comissão permanente de sindicância
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- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Portarias. comissão permanente sindicancia
... Decreto Estadual nº 9572/2019, de 05 de Dezembro de 2019, ... Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de ... Sindicância desta Secretaria, os servidores abaixo relacionados: ... - 1º Ten PM 31581 Wilson Moreira Chaves ... Junior, CPF n° 004.924.981-99, como ...
- Portarias. Portaria 027 - 2020 - SEGOV - Instituir Comissão Permanente Sindicância
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - aposentado por incapacidade permanente"; ou ... #Incluído pela Medida Provisória n\xC2" ... ção, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; ... III - ser ... desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e assegurada ...
- Portarias. Portaria nº 875-2019 - Comissão Permanente Sindicância
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Portarias. Portaria_n 030 -2019 Comissao_Permanente_de_Sindicancia
... Secretaria de Estado de Cultura. Uma Comissão Permanente de Sindicância, com a ... finalidade ...
- Portarias. Portaria 67 Comissão Permanente de Sindicância
- Portarias. Portaria 1309-2020 INSTITUIR a Comissão Permanente de Sindicância Investigatória E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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Acórdão nº 2006/0264370-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. O fato de o relatório da Comissão Permanente de Sindicância ter concluído pelo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e diretrizes para transformação permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal; e ... públicos federais e instaurar sindicância patrimonial ou, conforme o caso, processo ... neste artigo aplica-se aos cargos em comissão de Natureza Especial ... CAPÍTULO VI ... DA ...
- Portarias. PORT NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - CPS - 1°.04.19
- Acórdão nº RMS 34004 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ções do Serviço Militar, em caráter permanente, ou enquanto persistirem essas condições ... inspeções de saúde realizadas pela Comissão de Seleção ... § 2º Os brasileiros ... que, comprovados em exame ou sindicância, revelem incapacidade moral para integrarem as ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Portarias. Portaria 29-2021- Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
- Portarias. Portaria nº 431 de 17 de março de 2023 Institui Comissão Permanente de Sindicância da SEAD
- PORTARIA N.º 135/2022 – GAB/SES-AM - Altera a composição da Comissão Permanente de Sindicância. (82721)
- PORTARIA 039 2022 GAB FAPEAM - RECONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - MEMO 036.2022 DAF FAPEAM. (107410)
- Portarias. Portaria nº 012-2020 - Comissão Permanente de Sindicância -
- PORTARIA CONJUNTA SECULT-PE/FUNDARPE Nº 010 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PERNAMBUCO E O SECRETÁRIO DE CULTURA DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei E...
- PORTARIA N.º 047 2022 GAB FAPEAM - PRORROGAÇÃO DO PRAZO COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - MEMO 010.2022 CPS FAPEAM. (113352)
- Portarias. PORTARIA Nº 0275-24 - Substituição de membro da Comissão Permanente de Sindicância da Corregedoria SSP
- Portaria n.º 027/2022 - GAB/FAPEAM - Reconstitui a Comissão Permanente de Sindicância (96075)
- PORTARIA 044 2022 GAB FAPEAM - DESIGNA SECRETÁRIA PARA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - MEMO 009.2022 CPS. (110327)
- PORTARIA 010 2022 GAB FAPEAM - DESIGNA SERVIDORA COMO SECRETÁRIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - PROC. 738.2022-24. (81986)