comercio exterior curitiba
- DECRETO Nº 75232, DE 16 DE JANEIRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciencias Administrativas e Comercio Exterior do Parana, Mantida Pelo Centro de Estudos de Comercio Exterior do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba.
- Decreto nº 83.102 de 29/01/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E COMERCIO EXTERIOR DO PARANA, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 77947, DE 30 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Funcionamento da Habilitação Comercio Exterior, do Curso de Administração do Instituto de Ciencias Sociais do Parana, Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 81268, DE 27 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento a Habilitação Comercio Exterior do Curso de Administração do Instituto de Ciencias Sociais do Parana, Com Sede Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
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Acórdão Nº 1285052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : MASTER COMERCIO EXTERIOR LTDA ... : EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA ... : MUNICÍPIO DE CURITIBA ... : PROCURADOR-GERAL ... EXTRAORDINÁRIO COM ...
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Regime de incidência na importação
... - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar ... Nota-se, ... no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e veda o tratamento tributário ... Curitiba: Juruá, 1993, p. 72 e ss.; FOLLONI, André ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ... que, até mesmo a simples percepção exterior, ou seja, ... pública, segundo a qual o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... a acordos de colaboração realizados no exterior. Não se evidenciando a pertinência da prova, ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... ou através da American Import Pneus Comércio e Distribuição Ltda. (Intercom Imp. e Exp ... autorização, remessas de moeda para o exterior, as quais foram albergadas pela subconta Balileia ... empresa e o despacho do juiz da vara de Curitiba, onde foram centralizadas as operações, ... -
Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
... em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Aperfeiçoou-se como Despachante Aduaneiro pela Associação Brasileira de Comércio Exterior. Professor nas cadeiras de Direito ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Curitiba - PR ... de Programação Específica - No Exterior ... : 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços UNIDADE: 28101 - ...
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Acórdão Nº 0020697-11.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA FUNÇÃO GRATIFICADA. SUPRESSÃO. PERÍODOS DESCONTÍNUOS. São garantidas a estabilidade financeira e a manutenção do parâmetro remuneratório do empregado que recebeu função gratificada por mais de dez anos, ainda que por períodos descontínuos. Aplicação do entendimento da Súmula 372 do E. TST.
... qual o autor trabalhava, a Gerência de Comércio Exterior - GECEX do Banco do Brasil em Caxias do ... (comércio exterior) em Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte, no exercício da mesma função ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001493-40.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... AGRAVANTE : RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI ADVOGADO : DANIEL BETTAMIO ... DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ...
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La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma
La regulación de los hidrocarburos en Venezuela se basa en el modelo del Petro-Estado, reconociendo un rol marginal a la inversión privada. A los fines de desmontar el Petro-Estado y promover una visión de desarrollo centrada en el ciudadano, el articulo define los cambios mínimos indispensables tal marco regulatorio.
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 3, p. 262-302, set./dez. 2017. doi: ... decidió nacionalizar la industria y comercio de los hidrocarburos. Además, decidió ... ; distribución; comercio interior y exterior, conceptos técnicos definidos en el artículo 2 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a transferência de recursos para o exterior - e o combate à inflação ... A diminuição ... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... à importação de mercadoria oriunda do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...
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Rigoroso e motociclista, o novo juiz da lava-jato
... , desde 1978, na 1 Vara Federal de Curitiba. Depois, como diretor de secretaria, at 1993 ... "Crimes relacionados com o comrcio exterior", Bonat descreve a forma como interpreta algum ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2018 - UASG 153079
... (um) posto de trabalho de Analista de Comércio Exterior - 40 - Curitiba/PR, a partir de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ção de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior ... 2211 20TU 0001 ... Manutenção, ... Cumprimento de Metas - No Município de Curitiba - PR ... 5018 2E90 5314 ... Incremento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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Para entender Kelsen ... (Um convite à obra de Kelsen, como um tributo ao professor José Roberto Vieira)
O presente estudo apresenta um convite à leitura da obra de Kelsen, expoente do Direito no século passado, sobre o qual não pode o jurista ficar indiferente, nem refém de interpretações simplificadas ou contaminadas com rótulos e ideologias. À luz dos ensinamentos do Professor José Roberto Vieira, e de sua preocupação com a “educação para a liberdade”, busca-se um caminho para o melhor...
... na PUC/PR – Atuação estatal no comércio exterior, em seus aspectos tributário e ... ência do IPI: texto e contexto” – Curitiba: Juruá, 1993 – referencia quatro obras de ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Sumário: 1 Introdução. 2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme ... ços feitas por fornecedor situado no exterior são disciplinadas pelo Código de Defesa do ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Professor de Direito Tributário da Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Advogado. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Tributário Empresarial, orientado pelo Professor Doutor José Roberto Vieira, no ... -
Acórdão Nº 0025559-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... AGRAVANTE: MASTER COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ... AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31) ... A dialética ... e comércio varejista de materiais de construção, ... templos e a realização de culto exterior apenas para os católicos: ... “Art. 5. A ...