comercialização do trigo
- LEI ORDINÁRIA Nº 11787, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição Par o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo e Pão Comum e Isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm as Cargas de Trigo e de Farinha de Trigo, Ate 31 de Dezembro de 2008, Alterando as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 10.560, de 13 de Novembro de 2002, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10833, de 29 de Dezembro de 2003.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos ... , bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização; ... d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8096, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967. ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7124, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Cr 1.903.900.000.000,00 (um Trilhão, Novecentos e Tres Bilhões e Novecentos Milhões de Cruzeiros) e da Outras Providencias.
... Comercialização do Trigo ... 285.300.000 ... 3201.04160426.047 - ... Política de Preço ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - comercialização de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de ... do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha de trigo e misturas de farinha de trigo; massas alimentícias; açúcares; produtos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua ... cárneo obtido de carne bovina ou ovina moída, com adição de trigo integral, moldado e acrescido de ingredientes ... Parágrafo único. É ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 433, DE 27 DE MAIO DE 2008. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo, Trigo e Pão Comum e Isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm as Cargas de Trigo e de Farinha de Trigo, Ate 31 de Dezembro de 2008.
- Decreto nº 47.491 de 24/12/1959. REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.
- DECRETO LEI Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Estabelece Normas para o Abastecimento de Trigo, Sua Industrialização e Comercialização e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 224, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Comercialização e Industrialização do Trigo e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobe a Comercialização e a Industrialização do Trigo e da Outras Providencias.
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Lei nº 6.806 de 07/07/1980. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 311.911.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2901.03080426.045 ... - Cobertura de Diferença na Comercialização do Trigo ... 23.000.000 ... - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO ...
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Lei nº 6.940 de 09/09/1981. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 342.394.500.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... 3201.03080426.045 ... - Cobertura de Diferença na Comercialização do Trigo ... - ENCARGOS PREVIDÊNCIÁRIOS DA UNIÃO ...
- Decreto nº 51.339 de 27/10/1961. ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO.
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Lei nº 7.027 de 13/09/1982. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CR 519.190.000.000,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE BILHÕES, CENTO E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3201.03080426.045 ... - Cobertura de Diferença na Comercialização do Trigo ... 18.000.000 ... 3201.04160426.047 ... - Política de Preço ...
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DECRETO Nº 56452, DE 09 DE JUNHO DE 1965. Cria, Na Superintendencia Nacional do Abastecimento (sunab), o Departamento de Trigo e da Outras Providencias.
... Nacional do Abastecimento (SUNAB), o Departamento de Trigo, incumbido de orientar, executar e fiscalizar as atividades relativas à comercialização e industrialização do trigo em todo o território nacional ... § 1º O Departamento de Trigo contará com as Divisões de Comércio e de ...
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Acórdão nº 2008/0258852-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUTO ESTRANGEIRO PROVENIENTE DO MERCOSUL. PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. ART. 5º, I, DA LEI Nº 10.865/04. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA. ARTS. 8º E 9º DA LEI Nº 10.925/04. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conjugando-se os arts. 8º, § 1º, I, e 9º, I, da Lei nº 10.925/04, infere-se que o legislador concedeu a suspensão da incidência de PIS e COFINS nas vendas de produtos in...
... atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização destes bens ... 2. Para justificar sua pretensão de fruir deste ... vegetal e a cooperativa insurgente que atuou como adquirente do trigo proveniente da República do Uruguai, sendo manifestamente descabida a ... -
A sustentação dos preços agrícolas catarinenses no período 1997-2011: uma análise dos contratos de opção de venda (cov)
... comercialização agrícola e de ampliação do volume de recursos privados QR ¿QDQFLDPHQWR ... &RQWUDWRV SDUD RV SURGXWRV DOJRGmR DUUR] FDIp PLOKR sorgo e trigo, sendo vendidos 404.736 Contratos. Desse total, apenas 151.122 foram ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... com 3% (três por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do art. 10 ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 36 de 04/08/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 433, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE 'REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO E PÃO COMUM E ISENTA DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM AS CARGAS DE TRIGO E DE FARINHA DE TRIGO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 10 DE AGOSTO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.BENEFICIAMENTO DE GRÃOS DE MILHO, SOJA E TRIGO PARA ATINGIR O"PADRÃO IDEAL" A ENSEJAR SIMPLES ALIENAÇÃO A GRANEL, SEMTRANSFORMAÇÃO. ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INCONFUNDÍVEL COMINDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO.1. Pedido de vista regimental dos autos, em função dosesclarecimentos do Ministro Og Fernandes e da...
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Acórdão nº 2008/0014455-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SAFRAS DE TRIGO. PREÇO MÍNIMO. DECRETOS 5.150/04 E 5.528/05. 1. Não é possível o conhecimento de recurso especial pela divergência, pois os arestos paradigma versam sobre o setor sucroalcooleiro, em que as Cortes pátrias determinam o pagamento de indenizações com base em legislação específica que regulara o setor Lei 4.870/65 , enquanto aqui se
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SAFRAS DE TRIGO. PREÇO MÍNIMO. DECRETOS 5.150/04 E 5.528/05 ... 1. Não é possível o ... SAFRAS DE TRIGO 2004/2005. PREÇO MÍNIMO. PREJUÍZO NA COMERCIALIZAÇÃO. DANO MATERIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ... Caso em que ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5420, DE 18 DE ABRIL DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto-lei 210, de 27 de Fevereiro de 1967, que Estabelece Normas para o Abastecimento de Trigo, Sua Industrialização e Comercialização e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52373, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Altera as Disposições do Artigo 32 do Decreto 47.491, de 24 de Dezembro de 1959, que Regula o Abastecimento do Trigo e Estabelece Normas para Sua Comercialização e Industrialização.