com inventario testamento
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Da sucessão em geral - Disposições gerais
... Não se confunde a abertura da sucessão com a abertura do inventário. São momentos distintos. A abertura da sucessão ocorre no momento da ... última vontade, expressa em um negócio jurídico unilateral (testamento) 22 ... Em contrapartida, quando não existe manifestação de vontade do ...
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Decisão Monocrática Nº 0625520-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AUTORA ... DA HERANÇA SEM HERDEIROS NECESSÁRIOS. DISPOSIÇÕES DE MA ... VONTADE EM TESTAMENTO PÚBLICO ENGLOBANDO TODO O PATRIMÔNIO ... INVENTARIADO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 5008122-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTOR DA HERANÇA SEM COMPANHEIRA E SEM FILHO. TRANSMISSÃO DE BENS POR MEIO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL COM OS IRMÃOS DO FALECIDO. RENÚNCIA DE PARTE DOS BENS EM SUCESSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. PEDIDO DE EFETIVAÇÃO DE CLÁUSULA DE "REVOGAÇÃO" EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ACORDO. TRANSAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PLEITO DE...
... , sem companheira/esposaefilhos, deixou para ela, por meio de um testamento pblico, todos os seus bens.Assim, nessa qualidade, a agravante ingressou ... -
Acordao N° 1260230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Inventário e partilha. Ação de registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Juiz natural. Perpetuatio jurisdictionis. Competência territorial do juízo suscitado. 1. O art. 286, i do cpc/2015 determina que a distribuição será realizada por dependênci
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... INVENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
... Quanto aos testamentos, formulou-se enunciado sobre testamento hológrafo, para esclarecer que este se torna ineficaz em caso de ... enunciado que consagra a possibilidade de realização de inventário extrajudicial no qual se fez testamento, quando todos os herdeiros forem ... -
Tabelionato de Notas
... ); B: incorreta, por conta da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; C: correta, nos termos do ... encaminhará semestralmente à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada serventia ... A: incorreta. A ...
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Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural
Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de...
... ferramentas de planejamento sucessório como por exemplo, inventário, testamento, doação, trust , seguros e previdências privada, levando ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302620-22.2015.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Requerente: Sara Magaly Da Silva Onofre Advogado: ... ARAÚJO AMORIM, c/c Apresentação, Registro e Cumprimento de Testamento Público, exibindo em juízo a Escritura feita por instrumento público ...
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Processo nº 0024411-15.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão Agravada que Nomeou O Filho Da Inventariada como Inventariante. Agravante que Sustenta O Direito Ao Exercício Da Inventariança Na Qualidade de Companheiro, Ao Fundamento de que Teria Vivido Em União Estável Com a Finada. a Nomeação Do Agravado Encontra Amparo No Artigo 617, Iii, Do Cpc. O Pleito Do Agravante para Exercer O Encargo, Sob O...
... Inventário. Decisão agravada que ... como testamenteiro no cumprimento de testamento ... -
O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... ária, é necessário que o juiz determine o registro e cumprimento do testamento e nomeie o testamenteiro indicado, para que possa o inventário do testador ser processado conforme as disposições contidas na cédula de última vontade ... Os artigos 735 a 737 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 50006332920128210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... transferir a propriedade do imóvel para seu filho, por meio de testamento, apenas quando do falecimento daquela, ocorrido em 18/10/2011 (fl. 10) ... o termo de compromisso de inventariante no processo de inventário, qual seja, 28/12/2011 (Evento 8, PROCJUDIC2, pág. 19) ... Desse modo, ...
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Agravo interno (agravo regimental)
... PARTE PRÁTICA ... A - INICIAL. DE AGRAVO INTERNO. TESTAMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ... (fls. e faleceu em ... (fl.) ... Em ... , foi aberto o inventário com o pedido de registro dos testamentos (fls.), na ... ª Vara de Família ...
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Temas de interesse geral
... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a sucessão causa mortis os ... , que se opera por disposição de última vontade expressa em testamento ... A sucessão legítima, conforme estatui o art. 1.829 do Código ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... O testamento é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ... dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juiz competente no lugar da ...
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Acórdãos nº 2101036-27.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... AMARO 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO ... HERDEIRO QUE FALECEU NO CURSO DO INVENTÁRIO, JÁ SE ... OS HERDEIROS CAPAZES, CONCORDES E NÃO HOUVER TESTAMENTO OU INTERESSADO INCAPAZ. INTELIGÊNCIA DO ART. 610 DO CPC ...
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Acordao N° 1432640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Apelação cível. Processo civil e civil. Anulação de testamento. Invalidade. Falta de capacidade. Não demonstrada. Capacidade atestada por tabelião em escritura pública. Presunção de legitimidade e de veracidade. Presunção juris tantum não afastada. Doação inoficiosa. Inexistente. Indenização por danos morais. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... INVALIDADE. FALTA DE CAPACIDADE. NÃO DEMONSTRADA. CAPACIDADE ... inventário ... 5. O artigo 344 do Código de Processo Civil estabelece que se o réu ... -
Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA : ... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ABAIXO: ... Em ...
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Processo nº 0069637-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... que, nos autos de inventário", deixou de decidir acerca ... da legitimidade da recorrente\xC2" ... veiculada por testamento ou codicilo. Toda pessoa ...
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As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... , disciplina o inventário extrajudicial e o judicial, sendo certo que, em relação ao primeiro, manteve a obrigatoriedade de inexistir testamento ou interessados incapazes (Código de Processo Civil de 2015, art. 610, caput ) 4 , havendo determinação expressa de que a escri- ... 1 MORAIS, ...
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Acórdãos nº 0044305-79.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação declaratória de nulidade de testamento distribuída por dependência a ação de inventário em trâmite ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046740-50.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. DECISÃO INDEFERINDO A HABILITAÇÃO DIRETA DA ÚNICA HERDEIRA. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de habilitação nos autos originários, reiterando decisão anterior, vez que a verba a ser partilhada traduz-se...
... devendo os interessados proceder à abertura de ... inventário perante o Juízo competente, declarando ... o crédito a ser liquidado nos ... faleceu em 21/09/2013, sem deixar testamento e ... bens a serem inventariados, deixando somente 01 ... (uma) filha ... -
Acórdãos nº 0007031-18.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação anulatória de testamento. Determinação de redistribuição, sob o argumento de que há ... e a ação de abertura, registro e cumprimento de inventário, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da ...
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Modalidades de testamento
... 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 157 ... 135OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventário e Partilha: teoria e prática. 24ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, p. 230. 136Quanto à exigência de ser feito o testamento em língua nacional, ...
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Acórdãos nº 1001192-77.2016.8.26.0102 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Apelação. Abertura de testamento. Sentença de improcedência. Sem a assinatura de ...
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Decisão Monocrática nº 50033857320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... HERDEIRO INCAPAZ OU AUSENTE, E O TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO (ARTIGO 626, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). OS DEMAIS TERCEIROS SÓ ...