Comércio por grupos de países
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, ... econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;. VIII - ... as condições de desigualdade dos países em desenvolvimento em relação aos países ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou ..., em qualquer fase da cadeia de comércio. ARTIGO 33. São obrigados a estruturar e ... 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e repartições oficiais de outros países no Brasil, desde que no país de sua ...ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria;. IV - ... de produção ou atividades reunidos em grupos, segundo o grau de essencialidade (Lei nº 4.131, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
..., veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, ...XXVI - indústria e comércio;. #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023. ... origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e ... de 0 a 3 e de 4 a 6 anos, porque foram grupos tratados diferentemente, quer nos objetivos, quer ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...ênios com autoridade sanitária de outros países, bem como autorizar a realização de vistorias e ... os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesas previstos na Lei Orçamentária em ..., drogarias, farmácias e ervanários, comércio de materiais e equipamentos hospitalares, salões ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas ... – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas ... – à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata ...países importadores;. VIII - avaliação do bem-estar ...grupos populacionais que apresentem condições ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... informação sigilosa recebida de outros países, nos casos dos acordos internacionais;. XIV - ...XV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. XVI - Ministério de Minas ...§ 2º O Comitê poderá instituir grupos de trabalho ou câmaras técnicas para tratar de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo ... Código 2208.30 da TIPI, originários de países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL:. ...ção ao Fisco deverão ser encadernadas em grupos de até quinhentas, obedecida sua ordem numérica ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;. XVII – Ministério da Justiça e ...f) de grupos sociais vulnerabilizados;. II – articulação ... integração eletroenergética com outros países;. IX – políticas nacionais de sustentabilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...1. beneficiários dos Grupos A e B: taxa efetiva de juros de 0,5% a.a. (cinco ... internacionais de bandeira estrangeira de países que estabeleçam, em regime de reciprocidade de ... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. § 4º ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...ção no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, instituído pelo Decreto nº ... III - de informação sobre currículos, grupos de pesquisa, instituições cadastradas na ...ção e convênios com entidades em outros países...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contemple prioritariamente o Haiti, os países lusófonos do continente africano e o ...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . g)Fomentar o debate sobre a expansão ...Caso contrário, grupos sociais afetados pela pobreza, pelo racismo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...Ministério da Indústria e do Comércio. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. ..., financeiras, técnicas e culturais com países e entidades estrangeiras. IV - Programas de ... que contarem com a representação de grupos ou classes econômicas diretamente interessados ...
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Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
...ão de drogas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e ... por produto, por mercado relevante ou por grupos de mercados relevantes, a serem reguladas até 31 ... produto praticado pela empresa em outros países;. b) o valor de aquisição da substância ativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior. § 1º A representação da União na ... de que trata o § 1º e definirá os grupos de beneficiários e as condições necessárias ... firmados entre si ou entre os respectivos países, como uma única ação; . XIII - designar ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas ... – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações nacionais e ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Deseando que sus países respectivos estuvieran representados en la Sexta ... jurídicas que hayan de corresponder a los grupos de leyes mencionados en el artículo 3. Artículo ... costumbres y cosas que estén fuera del comercio. Artículo 179. Son de orden público ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...ório nacional de veículos licenciados em países do continente americano;. XXII - Estabelecer ... pelo Ministério da Indústria e do Comércio e constarão do Certificado de Registro de ... (6) caracteres, divididos em três (3) grupos:. I - Primeiro grupo: composto de uma (1) letra, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I ... DE CONTROLE, GRAUS DE RESTRIÇÃO E GRUPOS DE UTILIZAÇÃO . Art. 8º A classificação de ... legais e regulamentadas em vigor nos países importadores. § 1º Os exportadores nacionais ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção,. A oportunidade de transformar o ...Extrazona - países não membros do Mercosul. ARTIGO 17 - Índice de ... . 8415.90.00. -Partes. . 8418.69.40. Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..." como critério para determinar os grupos tradicionais aos quais aplicável, ... e apoiar o intercâmbio com outros países" e com entidades internacionais, atrav\xC3"... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...