comissão permanente de avaliação
- Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
..., armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;. VII - ...á submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua ... poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, ...
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Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da ...Comissão Permanente do Sistema Nacional de Acompanhamento ...
- Decreto nº 9.876 de 27/06/2019. Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de demarcação, de cadastramento, de avaliação", de venda e de fiscalização de áreas do patrim\xC3"...a) áreas de preservação permanente, na forma do inciso II do caput do art. 3o da Lei ... leiloeiro, se for o caso, a respectiva comissão;. V - o leilão público será realizado por ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ...áveis às áreas de preservação permanente e as demais exigências da legislação ... Ambiente (Conama), fica instituída a Comissão" de Gestão de Florestas Públicas, no âmbito do \xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o ... Lei serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial, com exceção da análise ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ... ser analisados, periodicamente, por comissão de avaliação, indicada pela autoridade ... o pagamento de vantagem pecuniária permanente por organização social a servidor cedido com ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com ... quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ..., ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...permanente, das quais resulta um produto necessário à ...III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ...-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
..., metas, custos e indicadores de avaliação de resultados. . § 1º A Secretaria de Governo .... Seção II . Da comissão" de seleção . Art. 13. O órgão ou a entidade p\xC3"... ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ou a distância, não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ... em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a ...Nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado pelo Fies, o saldo ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;. V - a inclusão da ... critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a ...ção, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da PNPIR, bem como a ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ção, em casos de morte ou invalidez permanente do beneficiário, sem cobrança de contribuição ..., gestão, acompanhamento, controle e avaliação do PNHR. ARTIGO 16. A gestão operacional do PNHR ...II - receber comissão pecuniária, em cada operação, do agente ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...- constituição de pleito eleitoral por comissão apartada da diretoria da entidade desportiva; ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ... desportivas internacionais com sede permanente ou temporária no País receberão dos poderes ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
...II - aprovação em avaliação de desempenho. § 3º A promoção ocorrerá ... Professor Titular será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, 75% (setenta e ...§ 3º Será criado o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências no ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
...º A Conportos é um órgão colegiado deliberativo, de caráter permanente, vinculado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que ...ção de novas instalações portuárias sem que os estudos de avaliação de riscos e os planos de segurança portuária tenham sido previamente ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a ...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta ... à educação básica, que conduza ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou similares, instaladas em caráter permanente. § 5º O alfandegamento de que trata o § 4º é ..., e às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de que trata a Lei ..., salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear. § 2º O prazo de ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço .... X - comissão de seleção: órgão colegiado destinado a ...XI - comissão de monitoramento e avaliação: órgão colegiado destinado a monitorar e ...
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Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... trata o § 2º não serão objeto de avaliação pelo Ministério da Economia. § 4º As ressalvas ... de aposentadoria por incapacidade permanente e de aposentadorias decorrentes de requisitos e ... da data da indicação, em cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia, incluídas as ...§ 1º A avaliação especial de desempenho para fins de aquisição ... ou nele encontrar-se em missão permanente poderá entrar em licença extraordinária, sem ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos ... pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da ...ão ser apurados segundo critérios de avaliação fornecidos previamente pelas instituições ...
- Comissão permanente de avaliação - cpa - Comissão permanente de avaliação - cpa
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