comando auto peças
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... privada, desde que estejam sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados ... peças de inquérito ... ARTIGO 21 ... Tôdas ... Suficiência do auto de flagrante delito ... ARTIGO 27 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados ... combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de ... Pena- detenção, até seis meses ... Auto-acusação falsa ... ARTIGO 345 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação ... , salvo com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material ... de lançamento de ofício, formalizado em auto de infração, observado o disposto no Decreto ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... peças ou informações do processo, poderá: ... b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização ... árias à eficácia dos dispositivos não auto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... á trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou ... cópia reprográfica, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado ... SEÇÃO VII. Da Prova ... á ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; ... IV - a ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... II – receber o auto da prisão em flagrante para o controle da ... de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e ... b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou ... á ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir ... #Redação dada ... ída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for ...
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Decisão Monocrática N° 07355504320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Crenilse Maria de Lima contra decisão proferida pelo d. Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização de danos materiais e morais ajuizada em face de Comando Auto Peças LTDA, indeferiu a concessão de tutela provisória de urgência de natureza...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou ... , salvo com prévia autorização do Comando do Exército; ... II - material radioativo, salvo ... hábil, para a sua realização, será o auto de infração ou a notificação de lançamento, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e os instrumentos, bem assim as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação ... autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército (Lei nº 9.437, de 1997, art. 15, ... de tributo devido, será formalizada em auto de infração, lavrado por Auditor-Fiscal da ...
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Decisão Monocrática N° 00258226820138070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0025822-68.2013.8.07.0000 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: COMANDO AUTO PECAS LTDA DESPACHO Diante da manifestação de ID nº 32260961, aguarde-se a publicação do acórdão referente ao RE
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Decisão Monocrática N° 00258226820138070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0025822-68.2013.8.07.0000 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: COMANDO AUTO PECAS LTDA DESPACHO Intime-se o recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS para que se...
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Decisão Monocrática N° 07072888520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0707288-85.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: DIEGO SILVA E CASTRO AGRAVADO: AUTO MÊCANICA BRASFIT LTDA - ME, MARIA NILCE AVELINO E SILVA, COMANDO AUTO PEÇAS LTDA DESPACHO DIEGO SILVA ALVES se insurge contra decisão desta Presidência...
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Acordao N° 1312403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Conserto de veículo importado. Demora da oficina. Empresa fornecedora de peças e pessoa física estranha à relação negocial. Responsabilidade solidária. Inocorrência. Inadimplemento contratual. Danos morais. Ausência. Honorários advocatícios. Nos termos do artigo 18, do código de defesa do consumidor, os fornecedores das peças necessárias aos consertos de...
... APELADO(S) ... AUTO MECANICA BRASFIT LTDA - ME,MARIA NILCE AVELINO E SILVA ... e COMANDO AUTO PECAS LTDA ... Desembargador ESDRAS NEVES ... DEMORA DA OFICINA. EMPRESA FORNECEDORA DE PEÇAS E PESSOA FÍSICA ... ESTRANHA À RELAÇÃO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 8º Além das peças cuja trasladação for ordenada, a precatória ... § 2º Quando a oposição correr em auto apartado, poderá o juiz, a requerimento das ... ôr, a não ser mediante requisição ao comando ou ao chefe da repartição, a que estiverem ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... Autopeças: peças, incluindo pneumáticos, subconjuntos e conjuntos ... 8483.10.20 ... Árvore de ?cames? para comando de válvulas ... 8483.10.30 ... Veios flexíveis ... dimensões finais para uso em veículos ou auto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... que, sequer minimamente, atendeu ao comando inserto no artigo ... 93, IX da CRFB/1988 a ... meio da prova oral produzida, bem como pelo auto de apreensão da ... bolsa, galão com gasolina e ... Em atenta análise às peças dos autos, infere-se que, todas as provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053036820214058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805303-68.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto e outros APELADO: CYRO CAVALCANTI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: Anderson Dantas Correia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Neto e outros APELADO: CYRO CAVALCANTI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: Anderson Dantas Correia ... ídica entre a empresa autora e o CREA/RN, comando este que não afeta a dívida contra a qual a ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... do Estado na implementação do comando constitucional, não se identifica, na ... interessada apresentar as peças técnicas para a instrução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... ção criminosa denominada PCC - Primeiro Comando da Capital ... Após a autorização ... com a devida - e exigida - indicação das peças, sobretudo das decisões, objeto do presente ... de ELSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos auto , no regime disciplinar diferenciado pelo prazo ... -
Acórdão Nº 0014347-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... tr, img { page-break-inside: auto; } ... img { max-width: 100% !important; } ... AGRAVANTE : AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA ADVOGADO : VANDERLEY ANICETO DE ... concreto a decisão agravada cumpriu o comando exarado no julgamento da Apelação n.º ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... de obter na instrução judiciária, como auto de fl agrante, exames periciais, etc. Seu ... ção pormenorizada (ou instruído com peças suficientes para a constatação do ocorrido) de ... pela Polícia Judiciária, a mando e comando dos Procuradores da República e Promotores de ...
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Acordao N° 1242696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Não conhecimento. Pedido de reconsideração. Ato sem natureza de recurso. Ausência de interrupção do prazo recursal. Preclusão. Intempestividade 1. Nos termos do artigo 932, iii, do novo código de processo civil, não se conhece de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... AGRAVADO(S) ... COMANDO AUTO PECAS LTDA ... Desembargador CARLOS ... 2017.8.07.0007, proposto por COMANDO AUTO PEÇAS LTDA em desfavor de VITOR ... HUGO ARAÚJO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137528120174058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0813752-81.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOTOPECAS PARAIBA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: Goldemberg Urbano Benevides APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... pela MOTOPEÇAS PARAÍBA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA em face da sentença que, em sede de ... 3°, do referido comando legal, que prevê ser penhorável o bem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... de tal ilícito e com base apenas nas peças constantes dos autos, não se justificando ... ção, impondo-se a revogação do comando de prisão; ... c) havendo, como já ... ência pelo aludido juízo, uma vez que, no auto de prisão, noticiado o simultâneo cometimento ...