comercial batista
482567 resultados para comercial batista
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011991320214050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801199-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL BATISTA LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807936-33.2018.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À...
...-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL BATISTA LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005499820174058311), 28-09-2021
PJE Nº: 0800549-98.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL BATISTA LTDA ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO
...ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL BATISTA LTDA ADVOGADO: Luiz José De Franca RELATOR: Des. Federal Paulo ... -
Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, § 1º, III, DO CP). INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA CONDUTA DELITUOSA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JUR&#x
...BATISTA . ADVOGADO. : ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA - PR035865 . ...comercial... - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria: Portaria nº 19/2019 – Designar a servidora GLAUCIA TERTO DE ARAÚJO, matrícula n° 2171-7, para responder pela Função Gratificada de Apoio, FGA-1, em substituição a titular, NADJA BATISTA MENDES, matrícula n° 1103-7,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157680320204058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0815768-03.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTORIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO: Luiza Ludvig De Sousa ADVOGADO: Gabriel Batista De Sousa ADVOGADO: Alfredo Cesar Correa Rodriguez APELANTE: COMERCIAL IBIAPINA LTDA ADVOGADO: Luiza Ludvig De Sousa ADVOGADO: Gabriel Batista De Sousa ADVOGADO: Alfredo Cesar Correa Rodriguez APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE:...
... LTDA - EPP ADVOGADO: Luiza Ludvig De Sousa ADVOGADO: Gabriel Batista De Sousa ADVOGADO: Alfredo Cesar Correa Rodriguez APELANTE: COMERCIAL ... -
Acórdão nº 2012/0129356-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO. NUTRIÇÃO. NECESSIDADE DE REGISTRO DE BARES E RESTAURANTES. ATIVIDADE BÁSICA DESEMPENHADA. COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO. ALIMENTAÇÃO/GASTRONOMIA. ATIVIDADE-MEIO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRI&#x
...REGIÃO . ADVOGADO. : SABRINA MOREIRA BATISTA E OUTRO(S). RECORRIDO . ...à prática comercial de alimentos e bebidas, além de oferecer à . ... -
Decisão Monocrática Nº 4005966-66.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4005966-66.2019.8.24.0000, São João Batista Agravante : Comercial Boa Vista Eireli. Epp.Advogados : Lídia Carvalho Plácido Teixeira Rieck (OAB: 32258/SC) e outroAgravado : Secretário de Finanças de São João BatistaAgravado : Secretário de Administração de São João BatistaRelatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de...
...4005966-66.2019.8.24.0000, São João Batista . Agravante : Comercial Boa Vista Eireli. Epp. . Advogados : Lídia ... -
Acórdão Nº 0301551-13.2017.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA CONTRATAÇÃO. ILEGALIDADE DA RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL, QUE IMPEDE A CONTRATAÇÃO DE NOVOS EMPRÉSTIMOS. DANO MORAL IN RE IPSA EXISTENTE. PRECEDENTES: "[...] DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO DA MARGEM...
... RECORRENTE: BANCO BMG SA (RÉU) RECORRIDO: IVONETE GONCALVES BATISTA (AUTOR) . RELATÓRIO ...2012.042377-9, de Rio do Sul, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06/05/2014). [..]" (AC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105068420164058400), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810506-84.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ULTRACLASSIC DO BRASIL ADM E ASS COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Kelsen Silva Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ULTRACLASSIC DO BRASIL ADM E ASS COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Kelsen Silva Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO ..., ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor de João Batista de Santana, Ultraclassic do Brasil Adm. e Ass. Comercial LTDA - ME e Paulo ... -
Acórdão Nº 0303512-09.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SUSCITADA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO. TESE NÃO ACOLHIDA. EXPRESSA PACTUAÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. ENTENDIMENTO EXARADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP. N. 1.255.573/RS). "Para os...
...Batista, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 4-10-2016). ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA COM RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000894-44.2021.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SUSCITADA A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE À TAXA UTILIZADA PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DESPROVIMENTO. MAGISTRADO QUE UTILIZA OS CRITÉRIOS CORRETOS PARA A LIMITAÇÃO.SUSCITADA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE...
...Batista, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 4-10-2016). ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA COM RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5027578-07.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE AUTORA. SUSCITADA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO. TESE NÃO ACOLHIDA. EXPRESSA PACTUAÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. ENTENDIMENTO EXARADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
...Batista, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 4-10-2016). ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA COM RELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07045945520218070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0704594-55.2021.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TEREZINHA ROSA RAMOS BATISTA, ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO: ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, TEREZINHA ROSA...
...: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TEREZINHA ROSA RAMOS BATISTA, ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO: ITAMAR COMERCIAL DE ... -
Acórdão Nº 5024083-54.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS PARA JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA DE DIREITO SOCIETÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO QUE DEVE SER JULGADO POR CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL."'TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE
... processar e julgar a demanda é de uma das Câmaras de Direito Comercial e não das Câmaras de Direito Civil.Veja-se:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ...0017166-25.2012.8.24.0020, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 28.04.2016)" (TJSC, Apelação Cível n. ... -
Acórdão Nº 5019167-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS PARA JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA DE DIREITO SOCIETÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO QUE DEVE SER JULGADO POR CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL."'Tratando-se de ação que tem por objeto contrato de
... processar e julgar a demanda é de uma das Câmaras de Direito Comercial e não das Câmaras de Direito Civil.Veja-se:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ...0017166-25.2012.8.24.0020, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 28.04.2016)" (TJSC, Apelação Cível n. ... -
Acórdão Nº 5002832-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS PARA JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA DE DIREITO SOCIETÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO QUE DEVE SER JULGADO POR CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL."'TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE
... processar e julgar a demanda é de uma das Câmaras de Direito Comercial e não das Câmaras de Direito Civil.Veja-se:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ...0017166-25.2012.8.24.0020, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 28.04.2016)" (TJSC, Apelação Cível n. ... -
Decisão Monocrática Nº 4003683-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4003683-70.2019.8.24.0000, São João Batista Agravante : Porto Sul Representação Comercial Ltda.Advogados : Lucas Rocha Mendes (OAB: 44734/SC) e outrosAgravada : Fernanda Regina KehlAdvogados : Michelli Giacomossi (OAB: 35820/SC) e outro Relator : Desembargador Raulino Jacó Brüning DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANÁLISE DO PEDIDO DE...
