Coletas
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...ção de contentores e meios de transporte de matérias-primas e produtos que necessitem de certificação sanitária, de amostras de coletas fiscais e nas ações fiscais de interdição de equipamentos, de dependências e de estabelecimentos, podendo ser de material plástico ou ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. CAPÍTULO III Do projeto de loteamento. ARTIGO 6. Antes da elaboração do projeto de ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...II – dados ou informações que constem da base de dados do governo federal;. III – coletas adicionais à realizada no âmbito do sistema responsável pela integração, a qual deverá ser suficiente para a realização do registro e das ...
-
Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
...II - dados ou informações que constem da base de dados do governo federal;. #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021. III - coletas adicionais à realizada no âmbito do sistema responsável pela integração, a qual deverá ser suficiente para a realização do registro e das ...
- Extratos de Contratos. extrato Araguia Ambiental Coletas
- AVISOS DE COLETAs DE PREÇOS
- AVISOS DE COLETAS DE PREÇOS
- AVISOs DE COLETAs DE PREÇOS
- AVISOS DE COLETAS DE PREÇOS
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1211810 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser...
-
Acórdão nº 2007/0178183-7 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO. DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. DESNECESSIDADE. 1. A recorrente não logrou comprovar o dissídio jurisprudencial nos moldes exigidos pelos arts.
... devidamente comprovado que o recorrente estava em contato direto com agentes nocivos no desempenho de suas atividades mensais de vistoria em coletas e acondicionamentos de efluente. 6.Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, para determinar o retorno dos autos ao Juízo ... - FUNDAÇÃO HEMOPE A Comissão Permanente de Licitação II torna público a Abertura do Pregão Eletrônico. PEL 0066.2022.CPLII.PE.0032.HEMOPE. Contratação de Empresa para Realização de Manutenção em Cadeiras de Coleta para uso nas Coletas Externas realizadas pelo Hemocentro Coordenador de Recife, com Manutenção e Reposição de Peças, para um período de 12 meses, com participação Exclusiva das ME, E...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 021/FMS/2020 – PROCESSO Nº: 017/2020. CPL. A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde para realizar a leitura dos exames citopatológicos do colo de útero das coletas realizadas pelos serviços de saúde ofertados á Rede de saúde do Munic ípio do Ipojuca, através do Fundo Municipal de Saúde da Prefe...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA JULGAMENTO FINAL DE HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado final do julgamento da documentação de habilitação referente ao PROCESSO Nº 32376/2019. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/FMS/2019. Credenciamento de prestadores de serviços de saúde para realizar a leitura dos exames citopatológicos do colo de útero das coletas realizadas p...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0029/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0019/2021 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA PARA IMPRESSÃO DE ETIQUETAS E LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE RECEPÇÃO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS DO LACEN PE, 12 (DOZE) REGIONAIS DE SAÚDE E 04 (QUATRO) NOVOS POSTOS DE COLETAS DO COVID19 . | V. total...
- DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE MAIO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'sitio Coletas', Situado Nos Municipios de Imaculada e Agua Branca, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto de 02/05/2007 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SITIO COLETAS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE IMACULADA E AGUA BRANCA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº: 032376/2019. CPL. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/FMS/2019. Credenciamento de prestadores de serviços de saúde para realizar a leitura dos exames citopatológicos do colo de útero das coletas realizadas pelos serviços de saúde ofertados à Rede de Saúde do Município do Ipojuca. VALOR: R$ 103.932,00. LOCAL E DATA DA ENTREGA DA...
-
DECRETO Nº 98830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Coleta, por Estrangeiros, de Dados e Materiais Cientificos No Brasil, e da Outras Providencias.
...10. Parágrafo único. Este Decreto não se aplica às coletas ou pesquisas incluídas no monopólio da União. Art. 2º Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT} avaliar e autorizar, sob as ...
-
Acórdão Nº 198029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Processual penal. Habeas corpus. Corrupção passiva, organização criminosa, advocacia administrativa, crimes contra o meio ambiente e crime contra o procedimento licitatório. Trancamento da ação penal. Jurisprudência do Supremo tribunal Federal. 1. O trancamento da ação penal só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a...
...telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e. provas coletas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em. crimes puníveis com pena de detenção, desde que conexos aos primeiros. tipos penais que ... -
Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
.... Resumo: A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de ... -
Acórdão Nº 1430919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE. SÚMULA 283/STF. “POSTOS DE COLETAS”. INVASÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL. TEMA 917/RG. 1. Hipótese em que se discute a constitucionalidade de lei municipal, de iniciativa parlamentar, que disciplina tema sobre
...REPRESENTAÇÃO DE. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL SOBRE MEIO. AMBIENTE. SÚMULA 283/STF. “POSTOS DE COLETAS”. INVASÃO. DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. LOCAL. TEMA 917/RG. 1. Hipótese em que se discute a constitucionalidade de lei. ... -
Ibge começa coleta do censo 2022, no entorno dos lares
O IBGE começou ontem as primeiras coletas do Censo Demográfico 2022. Nessa etapa, acontece a Pesquisa de Entorno dos Domicílios, em que supervisores censitários percorrem as ruas do país ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001539-82.2012.5.06.0003), 27-01-2016
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que o Reclamante teve seus serviços contratados pela empresa Via Expressa Coletas e Entregas Ltda., embora suas atividades fossem...
... Os elementos dos autos demonstram que o Reclamante teve seus servi ç os contratados pela empresa Via Expressa Coletas e Entregas Ltda., embora suas atividades fossem exercidas em favor do Banco Reclamado. Desse modo, a sua contrata ç ã o por empresa interposta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-199333/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM LIXO URBANO. HONORÁRIOS DO PERITO O anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, que trata do contato com agentes biológicos, dispõe ser devido o adicional de insalubridade na hipótese de coletas de lixo urbano. Essa atividade não se confunde com a de limpeza e higienização de banheiros no interior de empresas, a qual é equiparada à coleta de lixo doméstico....
... da NR-15 da Portaria 3.214/78, que trata do contato com agentes biológicos, dispõe ser devido o adicional de insalubridade na hipótese de coletas de lixo urbano. Essa atividade não se confunde com a de limpeza e higienização de banheiros no interior de empresas, a qual é equiparada à ...