comarca de blumenau
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Acórdão nº 2012/0176312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RUPTURA UNILATERAL. JURISDIÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES. VALIDAÇÃO. FORUM NON CONVENIENS. INAPLICABILIDADE. 1. Ação de indenizaç
... 3. Ao propor a demanda no Juízo da Comarca de Blumenau - SC, limitou-se a ... -
Acórdão nº 2010/0072365-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMARCA DE BLUMENAU. SUPERVENIENTE INCLUSÃO EM LISTA DE SERVENTIAS VAGAS. ART. 23 ...
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Acórdão Nº 5007959-88.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de ...
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Acórdão Nº 0067643-72.2019 do Conselho da Magistratura, 10-08-2020
... Comarca de Blumenau ... Relator: Des. Dinart Francisco Machado ...
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Acórdão Nº 0022270-47.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... Na comarca da Capital, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia ... n. 0010970-02.2017.8.24.0008 na comarca de Blumenau; b) nulidade das interceptações telefônicas diante da transcrição ...
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Acórdão Nº 5038601-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMA EM FACE DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DA PENA. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CAUSA PARA TRANSFERÊNCIA LEGAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO...
... SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5002137-55.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A...
... ALTAMIRO DE OLIVEIRA SUSCITANTE: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara da Fazenda Pb., Acidentes do Trab. e ... -
Acórdão Nº 5037688-33.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5046892-04.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A COMPETÊNC
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5028891-34.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 3ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A COMPETÊNC
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5059617-25.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 3ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5025733-68.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO. POLO PASSIVO DA ACTIO COMPOSTO POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA QUE NÃO DESLOCA A COMPETÊNC
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5053443-97.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). REQUERIMENTO DE MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA EM LOCALIDADE COM CRESCIMENTO SUBSTANCIAL DE MORADORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Decisão Monocrática Nº 0310763-27.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... Apelação Cível n. 0310763-27.2017.8.24.0008 de Blumenau ... Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A ... comarca Blumenau (1ª Vara Cível), Antônio Carlos Costa moveu a presente " ...
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Acórdão Nº 4001207-93.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... Agravo de Instrumento n. 4001207-93.2018.8.24.0000, de Blumenau ... Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva ... AGRAVO POR ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA NO JUÍZO DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE/PR. DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA ...
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Acórdão Nº 5036457-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMA (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU (SUSCITADO). EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO PELO JUÍZO SUSCITADO. ENDEREÇO DOMICILIAR DO APENADO EM COMARCA DIVERSA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITANTE. APENADO QUE ALÉM DE NÃO SE APRESENTAR PARA O INÍCIO O CUMPRIMENTO DA PENA,
... SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema SUSCITADO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5023870-77.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... : Desembargador SAUL STEIL SUSCITANTE: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Juizado Especial Cvel da Comarca de ...
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Acórdão Nº 5066809-72.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de ...
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Acórdão Nº 5033150-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... ESTADUAL DE DIREITO BANCRIO SUSCITADO: Juzo da 3 Vara Cvel da Comarca de Blumenau RELATRIONa 3 Vara Cvel da ...
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Acórdão Nº 5062574-62.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
... NORIVAL ACCIO ENGEL SUSCITANTE: Juzo da 2 Vara Criminal da Comarca de Balnerio Cambori SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Criminal da Comarca de ... Cambori em face do Magistradoda 1 Vara Criminal da Comarca de Blumenau, nos autosn. 5015171-10.2021.8.24.0008, no qual se apura a prtica, em ...
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Acórdão Nº 5046894-71.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUEDA SUPOSTAMENTE OCORRIDA EM RAZÃO DO PISO MOLHADO NO ESTABELECIMENTO DO HOSPITAL REQUERIDO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA...
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 1 Juizado Especial Cvel da Comarca de ... -
Acórdão Nº 5045763-61.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE BLUMENAU. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE CIRURGIA CESARIANA REALIZADA NO ESTABELECIMENTO REQUERIDO. NATUREZA EMINENTEMENTE CÍVEL DA MATÉRIA DE FUNDO....
... e Registros Pb. da Comarca de Blumenau SUSCITADO: Juzo da 2 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5038894-48.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU. PROCESSO REMETIDO AO FORO DA COMARCA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, EM RAZÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 47, §2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO INVOCADO PELO JUÍZO SUSCITADO, NA MEDIDA EM QUE EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONSTITUIRIA DESDOBRAMENTO DA...
... SEBASTIO CSAR EVANGELISTA SUSCITANTE: Juzo da 1 Vara da Comarca de Balnerio Piarras SUSCITADO: Juzo da 1 Vara Cvel da Comarca de Blumenau ... -
Acórdão Nº 5013458-23.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... ção da servidora, porquanto a mesma já se encontra lotada na comarca objeto do pedido. Nesse sentido, colhe-se excerto do voto lá proferido, o ... TÉCNICA JUDICIÁRIA AUXILIAR LOTADA NA COMARCA DE BLUMENAU - FORO CENTRAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. AUTORA JÁ LOTADA NA COMARCA OBJETO ...
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Acórdão Nº 0304244-05.2018.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... 48), a requerida apenas reiterou a tese de incompetncia do juzo da Comarca de Biguau/SC para julgamento do feito. Salientouque, nos contratos ... de foro, por meio da qual os contratantes elegeram a Comarca de Blumenau/SC para a resoluo de eventuais conflitos. Por tais motivos, pugnou pela ...