com inventario testamento

1038 resultados para com inventario testamento

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdãos nº 090483 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Setembro de 2013

    ... áusula permitiria o ingresso imediato da parte no inventário na qualidade de herdeiro, tendo os beneficiados deixado precluir seu direito, nos termos do art. 1.965 CC Descabimento Questão de alta indagação, devendo ser resolvida em ação autônoma Juízo do inventário que não se presta à solução de tais celeumas Ausência de prejuízo ao agravante, pois a ação autônoma, levantando questão prejudicial, culminará no sobrestamento do inventário Decisão...

  • Acórdãos nº 135844 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

    INVENTÁRIO COM TESTAMENTO ? LEGATÁRIOS NÃO CONTEMPLADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ? IMPUGNAÇÕES QUE DEVEM SER APENSADAS ? DISCUSSÃO SOBRE A VONTADE DO TESTADOR ? DESNECESSIDADE DE REMESSA DAS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS ? JUÍZO DE VALOR QUE DEVE SER FEITO PELO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ? RESERVA DE BENS PARA EVENTUAL PAGAMENTO DOS LEGATÁRIOS ? PROVIDÊNCIA QUE SE IMPÕE ? NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO...

  • Acórdãos nº 143075 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

    ... ao testamento Inconformismo Alegação de que o testamento instituiu sobrinhos como herdeiros universais Aplicação do art. 1899 do CC Princípio da 'voluntas spectanda' - É preciso atingir a 'mens testantes' Deve prevalecer a vontade real e não vontade declarada Em que pese o testador ter arrolado os sobrinhos e instituí-los como herdeiros universais, nos dizeres do testamento, o fez para os bens que também, e inclusive, arrolou no testamento -

  • Acórdão nº 1.0024.05.864132-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Novembro de 2007

    ... à sucessão testamentária. O processo de inventário n. 0024.04.198089-7 que tramita na 2ª Vara de Sucessões e Ausências desta Capital, e o processo de nulidade de testamento n. 0024.05.864.132-5...

  • Acórdãos nº 177633 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

    ... ao processo. Inviabilidade. Existência de inventário com testamento. Irrelevância. Controvérsia sobre declaração de última vontade. Inexistência. Denunciação da lide. Impossibilidade. Dever de indenização dos co-proprietários. Comprovação. Ausência. Ação regressiva. Meios adequados que não se coadunam com a presente demanda. Preliminar rejeitada. Prestação de serviços. Cobrança. Débito decorrente de fornecimento de água. Obrigação 'propte

  • nº 5620514600 de 4ª Câmara de Direito Privado, 07 de Agosto de 2008

    INVENTARIO. Remoção de inventariante. Cabimento. Inventariante que desviou bens do espólio, sem autorização judicial ou consentimento dos demais herdeiros. Art 992 I e IV e 995 V e VI CPC. Conduta que não se justifica pelo déficit da empresa da família. Sobrepartilha. Destinação de precatórios que desatendeu aos quinhões estabelecidos em testamento e no inventário com partilha homologada.

  • Partilha de herança em famílias pluriparentais exige contas

    Ivone Zeger: Partilha de herança em famílias pluriparentais exige muita conta

    ...Não bastasse a perda do companheiro, o inventário estava prestes a ser aberto, não foi deixado testamento, e ela percebeu: a polêmica com os ...

  • nº 5656494700 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

    Inventário - Testamento particular firmado com afronta à norma do art. 1.863 do Código Civil (testamento conjuntivo) - Pretensão no sentido de que a partilha de bens seja realizada nos termos do referido instrumento particular considerado não como testamento e sim "declaração de última vontade" - Inadmissibilidade Nulidade absoluta e incontornável do ato - Sucessão que, na ausência de

  • Processo nº 2007.002.30862 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 02 de Abril de 2008

    ... pais. Pedido de distribuição por dependência. Testamento do herdeiro pós morto indicando como inventariante pessoa diversa daquelas que poderão exercer o cargo no inventário primitivo. Impossibilidade de haver inventariantes diferentes em um mesmo procedimento de inventário, na forma do § 1º do art. 1043 do CPC. Necessidade de se processar o testamento do herdeiro, para após prosseguir com seu inventário. Princípio da celeridade processual

  • Acórdão nº 1.0000.00.140814-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 1999

    INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO - DOCUMENTO COM FORÇA DE TESTAMENTO - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.645 DO CÓDIGO CIVIL. O documento havido como manifestação de última vontade deve se revestir da forma preconizada no artigo 1.645 do Código Civil, sem o quê não pode ser havido como testamento particular e ter força em inventário. Discussão nas vias ordinárias.

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ...

