comércio varejista
- Decreto nº 9.127 de 16/08/2017. Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... árias e fitossanitárias (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ... julho de 2002, no caso de vendas, para comerciante atacadista ou varejista ou para consumidores, das autopeças relacionadas nos Anexos I e II da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... médico, hotelaria, drogarias, farmácias e ervanários, comércio de materiais e equipamentos hospitalares, salões de barbeiros e ... Por estabelecimento de comércio varejista de produtos para saúde ... Certificação de Boas Práticas de ...
-
Competências gerenciais: Um estudo exploratório em uma rede do comércio varejista
Este trabalho foi construído em torno do Quadro de Valores Competitivos de Quinn et al. (2003), sua estrutura abrangente e complexa para avaliar o líder gerencial reflete o mundo atual onde o gerente precisa demonstrar todos os seus conhecimentos, suas habilidades e suas atitudes para o efetivo exercício das funções de gestão. O estudo teve por objetivo identificar as competências gerenciais mais
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio" interestadual ou internacional, de que trata este Decreto, são de compet\xC3" ... , de ovinos, de caprinos e de ratitas, destinados ao comércio varejista ou em trânsito para outros estabelecimentos recebem o carimbo do SIF ...
-
Acórdão nº 2016/0018344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comércio varejista pelas farmácias e drogarias" (EDcl nos EDcl ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... moagem de café torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, ... executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou ...
-
Acórdão nº 2013/0296051-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FERIADO MUNICIPAL. DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL. SÚMULA 284/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ACÓ
... AGRAVANTE ... : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... se tratando de empresa que se dedica ao comércio ...
- DECRETO Nº 99467, DE 20 DE AGOSTO DE 1990. Faculta Ao Comercio Varejista em Geral o Funcionamento Aos Domingos.
- Balanço - SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
-
Acórdão nº 2015/0159942-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. COMÉRCIO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO E RAÇÃO ANIMAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. REGISTRO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. I - A empresa cuja atividade precípua é o comércio varejista de medicamentos veterinários, ração animal e armarinho, não está...
... COMÉRCIO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO E RAÇÃO ANIMAL. ... cuja atividade precípua é o comércio varejista de ... -
Acórdão nº 2012/0263800-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (art. 544 do CPC) - EMBARGOS À PENHORA - FIRMA INDIVIDUAL QUE EXPLORA O COMÉRCIO VAREJISTA E AMBULANTE DE MERCADORIAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1. Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os bens úteis ou necessários às atividades...
... COMÉRCIO VAREJISTA E AMBULANTE DE ... -
Acórdão nº 2011/0022226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EVIDENCIADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS. APLICAÇÃO DE TABELA QUE FIXA PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR (ABCFARMA). IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar...
... comércio" varejista pelas farmácias e drogarias ... 4. Embargos de declara\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0070964-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. EMPRESA DE CONSULTORIA. AUTUAÇÕES FISCAIS. GERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTE DE REMESSA AO EXTERIOR DE ÓLEO E FARELO DE SOJA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340320204058401), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800634-03.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORÓ/RN ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI
... FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró/RN em face de sentença que julgou improcedente o ... - EDITAL - SIND. DO COMERCIO VAREJISTA DO ABC
- EDITAL - SIND. DO COMERCIO VAREJISTA DO ABC
-
Pesquisa Sobre a Utilização das Tecnologias da Informação e dos Recursos de Internet: Micro e Pequenas Empresas do Comércio Varejista de Londrina
A tecnologia de Informação (TI) é considerada um fator determinante na busca pelo sucesso empresarial, podendo trazer inúmeros benefícios. No entanto, nem sempre os gestores das organizações têm essa visão como foco estratégico, deixando assim de tirar proveito das valiosas ferramentas que a TI disponibiliza no mercado. Neste...
@1 Introdução A crescente competitividade do ambiente de negócios está desafiando os gestores da atualidade. A emergência e o fortalecimento da economia global; a transformação da socieda... - Acórdão nº 2014/0018232-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2004/0004848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MELO CAMPOS FILHO E OUTROSRECORRIDO :SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINOPOLIS E REGIÃO CENTRO OESTE ...
-
Acórdão nº 2006/0268906-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COMÉRCIO VAREJISTA DE CIGARROS. OMISSÕES VERIFICADAS ... 1. Descabe a alegação ...
- Decreto nº 91.100 de 12/03/1985. INCLUI O COMERCIO VAREJISTA EM GERAL ESTABELECIDO NAS CAPITAIS DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICIPIOS, DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
-
Recuo da inflação faz comércio varejista crescer 0,5% em junho
O Globo RIO - Depois de terem ficado estáveis em maio, as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% em junho, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE. Entre janeiro e junho, o volume de vendas acumula alta de 3%, e nos últimos 12 mese...
-
Acórdão nº 2015/0075418-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : META - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S/A ... ADVOGADOS ...