comercialização de grãos
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
..., à movimentação, ao armazenamento, ao transporte e à comercialização, de forma a preservar a identidade, a integridade e a qualidade física e ...ógicos registrados para o combate de pragas de armazenamento de grãos. Art. 45. A semente deverá ser identificada com a denominação "Semente ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens e serviços de informática, incentivados na forma desta Lei, ...grãos . 292,50 . 292,50 . Instrumentos de pesagem . Instrumentos de pesagem ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... no inciso XXV do caput deste artigo não alcança a comercialização, licenciamento ou cessão de direito de uso de software importado.". "Art. ...IX - farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... produtores rurais que tenha por objeto a produção, a comercialização e a industrialização dos produtos rurais de que trata o art. 1º desta ...ção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos. § 2º O valor total dos financiamentos a serem subvencionados pela ...
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Humberg AgriBrasil lança IPO que pode levantar R$ 230,6 milhões
A empresa de comercialização de grãos Humberg AgriBrasil lançou sua oferta pública inicial de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... compatíveis com suas atividades industriais, bem como a comercialização de moedas comemorativas nas quantidades autorizadas pelo Banco Central do ... de resíduos; e a investimentos no setor de armazenagem nacional de grãos e açúcar; e. .............................................." (NR). ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...ção, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos ...ARTIGO 36. Fica autorizado o plantio de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato, reservados pelos ...
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Acórdão Nº 0005550-62.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR INCIDENTAL PARA COLHEITA DE SOJA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE. RECURSOS REQUERENDO A MODIFICAÇÃO DA CONDENAÇÃO HONORÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AFASTADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AUFERIR O PROVEITO ECONÔMICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... a complexidade da demanda cautelar, de colheita de soja, com grãos comprometidos e impróprios para comercialização, restando correta a ... -
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou de que detenha a posse, sendo vedada a sua comercialização;. XIX - origem genética: conjunto de informações que ... tratadas unicamente com agrotóxicos registrados para tratamento de grãos contra pragas de armazenamento, deverão ser informados na embalagem o ...
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Acórdão nº 1012666-04.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE GRÃOS – PRODUTO DE NATUREZA PERECÍVEL E DE FÁCIL COMERCIALIZAÇÃO – CENÁRIO DE POTENCIAL RISCO DE DESVIO/OCULTAÇÃO DOS GRÃOS – CONSTRIÇÃO DOS BENS CABÍVEL – SEGURANÇA E UTILIDADE À AÇÃO PRINCIPAL – EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO JÁ RECONHECIDA PELO JUÍZO...
...GRÃOS – PRODUTO DE NATUREZA PERECÍVEL E DE FÁCIL COMERCIALIZAÇÃO – ... -
Produtores rurais fazem nova greve contra governo de Cristina Kirchner
... Kirchner de não eliminar as restrições à s exportações de grãos. Ontem, após encontro com o ministro da Agricultura, Julián Domínguez, ... que entre os dias 17 e 24 de janeiro será suspensa a comercialização de grãos no país. - Não ouviram nossas demandas - declarou o presidente ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.BENEFICIAMENTO DE GRÃOS DE MILHO, SOJA E TRIGO PARA ATINGIR O"PADRÃO IDEAL" A ENSEJAR SIMPLES ALIENAÇÃO A GRANEL, SEMTRANSFORMAÇÃO. ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INCONFUNDÍVEL COMINDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO.1. Pedido de vista regimental dos autos, em função dosesclarecimentos do Ministro Og Fernandes e da...
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Acórdão Nº 0000076-75.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-07-2022
Apelação cível. Ação de cobrança de indenização. Seguro agrícola. PERDA PARCIAL DE SAFRA DE SOJA. CHUVAS EXCESSIVAS. COBERTURA CONTRATUAL. PERDA DE QUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRÃOS QUE NÃO SE PRESTARAM À COMERCIALIZAÇÃO. RISCO EXCLUÍDO NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PRODUTIVIDADE OBTIDA INFERIOR À GARANTIDA PELO CONTRATO DE SEGURO. Prova testemunhal corrobora a perda PARCIAL da...
