COMECON
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Embora adotasse o modelo de economia planificada, a Guiné-Bissau não contou com o acesso ao Conselho para Assistência Econômica Mútua (COMECON). O COMECON foi criado em 1949, sob a influência da União Soviética, com o intuito de troca de experiências econômicas, auxílio técnico e ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...ão Soviética aumentou fortemente seu controle sobre os países comunistas do leste europeu, na Cortina de Ferro, sob o bloco econômico da COMECON, oferecendo uma economia total-mente planificada, com pouca variedade na produção industrial e praticamente fechada a países de fora do bloco ...
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Organizações Internacionais
...) a dos Estados do antigo bloco socialista, com organizações intrabloco, ficavam em minoria nas organizações de cunho universal, exceto no COMECON (Conselho de Assistência Mútua); e c) a dos países em desenvolvimento, que se uniam defensivamente em torno do ideário de desenvolvimento ...
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
...(NIETZCHE, 2009, p.64). . A Polônia, país alinhado à União Soviética pelo Pacto de Varsóvia 9 e pelo COMECON 10 , adotou em 1989 uma nova Constituição sob regime democrático e em 2004 foi aceita como Estado membro da União Europeia 11 . Semelhante ... -
Política Internacional
.... (2) Em resposta ao Plano Marshall, a URSS criou o Conselho de Ajuda Econômica Mútua (COMECON) em 1949, voltado para a Europa Oriental mas que, a partir dos anos 70, estendeu-se à Mongólia, Cuba e Vietnã. . (3) Ao defender o papel ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... reunião ocorreu em setembro de 1947, com sua captação e distribuição de informação para as lideranças na zona soviética, e o COMECON, o mercado comum comunista com uma nova divisão internacional do trabalho, poderiam domesticar a Tito (seus nascentes rivais Edvard Kerdelj e ... -
História Mundial
... . (2) Ao lançar o Comecon (Conselho de Ajuda Mútua), o governo de Moscou pretendia estabelecer um mercado comum que integrasse as economias da União das Repúblicas ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
...Já do lado comunista, foi criado, em 1949, o Conselho para a Cooperação Econômica Mútua (COMECON). Sob a liderança da extinta União Soviética, o Conselho tinha o mesmo propósito da OEEC, só que da perspectiva comunista: promover o ...
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Construindo Esferas de Influência: como novas lideranças modificam dinâmicas políticas
... como TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), a OTAN (Organização Tratado do Atlântico Norte), Pacto de Varsóvia e a COMECON (Conselho para a Assistência Econômica Mútua). Até então, seria sim possível descrever que as relações das potências com suas esferas de ...
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Acórdão nº 1002697-58.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1002697-58.2022.8.11.0087 APELANTE: EVERALDO MARTINS DE ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL [ART. 217-A C/C ART. 226, II, E ART. 71, CAPUT, TODOS DO CP] – AUSÊNCIA DE LAUDO...
...inicio ele somente acariciava o corpo dela, mas depois de um tempo o mesmo comecon. a fazer sexo com ela, e ela se sentia suja, relata ainda que sua máe só ficou sabendo,. pois, a menina contou para uma professora que acionou o ... -
Acórdão nº 1000161-82.2022.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1000161-82.2022.8.11.0052 APELANTE: CLAUDENIR GONCALVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – AMEAÇA [ART. 147, CAPUT, DO CP] CARACTERIZADA POR GESTO – RÉU QUE EMPUNHA ARMA BRANCA – TEMOR DA VÍTIMA – CRIME...
...chamado a polícia, mas em pouco tempo ele resornow e se apossou de uma faca e. comecon a amedrontáela. Neste interim, a declarante imediatamente correu para o. guarto com medo de que CLAUDEMIR a ferisse. Enquanto segurava a porta do ... -
Acórdão nº 1009688-54.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-12-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1009688-54.2021.8.11.0000 RECORRENTE: NATAL REIS MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FEMINICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II, IV, E VI, C/C § 2º-A, I, E...
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Acórdão nº 0001166-08.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 28-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001166-08.2019.8.11.0006 – COMARCA DE CÁCERESAPELANTE: ALLISSON PEDRO ALMEIDA SILVAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICOEMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VÍTIMA DE 08 ANOS DE IDADE – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – 1) NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE DEFESA TÉCNICA – IMPOSSIBILIDADE – PATRONO CONTRATADO PELO RÉU – DEFESA QUE NÃO ARROLA...
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Acórdão nº 1006088-45.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1006088-45.2020.8.11.0037 – COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTEAPELANTE: WALISSON ALDO SILVEIRA ALMEIDAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICOEMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DA VITIMA – RELEVÂNCIA...
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Acórdão nº 0018000-70.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DANO – PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ATENUANTE – INVIABILIDADE - CONFISSÃO NÃO EVIDENCIADA - RECURSO DESPROVIDO.A confissão é entendida como o reconhecimento, por parte do acusado, dos fatos que lhes são imputados de forma desfavorável na denúncia. “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d,
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Acórdão nº 1000444-90.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES POR SEGURANÇAS DE CADA NOTURNA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA, NEXESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NULIDADE VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA1. Alegação de cerceamento de defesa pela não realização de audiência de instrução e julgamento. No...
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Acórdão nº 1025207-35.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL –DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE CREDORES – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE INCONGRUÊNCIAS CONSTATADAS – AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA – DATA DA AJG NÃO MARCADA – QUESTÕES QUE PODEM SER APURADAS EM QUALQUER MOMENTO, INCLUSIVE, APÓS A REALIZAÇÃO DA...
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Acórdão nº 0000371-04.2008.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ERRO DE TIPO – DESCABIMENTO – DESCONHECIMENTO ACERCA DA IDADE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADO EFETIVAMENTE – DECLARAÇÕES DA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – APELO DESPROVIDO. Descabe falar em absolvição, por atipicidade da conduta, quando a condenação está em...
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Acórdão nº 1016498-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: GUILHERME CARLOS DOS SANTOS IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE JACIARA E M E N T AHABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO E DESCUMPRIMENTO DE...
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Acórdão nº 1019543-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1019543-86.2023.8.11.0000 PACIENTE: RAFAEL DA SILVA CARDOSO IMPETRANTE: JOCINEI COSTA CURITIBA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTA HABEAS CORPUS – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS [
...Lupicinio Rodrigues com a Rua das Videiras, viu que o suspeito RAFAEL DA SILV4. CARDOSO, estava parado no cruzamento: QUE o ver a depoente comecon a segui-la. . QUE ficou com medo de ir para sua residéncia e entdo deu diversas voltas e o suspeito. continuara seguindo a depoente: QUE paro seu ... -
Acórdão nº 0016230-86.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2021
RECUSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIUM – IMPRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – REVERSÃO DA DECISÃO JUDICIAL PARA PRONÚNCIA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 414, DO CPC – IMPRONÚNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
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Acórdão nº 1016334-51.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCEDÊNCIA – EXAME PERICIAL DISPENSÁVEL – EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS MÍNIMOS QUE APONTAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS – RECURSO PROVIDO. A ausência de laudo de exame de corpo de delito da vítima não tem o condão de conduzir à...
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Acórdão nº 1015672-19.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-11-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1015672-19.2021.8.11.0000 RECORRENTE: FRANCISCO YAGO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO
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Acórdão nº 0003255-93.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-05-2021
APELANTE: - MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: - WANDERLEY RODRIGUES DA SILVAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO MINISTERIAL – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – MERA...
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Acórdão nº 1024542-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1024542-87.2020.8.11.0000 RECORRENTE: JAIR NUNES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA MEIRA DA SILVA DA COSTA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II