coletivo copel

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  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1647-29.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. PROVIMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. FLEXIBILIZAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A potencial ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS....

    ... /np I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. PROVIMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. FLEXIBILIZAÇÃO POR MEIO DE NORMA ... A fixação, em instrumento coletivo, de pagamento de adicional noturno superior ao estipulado pela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 874-96.2010.5.09.0021) 24-04-2018
    ... No caso dos autos, a segunda reclamada, Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, foi responsabilizada solidariamente ... Trata-se de alteração contratual ocorrida por meio de acordo coletivo em relação à parcela não assegurada por preceito de lei (Adicional por ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 743-92.2013.5.09.0029)

    AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. O Tribunal Regional expressamente consignou que "o contexto dos autos autoriza concluir que a conduta das reclamadas, não obstante tenha ensejado inobservânci

    ... Acrescentou, ainda, que a própria Copel espontaneamente passou a negociar com os ... sindicatos ... coletivo, que sequer pode-se afirmar caracterizado. Assim, havendo elementos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 785-41.2013.5.09.0127) 18-04-2018
    ...  foi criado por liberalidade da empresa, previsto desde o acordo coletivo de trabalho de 1974/1975 e alterado por meio do ACT 1998/1999. O Juízo a ... COPEL não evidenciou que efetivamente a jornada suplementar não paga foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-664600-55.1997.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
    ... , porquanto a Corte a quo não deixou de reconhecer o acordo coletivo que previu a compensação de jornada, mas somente considerou inexistente o ajuste, ante a ausência de critérios nas normas internas da COPEL para que seja realizada a compensação e também em razão da prestação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-07.2010.5.09.0024) 08-11-2017
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO PELA COPEL EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... No caso, o Tribunal Regional consignou que o acordo coletivo estabelece a majoração do percentual do adicional para 37,14%, portanto, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65100-59.2008.5.09.0093) 30-10-2018
    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TERMO DE ADESÃO ... O Regional não se manifestou sobre as ... desta Corte que o auxílio-alimentação pago por meio da Fundação Copel, não altera a sua natureza salarial. Por outro lado, a pactuação em ...
  • Acórdão Nº 0002033-43.2020.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
    ... FAZENDA PÚBLICA DE CATANDUVAS ... Apelante : COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO ... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO COLETIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO ... DE ENERGIA ELÉTRICA A ASSENTAMENTO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1098-43.2017.5.09.0068)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PROGRAMADE DEMISSÃO INCENTIVADA. ADESÃO. EFEITOS. DECISÃOTRANS

    ... , em que é Agravante ... COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... e Agravado ... LEOMAR BENO ... parte que interessa: ... 1. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO COPEL 2020 ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2492-89.2012.5.09.0091) 29-08-2018
    ... E é incontroverso nos autos o fato de que os empregados da COPEL, por mera liberalidade dessa, não trabalhavam aos sábados. 3 ... Nesse ... da SBDI-1 desta Corte, é inválida cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho que estabelece divisor 220 na hipótese em que o empregado ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1513-18.2016.5.17.0010)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO POR NORMA COLETIVA . Ante a possível contrariedade à Súmula 294 do TST, deve ser provido o agravo. Agravo...

    ... contratual ocorrida por meio de acordo coletivo em relação à parcela não assegurada por ... preceito de lei ... EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - COPEL - ... PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ANUÊNIOS - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1170-03.2014.5.09.0014)
    ...                       Agravante e Recorrente: COPEL" DISTRIBUIÇÃO S.A. E OUTRO ...                     \xC2" ...      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1633-10.2011.5.09.0673) 09-08-2018
    ... CARLOS DE GODOY e são Embargadas COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL" E OUTRA e FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ...   \xC2" ... fixação de jornada semanal de 44 horas e divisor 220 por acordo coletivo de trabalho ...     Sem razão ...     A Copel, já antes dos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 705-12.2010.5.09.0021)
    ...                       Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ...                       ... que o adicional por tempo de serviço teve origem em Acordo Coletivo, firmado em 1974, não decorrendo de Lei ou de Norma Interna; dessa forma, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 248-49.2010.5.09.0095) 22-02-2018
    ... 5.09.0095, em que é Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Agravado DANILO JOSÉ DE MELO E SILVA e FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA ... de Energia - COPEL requer seja reconhecida a validade do acordo coletivo de trabalho que prevê a aplicação do divisor 220. Argumenta que a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 436-68.2013.5.09.0020) 26-09-2018
    ... ° TST-ARR-436-68.2013.5.09.0020 , em que é Agravante e Recorrido COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Agravado e Recorrente EDEN CARNOVALE e Agravado e ... As exceções ficam por conta do PAT, de previsão em instrumento coletivo e do caráter oneroso que se lhe imprima. Desse modo, para que a ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0108521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECORRENTE : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... ADVOGADOS : DELVANI ALVES LEME ... MARCIO CABRAL MAGANO E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. ABONO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... INCIDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 835-07.2014.5.09.0653)
    ...                       Agravante e Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ...                       ... salários, férias com 1/3 constitucional e 1/3 do acordo coletivo e adicional de periculosidade-  (fl. 16). Também pugnou pelos reflexos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2494-59.2012.5.09.0091) 13-06-2018

    RECURSO DE REVISTA 1. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO. Esta colenda Corte Superior, em decisão da Subseção I de Dissídios Individuais firmou o entendimento de que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação caracteriza o não reconhecimento pelo empregador da natureza salarial da referida parcela, não havendo falar em modificação das...

    ... Revista n° TST-RR-2494-59.2012.5.09.0091 , em que é Recorrente COPEL" DISTRIBUIÇÃO S.A. e são Recorridos DORIVAL MARTINS CARNEIRO e FUNDAÇ\xC3" ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ADESÃO AO PAT - INSTRUMENTO COLETIVO - MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO - RECLAMANTES ADMITIDOS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 682-14.2014.5.09.0672)

    I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA E POSTERIOR ADESÃO AO PAT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise

    ... e é Agravada ... COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A ... Por meio da decisão ... que a alteração efetuada pelo acordo coletivo não se aplica ao seu contrato de trabalho, ... já que alterou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-67.2016.5.06.0103), 10-05-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS). COMPESA. EXTINÇÃO/CONGELAMENTO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. DIREITO NÃO ASSEGURADO POR LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 294 DO TST. A matéria discutida nestes autos versa sobre a prescrição aplicável em razão da extinção/congelamento do adicional por tempo de serviço no âmbito da Companhia...

    ... 294 do C. TST. Da leitura da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho 2000/2001, constata-se que o adicional por tempo de serviço ... " RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PAGO ATÉ 1998 ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1254233 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DE "PRÊMIO DE DESEMPENHO". VERBA DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ACORDO COLETIVO. REVISÃO DA PROVA ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Controverte-se a respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre a verba paga a título de "Prêmio

    ... :MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ADVOGADOS :DELVANI ALVES LEME MARCIO CABRAL MAGANO E ... COLETIVO. REVISÃO DA PROVA ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 5 E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001417-24.2016.5.06.0102), 25-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do...

    ... por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PAGO ATÉ 1998 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000691-59.2016.5.06.0002), 25-05-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do Colendo TST....

    ... por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PAGO ATÉ 1998 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-44.2016.5.06.0231), 18-10-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS). COMPESA. EXTINÇÃO/CONGELAMENTO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. DIREITO NÃO ASSEGURADO POR LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N. 294 DO TST. A matéria discutida nestes autos versa sobre a prescrição aplicável em razão da extinção/congelamento do adicional por tempo de serviço no âmbito da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.

    ... 294 do C. TST. Da leitura da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho 2000/2001, constata-se que o adicional por tempo de serviço ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PAGO ATÉ 1998 ...

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