comissão mista de especialidades
-
DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira - ... residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM. . Art. ... Art. 4º Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... nesta Lei, a sociedade de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às disposições da Lei nº 6.385, de ...ão poderá ser efetuada nos grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores. § 4º A pré-qualificação poderá ser parcial ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a ... 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas em ato do Ministro de ...IV - ações de sociedades de economia mista" federais excedentes ao necessário para manutenç\xC3"...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº ...L – comissão de contratação: conjunto de agentes públicos ... em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores. § 7º A pré-qualificação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116258420214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0811625-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAN VITOR GOMES SILVA DE JESUS e outros ADVOGADO: Luan Da Rocha Machado Mazza AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Luciano Azevedo Pimentel Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. RESIDÊNCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO...
...02/2006 da Comissão Nacional Residência Médica (CNRM) e o Decreto ...ência Médica." Dizem que cabe à Comissão Mista de Especialidades (CME), vinculada ao CFM definir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021107020204058500), 15-02-2022
PJE 0802110-70.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de...
... a residência médica, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, e a realizada ...Discorre sobre a Comissão Mista de Especialidades (Decreto 8.516/2015) e sobre a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
...II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos ... públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos financeiros do Tesouro ... esses fins, indicando os nomes e especialidades dos seus integrantes, com a comprovação de suas ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 ... públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle da União, dos Estados, do ... . 04. (0). Especialidades têxteis, passamanarias, rendas, tapetes, toalhas ...
-
Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
...4 – Laudo e diversidade de especialidades". 5 – Avanços nas especialidades periciais. 6 \xE2\x80"... especialidades deve ser avaliada pela Comissão Mista de Especialidades do Conselho Federal de ... -
Obrigação de meios e não de resultado
... . 22 . Nas cirurgias de natureza mista (estética e reparadora), a responsabilidade pelo ... a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em ... Conselho Federal de Medicina ou pela Comissão Mista de Especialidades.” (STJ – REsp n. ...
-
Acórdão, Processo nº 5013230-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-05-2022
..., em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, ..., a Associação Médica Brasileira e a Comissão" Nacional de Residência Médica, onde foi institu\xC3"ída a Comissão Mista de Especialidades - CME, que reconhece as ...
-
Acórdão, Processo nº 5002516-18.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... jurisdicional que determine que a Comissão Organizadora da Prova para obtenção de Título ..., em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, ... a duas vezes o recomendado pela Comissão Mista de Especialidades da AMB, ou seja, 4 (quatro) ...
-
Decisão monocrática Nº 1378289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... DE TÍTULOS PELAS SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES. NECESSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A ... que, as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Especialidades para a emissão de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021393-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-08-2022
...ção e lançada de modo lacônico, a Comissão de Especialidade do CREMESP negou o pedido do ..., em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, ...(..). CLÁUSULA TERCEIRA - A Comissão Mista de Especialidades- CME definirá os critérios ...
-
Acórdão, Processo nº 5028451-27.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-11-2022
..., em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, ...ção Médica Brasileira (AMB) e a Comissão" Nacional de Residência Médica (CNRM) reconhecer\xC3"... as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Especialidades para a emissão de títulos de ...
-
RESOLUÇÃO Nº 2.221, de 23 de novembro de 2018
.../2018, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela issão Mista de Especialidades. O CONSELHO FEDERAL DE .../2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113411820174050000), 25-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS COM RESIDÊNCIA PEDIÁTRICA. RESERVA DE VAGA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ppela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH, contra decisão que, em sede de mandado de segurança impetrado por Andrea Lucena Bezerra Massa, deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar
... Federal da Paraíba, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, teria atendido a ...), que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médica aprovadas pela ssão Mista de Especialidades, os títulos de residência ... -
Acórdão, Processo nº 5010497-33.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
..., em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, ..., reconhecendo e estabelecendo a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual ...
-
Cuidados paliativos. Tratamento paliativo. Ortotanásia. Eutanásia. Suicídio assistido. Distanásia
.../2018, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela issão Mista de Especialidades – D.O.U. de 24.1. 2019, ... atende ou atendeu o então enfermo, à Comissão...
-
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... conter profissionais de diferentes especialidades, capazes de somar conhecimentos que possibilitem ... de 2018, na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – maior ... atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades. Acesso em: 12 fev. 2021. . ...
-
Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... conter profissionais de diferentes especialidades, capazes de somar conhecimentos que possibilitem ... de 2018, na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – maior ... atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades. Acesso em: 12 fev. 2021. . ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002578920214058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800257-89.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro APELADO: REBECA LORENA MELO SILVA ADVOGADO: Jorge Aurelio Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. FIES....
...) ingresso em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a ...º 3 de 19 de fevereiro de 2013, as especialidades definidas como prioritárias são as seguintes: ... mesmo sentido, a sociedade de economia mista pleiteia a redução dos honorários sob o ... -
Acórdão Nº 0020207-80.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. Inexistindo provas quanto ao nexo de causalidade ou concausalidade entre a patologia apresentada pela trabalhadora e o labor desenvolvido em prol das reclamadas, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional, ensejadora do direito às reparações previstas nos artigos 7º, XXVIII, da Constituição da República, 186 e 950 do...
..., Associação Médica Brasileira e Comissão" Nacional de Residência Médica, criando a Comiss\xC3"ão Mista de Especialidades, que consolida a Medicina do ...