comanditado

18 resultados para comanditado

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...CAPÍTULO III Da sociedade em comandita simples. ARTIGO 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. Parágrafo único. O contrato deve discriminar ...

  • Blindagem de empresa em recuperação não vale para sócios

    Blindagem de empresa em recuperação não pode se estendida para sócios

    ...O sócio solidário seria aquele em que a natureza jurídica da sociedade impõe a solidariedade, por exemplo, no caso de sociedade em nome coletivo, comandita simples (sócio comanditado) e comandita por ações (acionista diretor). E, no caso, a empresa recuperanda operou com responsabilidade limitada, como se observa de seu nome fantasia", explica. Clique aqui para ler a ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • O empregado

    ... Mutatis mutandis , o mesmo se diga da sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Na sociedade em comandita simples, o envolvimento do sócio comanditado na vida social, sendo geralmente intenso, já que responde ilimitadamente pelas obrigações sociais, tolhe também a possibilidade de que se identifique com a posição do empregado. Quanto ao ...

  • Aspectos processuais da execução de bens em razão da desconsideraçao da personalidade jurídica e inovações no projeto do CPC

    A união de esforços de pessoas físicas com objetivo comum faz criar, no mundo jurídico, as pessoas jurídicas, através das sociedades, em suas diversas formas. Por ser pessoa, com seu nascimento adquire personalidade jurídica, cujos deveres podem ser estendidos aos sócios pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Busca o presente trabalho bibliográfico demonstrar que, a depender

    ...Quando a lei qualifica de ‘solidária’ a responsabilidade dos sócios - ao delimitar a dos membros da Nome Coletivo (CC, art. 1039), dos comanditados da Comandita Simples (art. 1045), dos diretores da sociedade da Comadita por ações (art. 1052) -, ela se refere às relações entre eles; quer dizer, se um sócio descumpre sua obrigação, esta ...

  • Acórdãos nº 432512 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Janeiro de 2011

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Ação de execução Contrato de parceria agrícola - Sócio que firma a cédula como devedor solidário - Possibilidade de prosseguimento da execução contra ele - Art. 59 da Lei 11.101/2005 - Garantias do débito que não são prejudicadas pelo plano de recuperação judicial - Cabimento do prosseguimento contra o devedor solidário, que não se confunde com sócio solidário do art. 6° da

    ...0 sócio solidário seria aquele em que a natureza juridica da sociedade impõe a solidariedade, por exemplo, no caso de sociedade em nome coletivo, comandita simples (sócio comanditado) e comandita por ações (acionista diretor). . Por fim, as alegações acerca do valor do bem constrito, pelo que se verifica de fls. 48/53, não foram apresentadas ao douto julgador singular. Não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127840-16.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional não dirimiu a controvérsia pela ótica da distribuição do ônus da prova, mas sim pelas provas já existentes nos autos, notadamente a prova documental e os depoimentos testemunhais. Ademais, incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas, dado o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Ilesos os arts. 3º e 818 da...

    ... e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado', vale dizer, responder de forma solidária e ilimitada pelas obrigações da empresa. Ao contrário do entendimento adotado na origem, sob o ponto de vista jurídico, o fato da reclamante não ter ...

  • Acórdão nº 70026637876 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 09 de Abril de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DESACOLHIDA. DECISUM QUE MESMO CONCISO, TRAZ OS ELEMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR SUA FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO. DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DIVIDA SE APURADA A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO....

    ...Logo, tal norma é aplicável somente às sociedades em nome coletivo, comandita simples (em relação ao comanditado) e por ações (quanto ao acionista-diretor), pois somente nestes tipos societários há sócios ilimitadamente responsáveis pelas obrigações da sociedade. No caso em tela, a falida era ...

  • As sociedades de pessoas na atualidade. Uma visão comparativa crítica

    ...A modalidade comporta diferentes subtipos e dentre elas a mais interessante é a Publikum KG, na qual a posição de sócio comanditado é ocupada por uma sociedade limitada, admitindo, na qualidade de sócios comanditários algumas centenas de investidores e, com isto, o acesso das limitadas ao mercado. A oferta à estes prestadores ...

