colisão mecanica
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Em vigor
Código Penal Militar
... o comandante, em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, colisão, ou outro perigo semelhante, de tomar tôdas as providências adequadas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 2o No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ...
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Acórdão nº 1.0000.23.077307-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS - COLISÃO TRASEIRA E FALHA MECÂNICA - CULPA DA PARTE RÉ NÃO ELIDIDA - RESSARCIMENTO - DIREITO RECONHECIDO. Tratando-se de colisão na traseira e, inclusive, decorrente de falha mecânica no sistema de freios (evidenciando a má-condição do funcionamento de equipamento obrigatório), presume-se culpado o...
..., portanto, que em relação às partes litigantes o caso envolve colisão na traseira, a atrair o preceito contido no art. 29, II, do Código de ... -
Acórdão Nº 0300187-82.2015.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS PARADO NA PISTA DA ESQUERDA EM RAZÃO DE FALHA MECÂNICA. COLISÃO TRASEIRA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. CULPA PRESUMIDA AFASTADA. DEFEITO, ADEMAIS, QUE NÃO CONFIGURA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
... PROBLEMAS MECÂNICO TRAVOU E PAROU SOBRE A PISTA, OCASIONANDO A COLISÃO TRASEIRA PELO VEÍCULO 02, FIAT/UNO MILLE ECONOMY, PLACAS: MIE 3458 DE ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... estejam transitando em uma via e estejam vulneráveis durante uma colisão veicular;. IX - tecnologias assistivas à direção - sistemas de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
...simplesmente do fato de ter a colisão ocorida no interior do estacionamento da ré alterando, assim, o ... -
Acórdão Nº 0000098-04.1999.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRASEIRA – PANE MECÂNICA EM RODOVIA DESPROVIDA DE ACOSTAMENTO – AUTOMÓVEL QUE ESTAVA PARADO NA TERCEIRA FAIXA, À DIREITA, DEVIDAMENTE SINALIZADO (TRIÂNGULO E PISCA-ALERTA), QUANDO FOI COLHIDO PELA VAN (“SPRINTER”) DOS REQUERIDOS – COLISÃO QUE RESULTOU NO ÓBITO DE UMA DAS OCUPANTES (FILHA DA PRIMEIRA AUTORA) E NA AMPUTAÇÃO DA PERNA DIREITA DO SEGUNDO
...APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO. TRASEIRA – PANE MECÂNICA EM RODOVIA DESPROVIDA DE. ACOSTAMENTO – ... -
Acórdão Nº 0038882-07.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL VEÍCULO DANIFICADO NO INTERIOR DE OFICINA MECÂNICA. COLISÃO CAUSADA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DO FORNECEDOR EM COMPROVAR EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. ART. 14, §3º. ART. 373, II, DO CPC. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
...RESIDUAL VEÍCULO DANIFICADO. NO INTERIOR DE OFICINA MECÂNICA. COLISÃO CAUSADA POR. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA ... -
Acórdão nº 0000697-90.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO COM MÁQUINA MECÂNICA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONDENAÇÃO AOS RECORRENTES. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DOS RECORRIDOS. NEXO DE CAUSALIDADE. ART. 373, I, DO NCPC. ÔNUS DO QUAL SE DESINCUMBIRAM OS POSTULANTES. DANOS EXCLUSIVAMENTE DE ORDEM MATERIAL. COMPROVAÇÃO.
...provocando a colisão, não se desincumbindo os mesmos de comprovar, de. forma induvidosa, a ... -
Acórdão Nº 5000366-37.2021.8.24.0013 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO VEICULAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - ABERTURA DO CAPÔ DO AUTOMÓVEL EM MOVIMENTO - FALHA MECÂNICA - AUSÊNCIA DE COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO OU OBSTÁCULO - RISCO NÃO ABRANGIDO PELA COBERTURA SECURITÁRIA -NEGATIVA DE COBERTURA LEGÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO...
