
EUA discutem sistemas eleitorais que possam substituir colégio eleitoral
EUA discutem sistemas eleitorais que possam substituir colégio eleitoral
Desde que mais de duas dezenas de políticos democratas lançaram suas candidaturas para as eleições presidenciais de 2020, propostas eleitorais de todos os tipos jorraram aos borbotões. Surgiu até uma proposta impossível de ser absorvida em um país... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... XIII - ter altura mínima de 1,54 m (um metro e cinquenta e quatro centímetros) e máxima de 2 m (dois) metros, exceto para candidatos ao Colégio Naval, cujo limite máximo é de 1,95 m (um metro e noventa e cinco centímetros); e ... XIV - atender os seguintes limites de idade, referenciados a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5758, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto Lei 245, de 28 de Fevereiro de 1967, que Transforma o Colegio Pedro Ii em Autarquia, Alterados pela Lei 5490, de 3 de Setembro de 1968, e Pelo Decreto Lei 530, de 15 de Abril de 1969, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 11.251 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Contestação em reclamatória trabalhista - Professor colégio particular
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... III - Segundo-Sargento: os alunos do Colégio Naval e da Escola Preparatória de Cadetes; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Colégio Pedro II decide manter atividades em sistema híbrido
RIO — O Colégio Pedro II decidiu manter, na tarde desta sexta-feira, o regime semipresencial na volta às aulas. Apesar da pressão de pais e alunos pelo retorno 100% presencial das atividades, o Conselho Superior do colégio optou pela manutenção da po...
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RIO — O Colégio Pedro II decidiu manter, na tarde desta sexta-feira, o regime semipresencial na volta às aulas. Apesar da pressão de pais e alunos pelo retorno 100% presencial das atividades, o Conselho Superior do colégio optou pela manutenção da po...
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Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo: constituição, histórico e primeiros movimentos de salvaguarda da coleção
O artigo apresenta o Museu Escolar do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo, instituição católica, confessional, fundada em 1858. O atual museu escolar do colégio guarda um patrimônio escolar científico iniciado há 150 anos e serve aos estudos voltados à história do ensino das ciências; à história das ciências e os usos de instrumentação científica; à história da divulgação científica na...
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Colégio Pedro II decide manter atividades em sistema híbrido
RIO — O Colégio Pedro II decidiu manter, na tarde desta sexta-feira, o regime semipresencial na volta às aulas. Apesar da pressão de pais e alunos pelo retorno 100% presencial das atividades, o Conselho Superior do colégio optou pela manutenção da po...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... VI – dos centros federais de educação tecnológica; e ... VII – do Colégio Pedro II ... Parágrafo único. A distribuição dos cargos em comissão e das funções de confiança, após a transformação prevista no caput, ...