  • O aval na recuperação judicial e a expressão 'sócio solidário' contida no caput do art. 6o da Lei 11.101/2005

    ...6o daquele diploma legal. Tem-se, portanto, que a referência a sócio solidário pelo dispositivo se faz para englobar as sociedades em nome coletivo, comandita simples (sócio comanditado) e comandita por ações (acionista diretor). Em tais modalidades de organização societária existem sócios que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, também sendo ...

  • O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3°)

    ..., admite-se que, amparada em autorização judicial, haja a participação de menores e incapazes até como sócios de responsabilidade ilimitada (em sociedades em nome coletivo ou, como comanditados, em sociedades em comandita, simples ou por ações). Por fim, noutros (como na Alemanha) é necessária autorização judicial para o incapaz participar de qualquer organização societária de fins ...

  • nº 839166400 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Novembro de 2002

    EXECUÇÃO POR TiTULO EXTRAJUDICIAL -Cheque--Constatação que valer da vausa e o dv tdolo-Desneceusidade juntada de plavilha dv débito atualiaado ate a data da propositura da açao - Embasqos do devedor improvedootes - A gravo re tido o provido. PROVA Produção - Evjutéevja de soviudade irruqular em uumaudita simples prova-se dvvumuntalmeota leteligénvi...

    ... de emstóncia de oma sociedade meroentil de intermedieção de contratos de mútuos em Comandita simples, haeida eotre o deeedor e o credor, apresentando-se o embargante Como Comanditado e o embargado Como comandltÁrlo-oColto, em negóCios torídicos, cojos objetos eram a realização de emprástimos de dinheiro, tornecido pelo embargado, a terceiros indioados pelo embargante A ...

  • Acordão nº (RO)01935.2002.010.06.00.8 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 26 de Agosto de 2003

    Ao apresentar fato impeditivo ao direito do autor - relação comercial - é da reclamada o ônus de prová-la, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC Cumpridas as formalidades legais, recorre MARCOS ANDRÉ CHAGAS DE SÁ de decisão proferida pela MM. 10ª Vara do Trabalho do Recife - PE, que julgou improcedentes, os pedidos formulados na reclamação que ajuizou contra ABA FRIO LTDA.,...

    ...``Mutatis mutandis'', o mesmo que se diga da sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Na sociedade em comandita simples, o envolvimento do sócio comanditado na vida social, sendo geralmente intenso, já que responde ilimitadamente pelas obrigações sociais, tolhe também a possibilidade de que se identifique com a posição do empregado. Quanto ao ...

  • Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa no Direito do Trabalho e o Princípio da Livre Iniciativa

    O presente trabalho tem o intuito de abordar o tema da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, especialmente suas implicações no âmbito da Justiça do Trabalho e o princípio da livre iniciativa. É um tema de grande importância que obteve notável evolução no direito brasileiro vindo a ter crescente aplicação, entretanto, apesar da existência de requisitos mínimos para sua configuração,

    ...Já a sociedade em comandita simples, na forma do artigo 1.045 do Código Civil, caracteriza-se pelo exercício de atividade econômica sob uma firma ou razão social, porém o sócio comanditado (pessoa física) responde ilimitadamente pelas obrigações sociais, enquanto o sócio comanditário (pessoa física ou jurídica) responde limitadamente. Na sociedade limitada, por sua vez, os ...

  • Vínculos de lealdade e regra de substancialidade: uma comparação de sistemas

    ...988). IX. Literalmente: "sociedade limitada & cia". Trata-se de uma modalidade especial de sociedade em comandita simples (e, portanto, sociedade de pessoas) que tem, como sócio comanditado (i.e, ilimitadamente responsável), uma sociedade limitada. Trata-se de subtipo societário surgido de uma deformação, tolerada no Direito Alemão, da sociedade em comandita simples, e as razões ...

  • A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada

    A personalidade jurídica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurídica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referente aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei. O princípio, todavia, não deve ser afastado, mas mantido nos precisos limites de sua utilização...

    ...Diversa é a posição do comanditado e do sócio na sociedade em nome coletivo: devedor à sociedade da contribuição prometida, é, ao mesmo tempo, responsável eventual por dívida de outrem (a sociedade) a terceiros, os credores ...

  • Ccp Caliandra EMP.IMOB.S Ltda
  • Banco Btg Pactual S.A