...4003683-70.2019.8.24.0000, São João Batista. Agravante : Porto Sul Representação Comercial Ltda. . Advogados : ... -
Decisão Monocrática Nº 4025038-89.2018.8.24.0900 do Terceira Vice-Presidência, 10-06-2020
Recurso Especial n. 4025038-89.2018.8.24.0900/50001, Joinville Recorrente : Catarina dos Santos CardosoAdvogados : Fabian Radloff (OAB: 13617/SC) e outroRecorrido : Comercial e Representação Batista LtdaAdvogados : Gessivaldo Oliveira Maia (OAB: 47286/PR) e outroDECISÃO MONOCRÁTICACatarina dos Santos Cardoso, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o...
...Recorrido : Comercial e Representação Batista Ltda . Advogados : Gessivaldo Oliveira Maia ... -
Decisão Monocrática Nº 4025038-89.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-03-2019
7 Agravo de Instrumento n. 4025038-89.2018.8.24.0900, Joinville Agravante : Catarina dos Santos CardosoAdvogados : Fabian Radloff (OAB: 13617/SC) e outroAgravado : Comercial e Representação Batista LtdaAdvogados : Gessivaldo Oliveira Maia (OAB: 47286/PR) e outroRelator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Catarina...
...Agravado : Comercial e Representação Batista Ltda . Advogados : Gessivaldo Oliveira Maia ... -
Acórdão Nº 0303666-17.2018.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. TÍTULO NOMINAL QUE EXIGE ENDOSSO PARA A SUA TRANSMISSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Possível a transmissão de cheque nominal, com ou sem cláusula expressa à ordem; todavia, esta deve ocorrer mediante endosso, seja ele em branco ou em preto.Ausente ato de transmissão
...Apelação Cível n. 0500113-08.2013.8.24.0062, de. São João Batista, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira,. Terceira Câmara de Direito ...a circular por simples tradição.(Curso de Direito. Comercial, 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 402/403). No. caso, ... -
Decisão Monocrática N° 07046305720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
Na origem, trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por JOSE ANIBAL PADILHA BATISTA em face de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, BANCO PAN S.A, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, DEIWISON BRUM BURGOS, EDERSON SOARES DA SILVA, LUIZ SERGIO BASTOS, WESLEY WILIAN PAMPHIRIO PEREIRA, WILLIAN LOHAN
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ANIBAL PADILHA BATISTA AGRAVADO: CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, BANCO PAN ... -
Acórdão Nº 0300924-92.2019.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 25-08-2022
RECURSO INOMINADO - COBRANÇA - REVELIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA MANIFESTA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PROVIDO."Possível a transmissão de cheque nominal, com ou sem cláusula expressa à ordem; todavia, esta deve ocorrer mediante endosso, seja ele em branco ou em preto.Ausente ato de transmissão
... razão, a circular por simples tradição." (Curso de Direito Comercial, 16ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 469).Aqui, não ...0500113-08.2013.8.24.0062, de São João Batista, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito ... -
Decisão Monocrática Nº 4005966-66.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4005966-66.2019.8.24.0000 de São João Batista Agravante : Comercial Boa Vista Eireli. Epp.Advogados : Lídia Carvalho Plácido Teixeira Rieck (OAB: 32258/SC) e outroAgravado : Secretário de Finanças de São João BatistaAgravado : Secretário de Administração de São João BatistaRelatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz...
...4005966-66.2019.8.24.0000 de São João Batista. Agravante : Comercial Boa Vista Eireli. Epp. . Advogados : Lídia ... -
Acórdão Nº 5067492-46.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. INSURGÊNCIA EM FACE DO COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINADA A EMENDA DA INICIAL. MEDIDA ACERTADA. ÔNUS DO DEVEDOR, EM CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA, INSTRUIR O PEDIDO COM A TOTALIDADE DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ART. 105 DA LEI N. 11.101/2005. RECORRENTES QUE NÃO COMPROVAM A INVIABILIDADE DE ACESSO AOS REFERIDOS PAPEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."O...
...(TJSC, Apelação Cível n. 2010.052122-0, de Indaial, rel. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2012).Deste modo, escorreita a decisão que determina a emenda da inicial, a fim de de ... -
Decisão Monocrática Nº 0300224-63.2019.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
Quinta Câmara de Direito Comercial Desembargador Monteiro Rocha Apelação Cível n. 0300224-63.2019.8.24.0062, de São João Batista Apte/Apdo : Banco Bmg S/AAdvogados : Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) e outroApdo/Apte : Alcelino AbreuAdvogado : José Edson Vidal Chagas (OAB: 72806/PR)Relator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, c/c...
... Desembargador Monteiro Rocha . . . . Apelação Cível n. 0300224-63.2019.8.24.0062, de São João Batista . Apte/Apdo : Banco Bmg S/A . Advogados : Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) e outro . Apdo/Apte : Alcelino Abreu . Advogado : José Edson ...