comissão central brasileira de eugenia
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... os olhos na longa decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São 120 ... estímulo a uma nova prática de eugenia so cial, objeto de combate da Bioética, ... também foi içada a argumento central da defesa e recon hecimento da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre ... eugenia. Inescapável é o confronto entre, de um ... ção: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não ...
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Eugenia, manipulação genética e reconhecimento da dignidade da vida com deficiência
O presente trabalho aborda a atual discussão bioética sobre eugenia e neoeugenia presente nas possibilidades de manipulação genética e reprodução humana, bem como aspectos da dignidade e reconhecimento da vida com deficiência nesse cenário de avanço biotecnocientífico. O objetivo geral é analisar a discussão da manipulação genética sob o prisma da eugenia e sua incompatibilidade com uma...
... um viés higienista na sociedade brasileira e que também promoviam práticas de ... Por isso, torna-se central na discussão sobre engenharia genética uma ... Comissão Nacional da Unesco em Portugal. Paris; Lisboa: ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a Consolidação das Leis do ... central manobrado por um sócio majoritário de todas as ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... eugenia da raça” ... 3. Dos intervalos intraturnos ...
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Direitos da Personalidade
... como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso ... ão, caso exista, ou, na falta deste, à Comissão de Ética Médica do hospital ou ao Conselho ... que a passagem do tempo constitui a viga central do apontado “direito ao esquecimento”. As ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... IASP , Membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, Membro do ... a examinar as indagações feitas pela Comissão Organizadora da UJUCASP , como segue: ... 1º ... Eixo central do Direito de Família: deslocamento para o plano ... ção, de escravidão, de prática de eugenia, enfim, a possibilidade de não atender ao ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Na constituição brasileira, a coisa julgada é amparada pelo artigo 5º, ... prevenir conflitos mais amplos na Europa Central. Esses pontos passam despercebidos por muitos ... ções da atualidade – o problema da eugenia, do aborto, da eutanásia, da engenharia ... Relatório da Comissão nacional sobre os ...
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A imigração judaica no Brasil e o anti-semitismo no discurso das elites
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base...
... ”, afinal a população judaica brasileira havia passado de aproximadamente 15 mil em 1920, ... que afluíam para as capitais da Europa central e ocidental e para os EUA - para estabelecer uma ... Renato Kehl, fundador do Boletim de Eugenia , era simpatizante do movimento alemão de ... contra os judeus, e declarava que a Comissão Central Brasileira de Eugenia havia sido ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e germânicos a se deslocarem à Europa central, configurando um verdadeiro ‘efeito dominó’ ... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... Uma comissão foi designada para elaborar uma Constituição ... que é próprio desse tempo a prática da Eugenia expressamente enunciada em algumas ...
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Vulnerabilidade, inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
... no comparativo entre os fenótipos e a eugenia"; 4.1.2 Obrigação do Estado em custear a reprodu\xC3" ... trabalho, aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ... a matéria, e tendo em vista o objetivo central do presente estudo, optamos por deixar de ... cor da pele e até mesmo suas origens (brasileira, italiana, portuguesa, africana etc.) ... Tal ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... ECHAVE, Delia Teresa; URQUIJO, María Eugenia; GUIBOURG, Ricardo A. Lógica, proposición y ... de um longo trabalho realizado pela Comissão da Reforma Tributária Nacional, iniciado em ... não se sobrepõem, a Constituição brasileira ... RICARDO ANDERLE ... Defender essa ... No ISS o fazer é central e o serviço, mesmo corporificado em materiais, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... trabalho de fortalecimento da autoridade central como alicerce legítimo para a edificação e a ... Segundo Schwarcz, eugenia, higienismo e exclusão social se combinavam no ... urbanistas do país, tendo chefiado a comissão de construção de Belo Horizonte (1894-1897) e ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... (CIME), bem como a atuação da Comissão" de Seleção de Imigrantes vinculada a esses órg\xC3" ... tornando a imigração ilegal um problema central na aplicação da legislação sobre imigração ... para indicar os indesejáveis segundo a eugenia racial (africanos e, em alguns casos, ... -
Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... que racismo sempre foi uma variável central do processo legal e penal brasileiro, orientando ... que fazem uma raça forte: esporte, eugenia e nacionalismo no Brasil no início do século ... Revista Brasileira de Política Internacional, v. 43, n. 1, p ... 2021 39 BRASIL. Relatório Final da Comissão da Verdade. Comissão Nacional da Verdade ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e ... (Ginecologista e Obstetra, Presidente da Comissão de ética e Cidadania da Academia Fluminense de ... de racismo, sexismo e especismo, bem como eugenia ou até, no limite, a admissão de sacrifícios ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... A comissão criada para a elaboração do anteprojeto, ... e presidiu em 1922 a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino ... Nascida em dois de ... no Brasil a se tornar membra do Comitê Central, posição inacessível para a maioria das ...
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deiciência, também ... O objetivo central da acessibilidade é a efetiva inclusão social ... são delicadas e acendem o debate sobre a eugenia, bem como a expectativa parental 45 , e envolve ... 57. Em 19 fevereiro de 2020, a Comissão ...
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Ação civil pública
... | Revista Brasileira de Direito Animal 218 ... 1.“Reações ... central, e que teria resultado para combater dores ... Júlia Maria Matera, presidente da comissão de bioética da Faculdade de Medicina ...
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Tanatologia forense
... ções deverão ser encaminhadas para a Central Estadual de Transplantes (CET) ... Art. 11. Na ... as normas técnicas da Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica ... 3) Doppler ... A Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes (CIHDOTT), a ... Também não se trata de eugenia, uma vez que é a incompatibilidade do ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... infantil, cuja temática era objeto central das discussões à época ... As normas de ... São Paulo: Jurídica Brasileira, 2001. p. 197-198 ... Pelo prisma ... do trabalho; não constituição de uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), ...
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Cuidados paliativos neonatais: em busca do caminho do meio entre eugenia e a distanásia
... de Cuidados Paliativos da Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e ... ão para outras instâncias, a saber: a comissão de bioética da instituição, a comissão de ... Um problema central, sobretudo aos familiares, é tentar encontrar um ...
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... em vigor, muitos dos Estados da America Central e do Sul eram governados por ditaduras. Dos 11 ... A Constituicao Brasileira de 1988, no artigo 5[degrees], paragrafo ... 63 ... (17) A respeito, ver caso Maria Eugenia versus Guatemala e caso Maria da Penha versus ...
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Educação inclusiva: garantias de acesso e permanência
... Integrante da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da ... do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Advogado ... , este estudo tem como objetivo central a apresentação dos principais aspectos ... 55. 14. ÁVERO, Eugenia Augusta Gonzaga; ANTOJA, Luísa de Marillac P; ...
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A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-ADI 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência
O presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, aborda a tormentosa questão do direito à educação da pessoa com deficiência, com especial destaque para o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal da ADI 5357, ocasião em que a Corte declarou a...
... dos dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com ... ); Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE. E-mail: ... O modelo médico tem por característica central a descontextualização da deficiência, ... -
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como ... ão foi tardiamente estudada como objeto central das análises sobre a formação socio-histórica ... Ainda nesse período, foi criada a Comissão Nacional de Fiscalização e Entorpecentes, em ... da degeneração foi basilar para a eugenia e a psiquiatria tradicional, onde a “loucura, o ...