comandante da marinha
- Em vigor Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
...ARTIGO 1. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais ...SEÇÃO II Do assessoramento ao comandante supremo. ARTIGO 2. O Presidente da República, na condição de Comandante ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ção da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e ...Comandante da Força. #Artigo 67 parágrafo 1 ponto a) revogado pela Medida ...
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Versão original
Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
...XIV - Ministério do Desenvolvimento Regional; e. XV - Comando da Marinha do Ministério da Defesa. § 1º A Comissão Interministerial para os rsos do Mar será coordenada pelo Comandante da Marinha, denominado Autoridade Marítima, observado o disposto no art. ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos ...§ 3.Compete ao Comandante, Diretor ou Chefe de Organização Militar em que fôr incorporado ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. Ministério da Marinha. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. Ministério do Exército. ... exerce a direção geral do Ministério da Marinha e é o Comandante Superior da Marinha de Guerra. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos ... ou praça com estabilidade assegurada, for a ela indicado ao Comandante de Força Singular respectiva, em julgamento de Conselho de Disciplina. § ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o propósito de complementar o disposto no presente Decreto será adotado o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pelo Comandante da Marinha. Ingresso na carreira. Art. 6o O ingresso nos Corpos e Quadros da Marinha, nos termos da lei, é feito mediante nomeação para as ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... - autoridade marítima: autoridade exercida diretamente pelo Comandante da Marinha, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... Em tempo de paz, o serviço militar prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente matriculados em ...§ 4º Compete ao Comandante, Diretor ou Chefe da Organização Militar comunicar à entidade de origem ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
...ção, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação;. II - afretamento por tempo: contrato em virtude do qual ...CAPÍTULO VII. Do Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante. ARTIGO 11. É instituído o Registro Especial Brasileiro - REB, ...
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Acórdão nº 2011/0098228-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROMOÇÃO DE MILITAR. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. PREVALÊNCIA DOS CRITÉRIOS FIXADOS ARTS. 17 DA LEI 6.880/80 E 24 DO DECRETO 4.034/01. ILEGALIDADE DO CRITÉRIO INTRODUZIDO POR PORTARIA EXPEDIDA PELO COMANDANTE DA MARINHA. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. É firme a...
...PORTARIA EXPEDIDA PELO COMANDANTE DA MARINHA. AGRAVO . REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. ... -
Múcio sobre suposta adesão de ex-comandante da Marinha a plano golpista: 'Muita gente não desejava sair do poder'
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira que "percebeu que muita gente não desejava sair do poder", ao ser questionado sobre a postura ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos. O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em...
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Múcio sobre suposta adesão de ex-comandante da Marinha a plano golpista: 'Muita gente não desejava sair do poder'
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira que "percebeu que muita gente não desejava sair do poder", ao ser questionado sobre a postura ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos. O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em...
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Acórdão nº 2013/0317949-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO DE CABOS DA MARINHA. CRITÉRIOS. MUDANÇA DE REGRAMENTO, MEDIANTE PORTARIA DO COMANDANTE DA MARINHA. PRETERIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Agravo Regimental interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/73. II. Na origem, trata-se de demanda proposta pelo ora...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO DE CABOS DA MARINHA. CRITÉRIOS. . DO COMANDANTE DA . ... -
Entrevista: comandante da Marinha defende militares da ativa fora do governo e critica politização sob Bolsonaro
O almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen assumiu o comando da Marinha defendendo a redução da participação de militares da ativa no governo e a desfiliação de partidos políticos. Para endossar essa mensagem, Olsen deu um prazo para que membros da...
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Novo comandante da Marinha toma posse sem presença de antecessor
O novo comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, tomou posse nesta quinta-feira. O seu antecessor Almir Garnier Santos não compareceu para a troca do comando e mandou apenas uma mensagem para ser lida na cerimônia. Entre os ...
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Comandante da marinha pede ‘cuidado’ com idade mínima para militares
O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, disse ontem que é preciso "cuidado" no debate sobre a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria de militares. Em entrevista após a cerimônia em que assumiu o cargo, em Brasília, el...
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Novo comandante da Marinha toma posse sem presença de antecessor
O novo comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, tomou posse nesta quinta-feira. O seu antecessor Almir Garnier Santos não compareceu para a troca do comando e mandou apenas uma mensagem para ser lida na cerimônia. Entre os ...
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Acórdão nº 2016/0280069-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFICIAL DA MARINHA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. POSTERIOR DESLIGAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, EM RAZÃO DE POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. FORMA DE CÁL
...PÚBLICO FEDERAL. OFICIAL DA MARINHA. PARTICIPAÇÃO EM . ... O impetrante afirma, em síntese, que o Comandante da Marinha do Brasil . ... -
DECRETO Nº 5417, DE 13 DE ABRIL DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
.... Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Comandante da Marinha fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos ...
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Novo comandante da Marinha toma posse sem presença de antecessor e com homenagem a Múcio
O novo comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, tomou posse nesta quinta-feira. O seu antecessor Almir Garnier Santos não compareceu para a troca do comando e mandou apenas uma mensagem para ser lida na cerimônia. Entre os ...
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Novo comandante da Marinha toma posse sem presença de antecessor e com homenagem a Múcio
O novo comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, tomou posse nesta quinta-feira. O seu antecessor Almir Garnier Santos não compareceu para a troca do comando e mandou apenas uma mensagem para ser lida na cerimônia. Wntre os ...
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Novo comandante da Marinha toma posse sem presença de antecessor e com homenagem a Múcio
O novo comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, tomou posse nesta quinta-feira. O seu antecessor Almir Garnier Santos não compareceu para a troca do comando e mandou apenas uma mensagem para ser lida na cerimônia. Wntre os ...