...COBERTURA CONTRATUAL. PERDA DE QUALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRÃOS QUE NÃO SE PRESTARAM À. COMERCIALIZAÇÃO. RISCO EXCLUÍDO NÃO ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... com 3% (três por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do art. 10. .... . 02. (2). Moagem de milho, arroz e outros grãos. . . 03. (0). Mandioca, fécula e outras farinhas. . . 04. (0). ...
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Relatório e Voto com número 5364351-35.2023.8.09.0018 da 3ª Câmara Cível, 06-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SEQUESTRO DE SOJA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS GRÃOS. CONCESSÃO DA LIMINAR, CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação do bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito
...Alega o embargante que realizou diversos depósitos de soja. em grãos na empresa Agrobom Armazéns Gerais Ltda e que os. mesmos são ...possibilidade de comercialização e transação do produto. perecível. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...: acréscimos na produção agrícola de 5 milhões de toneladas de grãos, 500 mil toneladas de algodão e 5 milhões de toneladas de frutas, ...Com taxas de juros muito elevadas e incertezas na comercialização, os estoques privados de produtos de abastecimento urbano reduziram-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-58.2005.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONSTRUÇÃO DE BASES PARA SILOS. DONA DA OBRA. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Do exposto pelo Regional, afigura-se incontroverso que o reclamante foi admitido na função de servente de pedreiro pelo segundo reclamado, Sr. Valmir Lemos, suposto proprietário da primeira reclamada,...
... de silos, os quais, como é cediço, destinam-se à armazenagem de grãos, verifica-se ser pertinente a alegação de que a atividade-fim da nte é o beneficiamento e comercialização de arroz. Depreende-se, portanto, que se trata de contrato de empreitada ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... técnica, a perda de peso decorrente da atividade respiratória dos grãos" armazenados;. b) por quebra de umidade, a perda de peso decorrente da redu\xC3"...comercialização" e uso, quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanit\xC3"...
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Acórdãos nº 2122529-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA REDUZIR AS ASTREINTES. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, NCPC. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença relativo à medida cominatória imposta à ré/agravante, para que cesse a produção e comercialização...
... ré/agravante, para que cesse a produção e comercialização de máquinas modelo Selecta H3000, com os seguintes elementos: defletor que impede que o material contendo grãos e impureza seja sugada pela turbina ou ventilador, e duto ... -
DECRETO Nº 5630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização No Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuarios e Outros Produtos, de que Trata o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004.
... VII - vacinas para medicina veterinária, classificadas no código 3002.30 da NCM;. VIII - farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI; (Vigência). IX - ...
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Decisao Nº 8021298-62.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
...DEPÓSITO EM EMPRESA RECEPTORA DE GRÃOS. MEDIDA REVERSÍVEL. PRESERVADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA DE OUTROS ... – PROVA DE COLHEITA DA SAFRA – FACILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DOS GRÃOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de açúcar mascavo, melado e rapadura, além da transformação de grãos em farinha ou farelo); (c) a transformação de produtos zootécnicos ..., independentemente se para fins de reprodução ou comercialização. . Já o inciso VI também não fica imune a críticas. Sua base textual ...
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Acórdão Nº 0328556-36.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CREDITAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS DECORRENTE DA ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTABELECIMENTO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA, QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. TESE ACOLHIDA. COOPERATIVA QUE, DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL...
... de associados para armazenagem, beneficiamento, secagem, comercialização e industrialização de soja, trigo, milho e feijão" e "adquire bens de ... suas unidades de beneficiamento, "num primeiro momento, recebem os grãos do produtor, que depois de beneficiados, são remetidos para as unidades ... -
Acórdãos nº 0064448-65.2012.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE FATO Ocorrência - Agravo de instrumento Cumprimento do artigo 526 do Código de Processo Civil Agravo conhecido - Embargos acolhidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que deferiu pedido de penhora dos grãos de soja plantados na Fazenda Califórnia, no valor de R$ 1.785.626,54, autorizando a comercialização pelos exequentes,...
... Decisão que deferiu pedido de penhora dos grãos de soja plantados na Fazenda Califórnia, no valor e R$ 1.785.626,54, autorizando a comercialização pelos exequentes, mediante depósito em juízo das quantias ... -
Decisões Monocráticas nº 169627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... também foi localizado planilhas detalhando a comercialização de grãos da empresa E L AMOR1M (CNPJ 29.506.196/0001-72) com endereço em ...