comissão econômica europa
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 125, DE 18 DE ABRIL DE 1952. Concede Licença Ao Deputado Paulo de Abreu Representante do Ptb Pelo Estado de São Paulo para Integrar a Comissão Economica Brasileira Na Europa.
... Partido Trabalhista Brasileiro pelo Estado de São Paulo, a fim de que aceite o convite do Ministro de Exterior para integrar a Comissão Econômica Brasileira na Europa. Câmara dos Deputados, em 18 de Abril de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a ... para as famílias com carência econômica comprovada.**. 11. Manter e consolidar o programa ...4,9 . Tailândia* . 3,6 . EUROPA x . Áustria . 5,3 . Dinamarca ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional (Lei nº 5.172, de 1966, art. ..., salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e. III - outros ... aos seguintes valores da escala "Europa":. a) dez por cento para as cores escuras;. b) ...
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As organizações internacionais
...ítica, organizações de cooperação econômica", organizações de cooperação militar, organiza\xC3"...ção política — Exemplo: Conselho da Europa. . (149) Manual de direito internacional ... o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o Comitê contra o ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
..."É legítimo esperar e exigir da Comissão que uma ou várias iniciativas legislativas ..., indispensáveis à construção comum da Europa, de que se destacam a energia 9 , a preservação ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no ...-se entre tudo, a criação da CTCEE - Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia ... -
Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... 13 écnica também empregada pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações . ...ância da Convenção da Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas sobre a ... -
Acesso à informação digital no Brasil em casos de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais no Brasil, considerando-se a era digital. O tema tem justificativa em função da importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizouse o exemplo do acidente de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de
...Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, ..., destaca-se a Convenção da Comissão Econômica" para a Europa das Nações Unidas, conhecida tamb\xC3"... -
Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
... 170, inciso VI, que trata da ordem econômica, em cujos princípios encontra-se a “defesa do ...ção de Aarhus – Convenção da Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... de Direitos Humanos, em especial na Europa e na América. A proteção dos direitos humanos ...No Alto Medievo, a vida econômica resumia-se ao interior da propriedade feudal, a ...ércio Inter-nacional (CCI), ou mesmo na Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas ...
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A consciência de classe na crise dos tempos pós-modernos
A superação da crise dos tempos pós-modernos implica determinações sociais, ecológicas, culturais e geopolíticas como um todo, na luta contra o imperialismo global. Nesse contexto, a alternativa crítica e revolucionária considera o proletariado como sujeito emancipador consciente e, portanto, recusa tanto a regulação liberal conservadora, quanto a regulação histori- cista populista. Busca, enfim,
..., cultural etc.)e a base (técnica e econômica), própria ao materialismo dialético e ... da América, em 1971, quanto surgira a Comissão Trilateral, em 1973, constituída pela elite Europa Ocidental e Japão, que passou a orientar uma ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional.
... industrial acelerados no pós-guerra da Europa e dos Estados Unidos, chegando a se falar em ... Estados com status consultivo junto à Comissão Econômica da Europa. Quanto aos efeitos sobre ... -
Participação Popular Feminina na Administração Ambiental: Ecofeminismo e Justiça Ambiental
Será enfatizada a importância da participação popular para uma democracia participativa, bem como na administração ambiental, para, em seguida, destacar a participação feminina, catalisada pelo movimento Ecofeminista, como propulsora de uma administração ambiental mais justa e promotora da sustentabilidade. Palavras-Chave: Ecofeminismo; Participação Popular; Administração Ambiental; Direito do...
... negociações da Convenção UNECE - Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa -, ... -
Audiências públicas no licenciamento ambiental: novas perspectivas para efetivação da participação popular
O presente trabalho tem como objetivo propor soluções que tornem a audiência pública mecanismo efetivo de participação popular no procedimento de licenciamento ambiental. Para tanto, se presta a analisar os princípios aplicáveis ao licenciamento ambiental, questionar a forma de realização do EIA/Rima, analisar o que é audiência pública e quais suas funções e objetivos. Empregando o método...
...ção de Aarhus (2001), realizada pela Comissão Econômica para Europa das Nações Unidas ... -
DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das ... Mercosul; c) Secretaria de Oriente Médio, Europa e África: 1. Departamento de Europa; 2. ...Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços; 4. Departamento de ...
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Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Este artigo tem como objetivo discutir direitos processuais ambientais, democracia e justiça ambiental. Os direitos humanos e a proteção ambiental são temas indivisíveis e inseparáveis para o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. As injustiças ambientais contemporâneas resultam de graves violações dos direitos humanos e existe uma relação clara entre...
...Disponível em: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2018/06/18/aar ...ça em Matéria Ambiental, no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ... -
Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... da Água, proclamada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, França, em 1968, a Conferência ... crucial para as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento . 10 O . ...ão Desenvolvimento Sustentável , a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
.... O processo de integração econômica global exige a minimização do atrito existente ... . Com efeito, estudo da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe ...érica do Norte é responsável por 38,2%; Europa por 28,8%; Ásia por 27,9%; . Oceania por 1,3%; ...
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A bactéria da desconfiança: da inépcia à perplexidade
O surto da doença dos legionários, ocorrido no município de Vila Franca de Xira, caracterizou-se por controvérsias públicas e científicas, pela desconfiança nos sistemas de monitorização e por um processo judicial moroso, que aprofundaram sentimentos de desconfiança na comunidade. Neste artigo, avança-se com alguns resultados de um workshop participativo que juntou cerca de três dezenas de...
...ência Ministerial “Ambiente para a Europa”, em Aarhus, Dinamarca 7 . Levando a sério os ...ficação por 16 países-membros da Comissão Econômica para a Europa das Nações . Unidas ... -
As dimensões material e procedimental do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
... europeu, elaborado sob os auspícios da Comissão Econômica para a Europa das Nações Unidas, o ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
...ção de emissão de CO2, em 2013, a Comissão" Européia propôs a atualização do plano estrat\xC3"...ões intensamente propensas ao vento), a Europa" possƵŝà ƵŵĂà ͞ĐĂƌƚĞŝƌĂà ĞŶĞƌ\xC5"... vigor sob os auspícios da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa/ONU e da União ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... de vigilância” 13 , com uma lógica econômica específica. . 4. Ver . 5. MOROZOV, Evgeny. ... se ganham força no Brasil, inspiradas por Europa e EUA, e as dificuldades de construção dessas ...No relatório, a Comissão conclui por uma abordagem de “reforma ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição ... os olhos na longa decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. São 120 ... os países que integram o Conselho da Europa, acerca do alcance e densidade normativa do ...
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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
... agenda normativa estabelecida pela Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio ... em um servidor local ou em um servidor na Europa, por exemplo, é praticamente o mesmo. . 14 ... e livre exercício da atividade econômica”. Por fim, é feita a necessária referência ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
..., Trans e Intersex nas Américas da Comissão Interamericana da Direitos Humanos; o ... nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição. ARTIGO 26 ... autoritários dent ro e fora da Europa, no último quarto de século XX. Nesses ...