combate as drogas
- LEI ORDINÁRIA Nº 7560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate as Drogas de Abuso, Dispõe Sobre os Bens Apreendidos e Adquiridos Com Produtos de Trafico Ilicito de Drogas Ou Atividades Correlatas, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
...ção de uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos; VIII - ressocialização dos indivíduos ... de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... bens, direitos e valores oriundos do crime de tráfico ilícito de drogas e que tenham sido objeto de dissimulação e ocultação nos termos desta ...ção pelos órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes previstos nesta Lei, e, quanto ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Ratifica o Fundo de Imprensa Nacional, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate as Drogas de Abuso e o Fundo de Defesa Dos Direitos Difusos.
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Política de combate às drogas só destrói vidas, diz Barroso, em jornal inglês
Política de combate às drogas só destrói vidas, diz Barroso
A guerra às drogas fracassou e a política brasileira de combate à venda e ao consumo de entorpecentes traz como resultado apenas vidas destruídas. Essa é a síntese apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em art... -
Política séria de combate às drogas
Alfredo O. Guimarães Rio O povo Tudo que o povo almeja não é bom ou não vale para políticos e governo. O ex-ministro José Dirceu disse que a Lei da Ficha Limpa é "absurda". O povo batalhou por ela, com mais de um milhão de assinaturas, mas eles não q...
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Em vigor
Código Penal
... hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em ..., aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade da Lei nº 11.343/06 em meio a atual sociedade, bem como a diferença existente dessa para a antiga Lei de Entorpecentes, que visou trazer a distinção entre usuário e traficante de drogas para que não houvesse mais a pena de privação de liberdade para ambos. Sendo assim, uma nova abordagem foi dada ao indivíduo que consome os psicoativos, no entanto,...
...Todos esses pontos estão interligados com a questão do combate às drogas, no Brasil, que se dá pelo meio de repressão. Dessa forma, o estudo aqui se deu a entender a forma em que vem se tomando as decisões ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional;. IX - atuação com base em pesquisas, estudos e ...XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;. XVIII - estabelecer mecanismos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria a Secretaria Nacional de Entorpecentes e da Outras Providencias.
... de 1986, que "cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com o ...
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Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... Brunna Danielly Souza Ramos 2 . Sumário: Considerações iniciais. 1 Conformação da política criminal de combate às drogas. 2 A política criminal de combate às drogas no Brasil. 2.1 As consequências da política antidrogas. 3. A falibilidade da política de ... -
A encruzilhada do combate às drogas
Governo brasileiro discute projeto de lei que insiste em criminalização e internação involuntária, mas experiências do passado e do presente apontam caminho alternativo Ethan Nadelmann Marcia Foletto/12-5-2011 Quando pensamos sobre drogas, o medo e o...
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O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território...
... país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território sem ... -
Combate às drogas
O combate às drogas será tema de um seminário com agentes sociais em Petrópolis. O evento "Drogas para e por quê?", organizado pela Fundação Milton Campos, acontecerá dia 11, das 9h às 18h, no Solar Portugal, no bairro Quintandinha. Inscrições pelo s...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato que Autorga Autorização a Associação Cultural de Difusão Comunitaria, Combate as Drogas e Prevenção de Dst Planeta para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pirajuba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 828, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Altera o Decreto 95.650, de 19 de Janeiro de 1988, que Regulamentou a Lei 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, a Qual Criou o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate as Drogas de Abuso - Funcab.
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Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
Lei que endurece política de combate às drogas avança no Senado
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O mito do combate às drogas: demonstração do fracasso necessário no paradigma da Criminologia neoclássica
1 - Introdução - Justificativa - 2 - O Modelo neoclássico de combate às drogas - 3 - A droga como produto e o tráfico como mecanismo de oferta - 4. As conseqüências da proibição sobre o mercado dos entorpecentes: o paradoxo do combate ao tráfico - 5 - Conclusão
@1 - Introdução - Justificativa Diante do problema de criminalidade e violência gerados e alimentados pelo tráfico de drogas, do problema da dependência química sobre os usuários, que afeta as pessoas que os rodeiam, diante do problema do abarrota... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
...ção pelos órgãos federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes previstos nesta Lei, e, quanto ... bens, direitos e valores oriundos do crime de tráfico ilícito de drogas e que tenham sido objeto de dissimulação e ocultação nos termos desta ...
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Glória Perez: 'O essencial é arrebatar e encantar o telespectador para que ele viaje junto com você por aquela história e ‘O Clone’ tem essa capacidade'
... permeada por discussões éticas e morais na Ciências e pelo combate às drogas, embalada em véus, danças e maquiagens exuberantes, e ...
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Glória Perez: 'O essencial é arrebatar e encantar o telespectador para que ele viaje junto com você por aquela história e ‘O Clone’ tem essa capacidade'
... permeada por discussões éticas e morais na Ciências e pelo combate às drogas, embalada em véus, danças e maquiagens exuberantes, e ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 5 de janeiro de 2019Ano XCVI • N0 4 COMBATE ÀS DROGAS CERTIFICADO DIGITALMENTE Programa Atitude realiza mais de 128 mil atendimentos em 2018 Ação bate recorde, também, em número de pessoas acolhidas em suas modalidades de serviço, com mais de 3,8 mil usuários. A tuando desde os cuidados primários até o resgate do conví...
- DECRETO Nº ., DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Declara o Ano de 1993 'ano Nacional de Combate Às Drogas', e Dá Outras Providências.
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Delegacia que investiga Belo foi a mesma que prendeu filha do cantor no ano passado
Agência O Globo -A Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), responsável pela prisão de Marcelo Pires Vieira, o ...
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Delegacia que investiga Belo foi a mesma que prendeu filha do cantor no ano passado
Agência O Globo -A Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), responsável pela prisão de Marcelo Pires Vieira, o ...