... CAPÔ DO AUTOMÓVEL EM MOVIMENTO - FALHA MECÂNICA - AUSÊNCIA DE COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO OU OBSTÁCULO - RISCO NÃO ABRANGIDO PELA COBERTURA ... -
Acórdão Nº 0300656-02.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. SUSCITADA A NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SINISTRO EM MÁQUINA COLHEITADEIRA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DOS DANOS. DUAS VERSÕES. COLISÃO COM OBJETO EXTERNO OU FALHA MECÂNICA. FATO DETERMINANTE PARA A INDENIZAÇÃO. VERSÕES CONTROVERTIDAS APÓS A RÉPLICA. NECESSIDADE...
...DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DOS DANOS. DUAS VERSÕES. COLISÃO" COM OBJETO EXTERNO OU FALHA MECÂNICA. FATO DETERMINANTE PARA A INDENIZAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0008995-89.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJTETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.1. Ocorrendo a colisão por falha mecânica nos freios e não sendo observadas as cautelas...
...HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ocorrendo a colisão" por falha mecânica nos freios e não sendo observadas. as cautelas necess\xC3"... -
Acórdão Nº 0019346-92.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. COLISÃO DE CAMINHÃO COM LOCOMOTIVA AO FAZER A TRAVESSIA DE LINHA FÉRREA. PANE MECÂNICA. PASSAGEM DE NÍVEL DEVIDAMENTE SINALIZADA. MAQUINISTA DA LOCOMOTIVA QUE ADOTOU OS PERTINENTES PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA MEDIANTE SINALIZAÇÃO SONORA E DE EMERGÊNCIA AO FREAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A TESE DA REQUERIDA.
...DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. COLISÃO DE CAMINHÃO. COM LOCOMOTIVA AO FAZER A TRAVESSIA DE LINHA FÉRREA. PANE ... -
Acórdão nº 71010180123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO MOVIDA PELO TERCEIRO EM FACE DA ASSOCIAÇÃO, DO ASSOCIADO CAUSADOR DA COLISÃO E DA OFÍCINA MECÂNICA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O TERCEIRO E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO SUI GENERIS. ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS...
... pelo terceiro em face da associação, do associado causador da colisão e da ofícina mecânica. ausência de vínculo entre o terceiro e a ... -
Acórdão nº 0138243-20.2009.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Indenização. Defeito de fabricação. Prova. Colisão. Posterior. Conserto em terceirizada. Perícia. O ingresso de ação visando à restituição do valor pago ou à substituição do bem por outro devido a defeito de fabricação supostamente ocorrido após 6 meses de uso do bem adquirido na concessionária, sem que fosse realizada a produção antecipada de prova, e sendo a perícia judicial realizada após 04...
...Defeito de fabricação. Prova. Colisão. Posterior. Conserto em terceirizada. Perícia.O ingresso de ação ... -
Acórdãos nº 1121296-07.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE SEGURO COM A PRIMEIRA NOMEADA – COLISÃO COM DANOS MATERIAIS – INDICAÇÃO DE OFICINA MECANICA PARA CONSERTO DO AUTOMOTOR – DURANTE O PERIODO DE CONSERTO FORAM ANOTADAS MULTAS DE TRANSITO - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. Relação de consumo configurada. Requerida que demonstrou não ter praticado qualquer...
... CONTRATO DE SEGURO COM A PRIMEIRA NOMEADA COLISÃO COM DANOS MATERIAIS INDICAÇÃO DE OFICINA MECANICA ... -
Acordao N° 1680742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Embriaguez ao volante. Insuficiência de provas. Absolvição. 1 - a condenação não pode se basear unicamente no depoimento da suposta vítima de colisão, que não presenciou o réu dirigir veículo sob influência de bebida alcoólica, mas apenas sentado no interior do veículo que estava parado. E, no momento da suposta colisão, o veículo do réu estava desligado -- apresentava falha mecânica. 2 - se as...
...ão pode se basear unicamente no depoimento da suposta vítima de colisão, que não. presenciou o réu dirigir veículo sob influência de bebida ... -
Acórdão Nº 0302538-26.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCOMPETÊNCIA DO JEC. INSUBSISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MECÂNICA. ORÇAMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR OS DANOS. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. CULPA DO MOTOCICLISTA SEGURADO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA MAS QUE, DE QUALQUER FORMA, NÃO AFASTA A COBERTURA SECURITÁRIA EM FACE DE TERCEIRO PREJUDICADO. SENTENÇA DE PARCIAL...
