comissão de conciliação prévia jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-685-02.2011.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
... RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104500-68.2008.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral do extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-51.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. VALIDADE DO ACORDO. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação celebrado perante comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-41.2008.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar arguida pela Recorrente. TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ART. 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o termo de conciliação...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante Comissão de Conciliação Prévia, sem ressalvas, possui eficácia liberatória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-774-52.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
... RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-28.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lf ... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral do extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-940-17.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lf ... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral do extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-51.2011.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que o termo de conciliação lavrado perante Comissão de Conciliação Prévia, sem ressalvas, possui eficácia liberatória geral em relação às verbas decorrentes do vínculo empregatício, nos termos
... PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante Comissão de Conciliação Prévia, sem ressalvas, possui eficácia liberatória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1946-47.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. A jurisprudência desta Corte Superior - no que tange à validade do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e seu efeito liberatório - sedimentou o posicionamento de que a conciliação firmada terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas,...
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-54.2011.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. EFICÁCIA. QUITAÇÃO. Ante a existência de aresto específico e divergente da decisão recorrida, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. EFICÁCIA. QUITAÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior - no que tange à validade do termo de conciliação firmado...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. EFICÁCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-02.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
... RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-98.2007.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218900-84.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58500-96.2008.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1584-76.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas e sem evidência de vício na manifestação de vontade das partes, possui eficácia liberatória geral no que diz respeito às...
... TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-45.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ALCANCE. De acordo com a...
... PROVIMENTO. TERMO DE CONCILIAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106700-06.2007.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. EFICÁCIA. QUITAÇÃO. A jurisprudência desta Corte Superior - no que tange à validade do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e seu efeito liberatório - sedimentou posicionamento no sentido de que a conciliação firmada terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO. EFICÁCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57100-84.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ACORDO EXTRAJUDICIAL PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57100-84.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ACORDO EXTRAJUDICIAL PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-67.2008.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral do extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-399200-21.2005.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. De acordo com a jurisprudência já pacificada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, a submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra faculdade da parte reclamante e, como tal, não estabelece pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-18.2006.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Preliminar rejeitada. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... perante a Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia liberatória geral do extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-55.2007.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170300-33.2008.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Provável ofensa ao artigo 625-E, parágrafo único, da CLT - tendo em vista a eficácia liberatória geral conferida à conciliação efetivada perante a Comissão de Conciliação Prévia autoriza o provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-608-19.2010.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Constatada possível violação do art. 625-E da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... - TERMO DE CONCILIAÇÃO LAVRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A ...