combate ao crime ambiental
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
... IV - a captao e a interceptao ambiental de sinais eletromagnticos, ticos ou acsticos, e o ... e equipes de policiais especializados no combate ao praticada por organizaes criminosas ... da instruo criminal, nos processos por crime de que trata esta Lei, ser de 81 (oitenta e um) ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e ... d) Diretriz ... incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o ... b)Apoiar o combate ao crime de captação ilícita de sufrágio, inclusive ...
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Indeferido
Código Florestal
... ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a ... da vegetao nativa, tais como: preveno, combate e controle do fogo, controle da eroso, erradicao ... a que se refere este artigo constitui crime contra o meio ambiente, sujeito pena de deteno ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... adequados preveno, controle e combate poluio das guas; ... XX - plano de ... XXI - rgo ambiental ou rgo de meio ambiente: rgo do poder executivo ... das respectivas sanes legais implicar crime de responsabilidade de seus agentes ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia, no ... setoriais de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e trânsito urbano, incluídas as ... infrações penais em geral, com ênfase em crime organizado e crimes violentos; ... XII – ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... IX - combate a emergências ambientais, na hipótese de ... Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ... #Incluído pela ... III - emergência e crime" ambiental; ... #Incluído pela Medida Provis\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0208604-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 9.605/1998. CRIME AMBIENTAL. ... pena de ser frustrado o combate ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ça, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar ... e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, ... se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de colaboração com a apuração de crime", o juiz competente determinará que haja a averba\xC3" ... óbitos que se derem no próprio local de combate ... #Renumerado do art. 86, pela Lei nº ... 23. da servidão ambiental ... #Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, se a importação for efetuada por ... definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ... de perdimento, observada a legislação ambiental (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 14, § 2º, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; ... VIII - o Conselho ... em geral, com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos; ... X - política ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando, para: ... 1 ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ímicos ou biológicos registrados para o combate de pragas de armazenamento de grãos ... Art ... DAS ESPÉCIES DE INTERESSE MEDICINAL OU AMBIENTAL ... Disposições gerais ... Art. 80. A ... Art. 179. Quando a infração constituir crime ...
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Construções da milícia estimadas em R$ 5 milhões são derrubadas em operação no Anil
... investigaes do Grupo de Atuao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as construes em ... foram feitas em uma rea de preservao ambiental que foi loteada ilegalmente pelos paramilitares ...
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Construções da milícia estimadas em R$ 5 milhões são derrubadas em operação no Anil
... investigaes do Grupo de Atuao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as construes em ... foram feitas em uma rea de preservao ambiental que foi loteada ilegalmente pelos paramilitares ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de atividades diretamente relacionadas ao combate a delitos fronteiriços, para: ... 1. magistrados ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 4.771, de 15 de ... ção nativa, tais como: prevenção, combate" e controle do fogo, controle da erosão, erradica\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade." ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... , desenvolvimento social, proteção ambiental ou assistência a crianças, desde que atendidos ... do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou do Meio Ambiente, conforme critérios ... como corpo de delito, produto ou objeto de crime, salvo determinação expressa em contrário, em ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , de impacto dos programas voltados ao combate das desigualdades nas dimensões de gênero, ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ... , trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... § 2.Em casos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de atividades diretamente relacionadas ao combate a delitos fronteiriços, para: ... 1. magistrados ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...