coligação partidária majoritária e proporcional
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... como se fosse uma única agremiação partidária. #Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021. § 1º ... ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até ... em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
..."Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos ... no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º e ...ão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... celebrar coligações para eleição majoritária. #Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021. § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a ...; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o ...§ 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... de outros órgãos de direção partidária." (NR) . "Art. 19. ..., deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) mês a 12 .... § 1o-A. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer ... aptos no caso de eleição majoritária, e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...III - coligação integrada por, pelo menos, um partido que ... Federais integrantes de cada bancada partidária naquela data. . § 4º Até 31 de dezembro de ... celebrar coligações para eleição majoritária, eleição proporcional ou ambas, desde que elas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... registro de candidatos à eleição majoritária, à eleição proporcional ou a ambas. § 1º É ...§ 2º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a ...Art. 10. O prazo de filiação partidária dos candidatos às eleições previstas nesta lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... para as eleições majoritárias e proporcional, e integradas pelos mesmos partidos, ou se ...§ 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a ..., para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido ... com nome de candidato a eleição majoritária, salvo para candidato que esteja exercendo ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... que o requerente tenha filiação partidária. (NR) . Art. 16-D. Os recursos do Fundo ...ão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de ..., a critério do respectivo partido ou coligação, assinadas obrigatoriamente pelo partido ou ...
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Acórdão nº 22129 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. REGISTRO. COLIGAÇÃO. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS ...Partidária - Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional...
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Decisão Monocrática nº 060375791 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2018
... de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação,. Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional]-SÃO PAULO-SÃO PAULO TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática nº 060146154 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
....6.06.0000-[Eleições - Eleição Majoritária, Registro de Candidatura. - DRAP - Partido/Coligação, Coligação Partidária - Majoritária e ...
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Decisão Monocrática nº 060118182 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2018
....6.24.0000-[Eleições - Eleição Majoritária, Registro de Candidatura. - DRAP - Partido/Coligação, Coligação Partidária - Majoritária e ...
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Acórdão Nº 0601110-38.2020.6.26.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17-05-2022
... a partido integrante da mesma coligação majoritária – Recursos de fonte vedada – ... político, diversidade, filiação partidária", recorrente; irrelevância, existência, coligaç\xC3"..., coligação partidária, eleição proporcional; impossibilidade, partido político, ...
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Acórdão nº 14122 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
... conclusão da validade da convenção partidária que deliberou pela adesão às Coligações Fé rabalho e Competência (majoritária) e. Trabalho e União (proporcional), a partir do ... que não pode ser conhecido, pois, a Coligação" Pra Frente Que Se Anda 11 não recorreu do acórd\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 8247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... o postulado fundamental da autonomia partidária, ex vi do art. 17, § 1º, da Constituição da ...REGISTRO DE CANDIDATURA. DRAP. MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL. RRC. VEREADOR. RECURSOS . COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA E TERCEIRO PREJUDICADO. REFORMA DA ...
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Decisão Monocrática nº 060071391 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2018
... de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação,. Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional]-SERGIPE-ARACAJU TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática nº 060149012 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
....6.13.0000-[Eleições - Eleição Majoritária, Registro de Candidatura. - DRAP - Partido/Coligação, Coligação Partidária - Majoritária e ...
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Decisão Monocrática nº 060433719 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2018
....6.19.0000-[Eleições - Eleição Majoritária, Registro de Candidatura. - DRAP - Partido/Coligação, Coligação Partidária - Majoritária e ...
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Decisão Monocrática nº 060156429 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2018
....6.00.0000-[Eleições - Eleição Majoritária, Registro de Candidatura - DRAP. - Partido/Coligação, Coligação Partidária - Majoritária e ...
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Decisão Monocrática nº 060133079 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2018
....6.06.0000-[Eleições - Eleição Majoritária, Registro de Candidatura. - DRAP - Partido/Coligação, Coligação Partidária - Majoritária e ...
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Decisão Monocrática nº 060183553 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2018
... de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação,. Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional]-RIO GRANDE DO SUL-PORTO ALEGRE ...
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Acórdão Nº 0601137-21.2020.6.26.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-03-2022
...coligação. Falha que não permite a aplicação dos ... político, diverso, coligação partidária, eleição majoritária, eleição proporcional, ...
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Decisão Monocrática nº 28831 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
...REGISTRO DE CANDIDATURA. DRAP. COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL. DISSIDÊNCIA. PARTIDÁRIA. MATÉRIA COM REFLEXOS SOBRE O PLEITO. ...
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Decisão Monocrática nº 21061 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... COLIGAÇÃO PROPORCIONAL. DISSIDÊNCIA PARTIDÁRIA. ANÁLISE ...COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL. INDEFERIMENTO. ...
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Decisão Monocrática nº 23198 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2017
...AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO DRAP. COLIGAÇÃO PROPORCIONAL. DECISÃO TRANSITADA. ... Pedido para eleição majoritária e proporcional. Trânsito em julgado da decisão. ...INDEFERIMENTO. DISSIDÊNCIA PARTIDÁRIA. MATÉRIA COM REFLEXOS SOBRE O PLEITO. ...