Comércio diplomático
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...IV- permanente;. V- de cortesia;. VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá ...ítica ou social e a economia popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do tratamento aduaneiro outorgado ao corpo diplomático; e. II - outros funcionários de organismos internacionais aos quais seja dado, por disposições expressas de atos firmados pelo Brasil, o ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-10-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ESTELIONATO. DELITOTRANSNACIONAL. MODUS OPERANDI. UTILIZAÇÃO. DOCUMENTOS FALSIFICADOSRELATIVOS A SERVIÇO DE ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO. DIVERSAS FRAUDES DAMESMA NATUREZA. RECONHECIMENTO POR ÓRGÃO DIPLOMÁTICO BRASILEIRO.EMISSÃO DE ALERTA PELA AUTORIDADE BRASILEIRA AOS EXPORTADORESESTRANGEIROS. COMÉRCIO EXTERIOR. LESÃO. CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109,
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Em São Petersburgo, Dilma nega financiamento do Banco dos Brics à Rússia e discute transações sem dólar com Putin
... novamente o apoio ao uso de moedas locais para facilitar o comércio entre os países-membros do Brics — bloco diplomático composto por ...
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Em São Petersburgo, Dilma nega financiamento do Banco dos Brics à Rússia e discute transações sem dólar com Putin
... novamente o apoio ao uso de moedas locais para facilitar o comércio entre os países-membros do Brics — bloco diplomático composto por ...
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Em São Petersburgo, Dilma nega financiamento do Banco dos Brics à Rússia e discute transações sem dólar com Putin
... novamente o apoio ao uso de moedas locais para facilitar o comércio entre os países-membros do Brics — bloco diplomático composto por ...
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Em São Petersburgo, Dilma nega financiamento do Banco dos Brics à Rússia e discute transações sem dólar com Putin
... novamente o apoio ao uso de moedas locais para facilitar o comércio entre os países-membros do Brics — bloco diplomático composto por ...
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Em São Petersburgo, Dilma nega financiamento do Banco dos Brics à Rússia e discute transações sem dólar com Putin
... ao uso de moedas locais, como o yuan chinês, para facilitar o comércio entre os países-membros do Brics — bloco diplomático composto por ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... as normas do art.7º do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988. ARTIGO ...êles se assemelharem, pelas funções permanentes de caráter diplomático, ao serem dispensados de função exercida no exterior e cujo término ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do tratamento aduaneiro outorgado ao corpo diplomático; e. II – outros funcionários de organismos internacionais aos ou quais seja dado, por disposições expressas de atos firmados pelo Brasil, o ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...Parágrafo único. Os veículos pertencentes ao Corpo Diplomático, às Repartições consulares de carreira, às Representações de ... artigo, serão os aprovados pelo Ministério da Indústria e do Comércio e constarão do Certificado de Registro de Veículo. § 2º O Ministério ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; ...ções Exteriores o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria-Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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Más allá de una simple biografía: 'El Caso Cerruti' Una historia conectada y multinivel enlazada por un 'Historiador Electricista
El "caso Cerruti" fue un conflicto diplomático que, a finales del siglo XIX, involucró a Colombia, Italia, Francia, España y EE.UU. Por medio de la biografía de Ernesto Cerruti y de la relación "micro"/"macro", se ilustrarán problemas históricos de gran envergadura en los finales del siglo XIX, tales como la consolidación del Estado Nacional, del sistema internacional moderno, del comercio y del...
... . RESUMEN . El “caso Cerruti” fue un conlicto diplomático que, a inales del siglo XIX, involucró a Colombia, Italia, Francia, ...ón del Estado Nacional, del sistema internacional moderno, del comercio y del sistema inanciero internacional, imperialismo y las migraciones. El ... -
DECRETO Nº 6464, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Designação e Atuação de Adidos Agricolas Junto a Missões Diplomaticas Brasileiras No Exterior, e da Outras Providencias.
... disseminar informações sobre o mercado local e tendências de comércio;. IV - articular ações de apoio à promoção externa dos produtos do .... § 1o Será concedido passaporte diplomático" ao adido agrícola e a seus dependentes. . § 2o O adido agrícola ficar\xC3"...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...ém, onde exista ou esteja presente algum Adido Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força deverá ... de Força, nos portos estrangeiros em que se achar, protegerá o comércio e as embarcações nacionais, sem contudo interferir nas atribuições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda;. X - da Indústria, do Comércio" e do Turismo;. XI - da Justiça;. XII- da Marinha;. \xC2"...ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria-Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do Distrito Federal, perante um dos juizes ... na forma estabelecida para a de herança dos membros do Corpo Diplomático, salvo se houver exercido atividade comercial ou industrial no Brasil, ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... da administração pública federal; e IX - promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em ...) Gabinete do Ministro; b) Assessoria Especial de Planejamento Diplomático; c) Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso ...
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Política Internacional
... e na sua racionalidade e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do liberalismo. É na ...diplomático quanto no debate acadêmico. Durante a Guerra Fria, a bipolaridade era ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... o mercado negro internacional demonstra grande interesse em seu comércio ilegal, formando uma organizada e criminosa rede que transpassa as ... inter-nacionais, atacadistas, membros de corpo diplomático entre outros. . Consoante ao argumentado por Mendes (2010), a dificuldade ... -
A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam ..., o inanciamento da guerra de Restauração teria por base o comércio, em especial, o comércio de grosso trato de longa distância nas mais ... -
O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
...comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende ... Químicas e Agrotóxicos Perigosos, conhecida no jargão diplomático simplesmente como “Convenção PIC” (Prior Informed Consent), ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
...IV - permanente;. V - de cortesia;. VI - oficial; e. VII - diplomático. § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões ...ítica ou social e a economia popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...diplomático ou consular deverá estar munido de documento oficial que indique sua ... será permitido o acesso aos interessados nas atividades de comércio exterior devidamente autorizados e às pessoas envolvidas nas tarefas de ...
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Direito Internacional
... manifesta sua concordância com a nomeação de um agente diplomático por parte do Estado acreditante. Ademais, o Estado acreditado não precisa ... Geral, o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça. . (C) As principais atribuições ...