coletivo sabotagem
- Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
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Em vigor
Código Penal
...ARTIGO 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:. Pena- ...Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. ARTIGO 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
...Pena: detenção, de 1 a 5 anos. ARTIGO 15. Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de ... o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo;. e) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;. ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
..., é colocado em risco o direito individual do índio e o direito coletivo de todo um povo”. . . | 33 . CONCLUSÃO . O artigo ora .... CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado . Coletivo Sabotagem, 1974. . CURI, Melissa Volpato. O Direito Consuetudinário dos Povos ... -
Occupation of Brazillian schools: a critical legal analysis/Ocupacao das escolas paulistas: uma analise juridica critica.
... cujo sucesso depende intensamente da relacao entre individuo e coletivo, da superacao de eventual compreensao de adversariedade entre sociedade ...Edicao Digital Coletivo Sabotagem, 2002. . GRAMSCI, Antonio. O Risorgimento: notas sobre a historia da ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
...-se aos conlitos de trabalho suscetíveis de indar em convênio coletivo determinado: os trabalhadores e suas organizações devem poder ...k) Sabotagem: é tática utilizada para comprometer o funcionamento de maquinários ou ...
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Temático e onomástico
...Paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem/doutrina, 40 ANGELO PASSARELI: alimentação especial/ementa, ...
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O mito da caverna do deficiente
...Rio de Janeiro: Coletivo...Rio de Janeiro: Coletivo . Sabotagem...
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Criminalização da pobreza e de defensores de direitos humanos
Este artigo problematiza algumas questões referentes ao processo de criminalização da pobreza e dos defensores de direitos humanos. A criminalização é uma ação individual ou coletiva que configura um crime. É resultado de processos de definição e seleção que escolhem determinados indivíduos aos quais se atribui status de criminoso. No caso dos defensores de direitos humanos, o processo de...
... Rio de Janeiro: J. Zahar, 2004. Digitalizada. Coletivo Sabotagem . Disponível em: . Acesso em: 16 jan. 2011. . ZAFFARONI, ... -
Greves. Quando a paralisação sabota o direito
Bens jurídicos devem se vincular a valores do estado constitucional e dar a devida medida para o que é criminalizar a liberdade de manifestação coletiva.
... os tipos penais de paralisação de trabalho de interesse coletivo e sabotagem à luz da literatura e jurisprudência criminal e ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...d) todos os sócios, na Sociedade em Nome Coletivo;. e) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe remuneração ...a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;. b) ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... perturbação da ordem; a paralisação de trabalho de interesse coletivo; a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola; a ...
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Liberdade sindical
..., e a associação sindical constitui o principal ator do direito coletivo, a liberdade sindical é pressuposto da democracia. . @2. Autonomia ... de interesse coletivo; 202 — invasão de estabelecimento e sabotagem...
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Liberdade sindical
..., e a associação sindical constitui o principal ator do direito coletivo, a liberdade sindical é pressuposto da democracia. . 2. AUTONOMIA ... de interesse coletivo; 202 — invasão de estabelecimento e sabotagem...
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Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
...“Refere-se a lei tanto a contrato individual como a coletivo, a escrito ou verbal, a renovação, modificação ou adição de contrato ...Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Art. 202, do Código Penal:. Invadir ou ocupar estabelecimento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001525-34.2013.5.07.0004), 2017-11-07
... CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR ..., não poderia o interesse individual, aqui muito mais um meio de sabotagem do empregador, sobrepor-se ao direito coletivo constitucionalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001525-34.2013.5.07.0004), 2017-02-23
... em 16/05/2012, quando sequer havia sido julgado o Dissídio Coletivo de natureza econômica nº 5463.83.2012.5.07.000 e, por conseguinte, havia ..., não poderia o interesse individual, aqui muito mais um meio de sabotagem do empregador, sobrepor-se ao direito coletivo constitucionalmente ...
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Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... ou perturbação da ordem, paralisação de trabalho de interesse coletivo, invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...coletivo do trabalho . Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por ... , I/430), alertando: quando a desídia é intencional, como na sabotagem, onde há a ideia preconcebida de causar prejuízos ao empregador, por ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...Exemplo: atirar uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há o desvalor do resultado (não se trata de ataque ... Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comuni cação, meios e vias de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... solidariedade entre elas, de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da previsibilidade da atuação dos ... o desenvolvimento da ação coletiva dos trabalhadores (greve, sabotagem", boicotagem, piquetes etc.) e o incremento de métodos de solução de con\xEF"...
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Ação Sindical e Fins
...coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério Público do ...Sabotagem . Art. 202. Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou ...
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Supremo anistia deputado federal com base em lei que ele mesmo criou
Supremo anistia deputado com base em lei que ele mesmo criou
... Legislativa — impedindo o livre exercício legislativo —, a sabotagem de meios de transporte e o tomada de veículos de transporte coletivo. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001952-24.2015.5.07.0016), 2017-06-27
... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;" . ltou, ademais, que o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 prevê, no parágrafo 2º da Cláusula 35, a ...