...ORÇAMENTOS. SUFICIENTES PARA COMPROVAR OS DANOS. COLISÃO NA TRASEIRA DO. VEÍCULO DA AUTORA. CULPA DO MOTOCICLISTA SEGURADO. ... -
Processo nº 0071846-84.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Homicidio Culposo Na Direçao de Veiculo Automotor. Sentença Absolutória. Recurso Ministerial Requerendo a Reforma Da R. Sentença Monocratica, No Sentido de Condenar O Acusado Nos Termos Da Denúncia, Sustentando que a Prova Coligida Demonstrou que O Apelado, No Exercício de Sua Profissão, Na Condução de Veículo de Transporte de Passageiros, Agindo de Forma Imprudente e Faltando...
... . . Apelação 0071846-84.2014.8.19.0001 . . A COLISÃO SE DEU ENTRE A DIANTEIRA DO COLETIVO CONDUZIDO PELO . APELADO . ... -
Acórdão Nº 5000041-87.2019.8.24.0189 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.SINISTRO. NEGATIVA DE COBERTURA. ACOLHIMENTO. NOTA FISCAL DOS REPAROS REALIZADOS. REFORMA E PINTURA GERAL, TROCA DOS DOIS PARA-CHOQUES, ACABAMENTO DAS RODAS, REVISÃO MECÂNICA, SUBSTITUIÇÃO DE BREAK LIGHT E DE SINALEIRAS TRASEIRAS. AVARIAS INCOMPATÍVEIS COM ALEGADA COLISÃO...
...Em razão da colisão o veículo foi danificado, onde danificou toda a suspensão, pneus, ... -
Acórdão Nº 0800087-81.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA RÉ PARADO EM CIMA DA PONTE COLOMBO SALLES, EM RAZÃO DE PANE MECÂNICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NA PISTA E VEÍCULO DA AUTORA. COLISÃO DO VEÍCULO DA RÉ NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA . CULPA RECÍPROCA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA E DO PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU....
...COLISÃO DO VEÍCULO DA RÉ NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA . CULPA ... -
Acórdão Nº 0008498-52.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS – IMPOSSIBILIDADE – ASSUNÇÃO DE CULPA PELA COLISÃO – RECORRENTE QUE INDICOU A OFICINA MECÂNICA QUE REALIZOU OS REPAROS – SERVIÇO QUE NÃO FOI REALIZADO A CONTENTO, CONFORME AMPLAMENTE DEMONSTRADO NO PROCESSO – LAUDO
...ASSUNÇÃO DE CULPA PELA COLISÃO" – RECORRENTE. QUE INDICOU A OFICINA MECÂNICA QUE REALIZOU OS. REPAROS \xE2\x80"... -
Acórdão Nº 0303402-52.2014.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COLISÃO TRASEIRA, APÓS PARADA DO VEÍCULO DA PARTE RÉ DE INOPINO NA PISTA, POR FALHA MECÂNICA, SEGUNDO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO NÃO DERRUÍDA PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. MERA ALEGAÇÃO DE FALHA HUMANA, SEM
...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COLISÃO TRASEIRA, APÓS PARADA DO VEÍCULO DA PARTE RÉ DE INOPINO NA PISTA, POR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022785-83.2021.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022785-83.2021.8.19.0205 Recorrente: ERIVELTON FIALHO BATISTA Recorrido: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
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Acórdãos nº 0038032-23.2013.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
- Acidente de trânsito - Falha mecânica em freio de veículo causador de colisão – Inexistência de prova de manutenção do veículo – Obrigação de manutenção do veículo em condições de segurança, para não causar dano a terceiros. Na ocorrência de colisão por falha no freio, a responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo é inequívoca, o que lhes impõe o dever de indenizar a vítima -...
...- Falha mecânica em freio de veículo causador de colisão Inexistência de prova de manutenção do veículo ...