comentários artigo 668 cpc
4110 resultados para comentários artigo 668 cpc
-
ARTIGO 668
ARTIGO 668 Cessa a eficácia da tutela provisória prevista nas Seções deste Capítulo: I - se a ação não for proposta em 30 (trinta) dias contados da data em que da decisão foi intimado o impugnante, o herdeiro excluído ou o credor não admitido; II - se o juiz extinguir o processo de inventário com ou sem resolução de mérito.
-
ARTIGO 668
ARTIGO 668 O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17, incisos IV e VI, e art. 620). # Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo, ao executado...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 . ...artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , ...(TST-E-RR 4.488/89.5, Ac. SDI 1.668/91, 2 a Reg., rel a . Min. Cnéa Moreira, DJU ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo I. Disposições gerais. Artigo 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento ... proposta, recomenda-se a leitura dos comentários ao art. 15 do CPC/2015 realizados no volume I ...668 . Com exceção dessa ressalva, diante da ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... COMENTÁRIOS . A norma contida no primeiro artigo do Código ... Art. 668. Cessa a eficácia da tutela provisória ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ...E para completar, a nova redação do art. 668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de ... tutelado pela via dos embargos.” ( Comentários ao Código de Processo Civil . 2. ed. São Paulo: ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ...Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: ...3.668/3.686 (e-STJ) e determinar a reinclusão do ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Constitucionalidade. Artigo 10 da Lei nº 13.188/15. Exigência de decisão. ...§ 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da. internet nas ...2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019,p. 668);. Assim, a retratação ou retificação ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...á a bússola que guiará todos os comentários formulados pelos autores, na sequência desta ..., passo a passo, nos comentários a cada artigo do novo Código. . Art. 3º . Art. 3 º . ...668"). . No dizer de Jorge Luiz Souto Maior, na media\xC3"...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ..., como reconhece Pontes de Miranda ( Comentários" ao código de processo civil . 2. ed., tomo IV. S\xC3"...668 e 669). A figura do escrivão é característica ...
-
Ação Sindical e Fins
.... — 305 — . 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 305 17/10/2018 ...ȄȱnaȱCTPSȱcomoȱprevêȱoȱ § 10 do artigo. . ...-se de simples limitação imposta por lei (668...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo. . § 2º A alteração de tese jurídica ...çamos um opúsculo sob o título ‘Comentários à Lei n. 13.015/2014’, no qual sustentamos o ...647), ou os juízes de direito (CLT, art. 668), conforme seja a hipótese; no segundo situam-se ...
-
Contestação
...O artigo trata exclusivamente da definição do início do ...(TIERLING NETO, Walter. Comentários aos artigos 524 a 534. In: MACEDO, Elaine ...668 do CC), entre outros. O procedimento da ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ..., mas, como visto nos respectivos comentários, a parte material (legitimada para a causa) é o ... Art. 668. Cessa a eficácia da tutela provisória ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.yb35{bottom:667.892150px;}.y2a2b{bottom:668...Artigo 19 da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril ...XV do prólogo de seus Comentários ao Código de Processo Civil. tomo I. Rio de ...
-
Da Penhora
...668, CPC, art. 847, NCPC). A este artigo foi dada ...Em nossa obra Comentários às súmulas do TST 117 dissemos que "a ...
-
Direito tributário e processual tributário
...ção Federal de 1988 anunciou, em seu artigo 1º, que "a República Federativa do Brasil, ...Data: 17/10/1984. Como vimos nos comentários à Súmula 66 do STF, o princípio da anualidade, ... Súmula 668: É inconstitucional a lei municipal que tenha ...
-
O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
...668. 6. Sem prejuízo de continuidade, que não é o ato natural esperado. No ...No ponto, confira-se: COUTO E SILVA, Clóvis do. Comentários ao Código de Processo Civil. v. XI, t. I. São Paulo: Revista dos ...
-
Das penas
... qualquer das circunstâncias previstas no artigo anterior será admitida a decretação da prisão ...668 usque 779, foi revogado pela Lei nº 7.210/84 ... as penas restritivas de direito nos comentários ao artigo 47 do Código Penal. . Observe-se que ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...769) [artigo mantido pelo NCPC, pelo art. 1.052]". 19 . . Com ...280. . CASTRO, Amílcar de. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de ...XIII, p. 24. . CPC/73, art. 668. . CPC/73, arts. 659 e 685. . CPC/73, art. ...
-
O microssistema de autocomposição
...Comentários ao art. 48 da Lei de Mediação. In: CABRAL, ... Lei de Mediação comentada artigo por artigo: dedicado à memória da Prof. Ada ...668 do CC/2002); os sócios podem exigi-las dos ...
-
Direito Tributário
...7º do CTN; D: correta, conforme comentários anteriores – art. 149-A da CF. . Gabarito ... o disposto no inciso I do § 3º do artigo" 52, e do seu sujeito passivo; a fixação de al\xC3"...156, § 1º, I, da CF. Ver também Súmula 668/STF, que se refere à impossibilidade de IPTU ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...Aplica-se, então, a pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), ... Criminais – Comentários à Lei nº 9.099/95 . São Paulo: Revista dos ...668 . O art. 59 do Código Penal menciona as ...
-
Dos recursos
... a) antes dos comentários aos artigos do CPC faremos considerações de ...647), ou os juízes de direito (CLT, art. 668), conforme seja a hipótese; no segundo situam-se ...artigo qualquer declaração assecuratória da presença ...
-
Do procedimento comum
... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ..., como reconhece Pontes de Miranda ( Comentários" ao código de processo civil . 2. ed., tomo IV. S\xC3"...668 e 669). A figura do escrivão é característica ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... a) antes dos comentários aos artigos do CPC faremos considerações de ...647), ou os juízes de direito (CLT, art. 668), conforme seja a hipótese; no segundo situam-se ...artigo qualquer declaração assecuratória da presença ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 19 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ...E para completar, a nova redação do art. 668, do CPC, conferiu ainda mais força à ordem de ... tutelado pela via dos embargos.” ( Comentários ao Código de Processo Civil . 2. ed. São Paulo: ...