comarca de garça
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Acórdão nº 2014/0093742-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. CORRUPÇÃO PASSIVA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONCURSO FORMAL E...
...Comarca" de Garça – SP, além de praticar a conduta . descrita no \xC2"... - EDITAIS - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇA
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Acórdãos nº 2222169-02.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019
Agravo de instrumento. Pretensão de declaração de nulidade de auto de infração de trânsito e, por conseguinte, dos apontados processos administrativos. Decisão pela qual determinada a redistribuição do processo ao Juizado Especial Cível. Inadmissibilidade. Comarca na qual não instalados Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública. Possibilidade de tramitação do processo em Vara...
... de Agravo de Instrumento nº 2222169-02.2019.8.26.0000, da Comarca de Garça , em que é agravante WESLEY BRETAS DE SOUZA, são ... -
Acordao N° 1394364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Diferenças ipc e btn. Competência territorial. Relativa. Declaração de ofício. Súmula 33 do stj. Fixação. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Modificação pela parte autora após a distribuição do feito. Impossibilidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão...
...dos autos ao Juízo da Comarca de Garça/SP. 2. É defeso ao Juízo declarar de ofício a incompetência ... -
Acórdãos nº 0002940-92.2015.8.26.0201 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
Apelação - fornecimento de fármaco a pessoa acometida de trombose - procedência -inconformismo - incompetência absoluta do juízo cível - valor da causa inferior a 60 salários mínimos - inexistência de Vara ou Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Garça - de rigor remessa ao Juizado Especial, nos termos do artigo 2, inciso II, alínea b, do Provimento nº 1.768/2010 do Conselho Superior...
... autos do Apelação nº 0002940-92.2015.8.26.0201 , da Comarca de Garça , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ... -
Acórdãos nº 0041713-62.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Juízo suscitado, que determina redistribuição de ação de manutenção de posse a outro Juízo, ora suscitante, onde tramitou ação de reintegração de posse com o mesmo imóvel como objeto – Impossibilidade – Ausência de hipótese que determina a distribuição por dependência – Ação que supostamente determinaria a conexão já foi sentenciada, motivo pelo qual não se...
... Conflito de Competência nº 0041713-62.2017.8.26.0000, da Comarca de Garça , em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO 2ª VARA ... -
Decisão Monocrática N° 07303026720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROBERTO JUSTO FERNANDES contra a decisão da 5ª Vara Cível de Brasília que, na liquidação provisória de sentença n.º 0720027-56.2021.8.07.0001, movida em desfavor do BANCO DO BRASIL SA, declinou da sua competência, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Garça/SP (ID 101042083, origem). Em suas razões (ID 29191945), narra cuidar-se,...
... da sua competência, determinando a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Garça/SP (ID 101042083, origem). Em suas razões (ID 29191945), ... -
Decisão monocrática Nº 229687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... na Rua Augusto Andreta Alemão, 80, Vila Rebelo, nesta Cidade e Comarca de Garça/SP, MARCO ANTÔNIO DO CARMO, qualificado e inquirido às fls. ...
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Acórdãos nº 1000594-20.2016.8.26.0201 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
Apelação – Ação cautelar de exibição de documentos – Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil/2015 – Pleito de reforma – Possibilidade – Pedido extrajudicial devidamente comprovado nos autos – Documento supostamente comum às partes – Inteligência dos artigos 844, inciso II, do Código...
... autos de Apelação nº 1000594-20.2016.8.26.0201, da Comarca de Garça , em que é apelante ADRIANA PEDRA PINHOLATO, é ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ERROMÉDICO COMETIDO EXCLUSIVAMENTE PELO ANESTESISTA, QUE NÃO FAZ PARTEDO POLO PASSIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTOPACIFICADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOERESP 605.435/
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Decisão Monocrática N° 07166972020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por PAULO BACH contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília que reconheceu a sua incompetência para processar e julgar a liquidação de sentença coletiva ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, determinando o encaminhamento dos autos à Comarca de Barra do Garça/MT, foro de domicílio do autor, ora agravante. Em suas
... do BANCO DO BRASIL S/A, determinando o encaminhamento dos autos à Comarca de Barra do Garça/MT, foro de domicílio do autor, ora agravante. Em suas ... -
Acórdão nº 1008420-16.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
Recurso Inominado: 1008420-16.2022.8.11.0004 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇA/MT Recorrente: NOHAMA PERES FERREIRA Recorrida: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 22-26/05/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....
...Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇA/MT . Recorrente: NOHAMA PERES FERREIRA . ... -
Acórdãos nº 2210793-87.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença visando a cobrança de honorários sucumbenciais – Pretensão do agravante para que seja acolhida a impugnação acerca dos pedidos de excesso de execução, cumulação indevida de execuções e pedido de penhora incorreto – Impossibilidade - Decisão mantida – Recurso Improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210793-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Burza Neto;
... de Instrumento nº 2210793-87.2017.8.26.0000, da Comarca de Garça , em que é agravante LEONICE ANGELA DE ... -
Decisão da Presidência nº 157773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
..., indicando-se como autoridade coatora o Juízo da Primeira Vara da Comarca" de Garça/SP. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. A esp\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 134939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... da decisão que, emanada da MMª Juíza de Direito da 3ª Vara da comarca de Garça/SP, motivou as sucessivas impetrações de habeas corpus em ...
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Decisão da Presidência nº 134939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
...Juíza de Direito da 3ª Vara da comarca de Garça/SP, motivou as sucessivas impetrações de habeas corpus em ...
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Decisões Monocráticas nº 171531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... prestou as seguintes informações: O Juízo da Segunda Vara da Comarca de Garça/SP, no processo nº 1500109-55.2019.8.6.0201, converteu em ...
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Decisão da Presidência nº 171531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... prestou as seguintes informações: O Juízo da Segunda Vara da Comarca de Garça/SP, no processo nº 1500109-55.2019.8.6.0201, converteu em ...
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Decisão da Presidência nº 145766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
...O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Garça/SP condenou o paciente à pena de 03 (três) meses de ...
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Decisão da Presidência nº 157776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
...ício próprio, indicando-se como autoridade coatora o Juízo da Comarca de Panorama/SP. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. A ...M. coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 1° Vara da Comarca de Garça. Observação. ...
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Decisão da Presidência nº 157777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
...-se como autoridade coatora o Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Lins/SP. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. A ...M. coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 1° Vara da Comarca de Garça. Observação. ...
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Decisão da Presidência nº 157774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... como autoridade coatora o Juízo da Vara de Execução Criminal da Comarca de Sorocaba/SP. Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO. 2. A ...M. coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 1° Vara da Comarca de Garça. Observação. ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
...Requerida: MMa. Juíza de Direito da 1º Vara da Comarca de Garça. Paulo Dimas Mascaretti. São Paulo, 22 jan. 2018; BRASIL. ... -
Decisão da Presidência nº 131930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... Nunes prestou as seguintes informações: O Juízo da 3ª Vara da Comarca de Garça/SP, no processo nº 5772-72.2015.8.26.0201, converteu a prisão ...
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Acórdãos nº 1020671-49.2014.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
Locação imobiliária escrita não residencial. Cobrança de aluguéis e acessórios, com reconvenção. R. sentença de parcial procedência da ação, e improcedente a reconvenção. Apelo só do locador. Autor que teria reconhecido a desocupação do galpão em fevereiro/2014, já que não requereu imissão na posse do prédio. Plausível a incidência da multa por descumprimento contratual, de forma proporcional ao...
... autos de Apelação nº 1020671-49.2014.8.26.0224 , da Comarca de Guarulhos , em que é apelante MANUEL VITOR DA CRUZ ....26.0201 Apelação Relator: Cesar Lacerda Comarca: Garça Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado Data do ...