  • Civil - Comercial

    Ação de rescisão de contrato de compra e venda. Inadimplência do devedor. Cláusula penal. Perda da totalidade das parcelas pagas. Ação de revisão. Contrato de conta corrente e cheque especial. Capitalização de juros.cartão de crédito. Clonagem indenização por dano moral e material. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviço bancário. Contrato de abertura de crédito. Instituição...

    ...Luiz Ari Azambuja Ramos - j. em 17.05.2007Fonte: DJRS, 22.05.07). . . . Inventário. Bem gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento espólio constituído pelos bens ...

  • Acórdãos nº 417663 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    ... que se aguarde o desfecho da ação de nulidade de testamento para que, em seguida, se promova a partilha de bens com reserva de parte ao credor Recurso não provido.

  • Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    ...Quanto aos testamentos, formulou-se enunciado sobre testamento hológrafo, para esclarecer que este se torna ineficaz em ... fim, aprovou-se importante enunciado que consagra a possibilidade de realização de inventário extrajudicial no qual se fez testamento, quando todos os herdeiros forem capazes e concordes com os ...

  • Do Direito das Sucessões

    ... representação - Da sucessão testamentária - Do testamento em geral - Da capacidade de testar - Das formas ordinárias do testamento - Do testamento público - Do testamento cerrado - Do testamento particular - Do testamento particular - Dos testamentos especiais - Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico - Do testamento militar - Da...

  • Acórdão nº 2001/0003712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)

    ..., José Firmino Goulart e Sebastiana Soares, ajuizaram Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra Orlando Batista Vilela ...

  • Acórdãos nº 152110 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Setembro de 2013

    ... cerrado que somente pode ser revogado por outro testamento Inteligência do art. 1.969, do CC Exceção, aplicável ao caso concreto, feita pelo art. 1.972, que reza que o testamento cerrado, aberto ou dilacerado, com consentimento do testador, é considerado revogado Testamento da falecida que se tem como revogado ante o teor do art. 1.874, do CC Competência do juízo agravado para processamento do inventário - Recurso provido.

  • O pedido de indenização de víuva de construtor de estrada de ferro em 1912

    O pedido de indenização de víuva de construtor de estrada de ferro

    ...Havia testamento produzido em outra comarca, com testamenteiro devidamente nomeado. Nula, assim, a nomeação da ..., meeira e única herdeira, obrigando-se ainda a prestar contas no respectivo inventário. Esses requerimentos da viúva de Carlos Alegre foram instruídos, o primeiro com:. 1º) alvará do ...

  • Acórdão nº SEC 3532 / EX de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Junho de 2011

    ... no território nacional à pessoa indicada no testamento. No caso que se examina, o testamento legou bens única e exclusivamente à filha do falecido a qual, por sua vez, renunciou à herança sem ressalvas. Diante disto, a autoridade judicial helvética promoveu a liquidação da herança conforme as ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.054659-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA ESPÓLIO. CITAÇÃO DO TESTAMENTEIRO. LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. RECURSO PROVIDO.

    ... emendar a petição inicial para indicar o inventariante ou fazer prova de abertura de inventário. No mérito, defende a legitimidade do espólio para responder pelas dívidas da proprietária ...Considerando que tramita perante a 6ª Vara Cível desta Comarca a confirmação do testamento feito pelo de cujus, não havendo a abertura de inventário, verifico a ilegitimidade do espólio ...

  • Testamento genético celebra a dignidade da vida

    Jones Figueiredo:

    ...Escolha feita pelo próprio testador ou pessoa por ele indicada. Em resumo: o material genético passa a se constituir um bem de inventário, destinando-se servir à procriação do(a) falecido(a). Uma advogada israelense, Irit Rosenblum, foi quem teve a ideia do instrumento legal, elaborando documentos de última vontade onde se ...

  • Acórdão nº 1.0016.06.062720-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO - VINTENA - AUSÊNCIA DE MEDIDA EFETIVA EM PROL DO CUMPRIMENTO - PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS - LITIGIOSIDADE DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO - ART. 20, §4º, CPC.

  • Decisão da Presidência nº 698664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2012

    A repercussão geral é requisito de admissibilidade do apelo extremo, razão pela qual o recurso extraordinário é inadmissível quando não apresentar preliminar formal de transcendência geral ou quando esta não for suficientemente fundamentada. (Questão de Ordem no AI n. 664.567, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 6.9.07). 2. A jurisprudênc...

    RECURSO EXTRAORIDNÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. AÇÃO ACESSÓRIA E AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO ...

  • Decisões Monocráticas nº 698664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2012

    A repercussão geral é requisito de admissibilidade do apelo extremo, razão pela qual o recurso extraordinário é inadmissível quando não apresentar preliminar formal de transcendência geral ou quando esta não for suficientemente fundamentada. (Questão de Ordem no AI n. 664.567, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 6.9.07). 2. A jurisprudênc...

    RECURSO EXTRAORIDNÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. AÇÃO ACESSÓRIA E AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO ...