comercio exterior brasileiro
53946 resultados para comercio exterior brasileiro
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, § 10); ... VI - mercadoria estrangeira ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de 22 de ... I - exportação de mercadorias para o exterior; ... II - prestação de serviços para ... ocorrido sua saída do território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, com base nos arts. 149, § ... (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial ... pré-registradas no Registro Especial Brasileiro; ... #Redação dada pela Lei nº 11.774, de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... § 1° A Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS transferirá para a ANP as ... dos investidores, no Brasil ou no exterior, ou de entidade representativa dos interesses dos ... , a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; e ... X - coordenar o ... do Presidente da República, e no exterior, em articulação com o Ministério das ... ústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - Sest; ...
- Decreto nº 11.544 de 01/06/2023. Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
-
Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... o exterior, cujo contrato estava sendo executado no territrio brasileiro; ... II - o empregado cedido empresa sediada no estrangeiro, para ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... brasileiro é a pessoa jurídica constituída segundo as ... exterior ... #Redação dada pela Lei nº 12.599, de ... , utilizada pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, vigente na data do efetivo ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio" - GATT/1994, aprovados pelo Decreto Legislativo n\xC2" ... 3º Compete à Câmara de Comércio Exterior, de acordo com as recomendações contidas em ... preços do produto similar no mercado brasileiro; e ... III – consequente impacto das ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... III - pela Associação de Comércio Exterior (AEB), no caso do inciso IV, alínea a ... ínimo (IRSM), publicado pelo Instituto Brasileiro" de Geografia e Estatística (IBGE) ... § 2\xC2" ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... I – ter capacidade civil; ... II – ter formação em curso superior completo em qualquer área do conhecimento; ... III – ser brasileiro ou estrangeiro residente no País; ... IV – ser aprovado em concurso para aferição de aptidão; ... V – não estar enquadrado nas hipóteses de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
... do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, para fins de avaliao, aprovao e acompanhamento ... tenha ocorrido sua sada do territrio brasileiro somente ser admitida, produzindo todos os efeitos ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e estabelece o rito processual a ser observado ... ao órgão competente do registro do comércio, que deverá: ... I - nas hipóteses das ... relativas a capitais brasileiros no exterior e a prestação de informações falsas, ...
-
Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 61 bi em 2021
BRASILIA — A balança comercial brasileira fechou 2021 com um superávit acumulado de US$ 61,008 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica, em 1997. O saldo é resultado de US$ 280,394 bilhões em exportações e US$ 219,386 bilhões em impo...
-
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo ... em parecer da Secretária de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério da Indústria, do ... pagar pelo produto similar no mercado brasileiro, devidamente ajustado, se necessário, a fim de ...
-
Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 37,5 bi no primeiro semestre
BRASILIA — Puxada pelo crescimento das exportações de commodities agropecuárias e minerais, a balança comercial brasileira registrou um superávit de U$ 37,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2021. Foi o mais elevado saldo semestral da história, c...
-
Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 37,5 bi no primeiro semestre
BRASILIA — Puxada pelo crescimento das exportações de commodities agropecuárias e minerais, a balança comercial brasileira registrou um superávit de U$ 37,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2021. Foi o mais elevado saldo semestral da história, c...
-
Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 37,5 bi no primeiro semestre
BRASILIA — Puxada pelo crescimento das exportações de commodities agropecuárias e minerais, a balança comercial brasileira registrou um superávit de U$ 37,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2021. Foi o mais elevado saldo semestral da história, c...
-
Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 37,496 bi no primeiro semestre
BRASILIA — Puxada pelo crescimento das exportações de commodities agropecuárias e minerais importantes para a pauta de exportações, a balança comercial brasileira registrou um superávit de U$ 37,496 bilhões nos seis primeiros meses de 2021. Foi o m...
-
Comércio exterior brasileiro tem superávit recorde de US$ 37,5 bi no primeiro semestre
BRASILIA — Puxada pelo crescimento das exportações de commodities agropecuárias e minerais, a balança comercial brasileira registrou um superávit de U$ 37,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2021. Foi o mais elevado saldo semestral da história, c...
-
DECRETO Nº 8058, DE 26 DE JULHO DE 2013. Regulamenta os Procedimentos Administrativos Relativos a Investigação e a Aplicação de Medidas Antidumping; e Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.096, de 4 de Fevereiro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior.
... Art. 7º Para os efeitos deste Decreto, considera-se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal ... Do Valor Normal ... Art. 8º Considera-se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ... passageiro, necessários a sua estada no exterior; ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.123, ... o prêço CIF, pôrto de desembarque brasileiro, de equipamento estrangeiro oferecido de acôrdo ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento ... ARTIGO 2 ... se tratar de documentos oriundos do exterior, se, neste caso, tal formalidade não tiver sido cumprida no consulado brasileiro ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Comércio exterior brasileiro fecha 2023 com superávit recorde de US$ 98,8 bilhões
A balança comercial brasileira encerrou 2023 com um saldo positivo de US$ 98,8 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica, em 1989. O superávit é resultado de US$ 339,7 bilhões em exportações e US$ 240,8 bilhões em importações. Os núm...